A dificuldade para lidar com o ritmo crescente da população carcerária fez governadores em início de mandato declararem que pretendem repassar para a iniciativa privada pelo menos uma parte da gestão prisional. É o caso de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), no Paraná, que ainda não definiu que modelo vai seguir.
Mas foi quando João Doria (PSDB), em São Paulo, deixou clara a pretensão de partir para a terceirização que acendeu o sinal da possibilidade de expansão desse setor – hoje restrito à atuação de sete empresas e responsável por menos de 2% das penitenciárias do país. No território paulista está quase um terço dos presidiários brasileiros e nenhuma unidade por lá tem gestão privada.
A administração prisional privada divide opiniões: enfrenta resistências, mas também é apontada como solução. A discussão passa por desvendar os reais custos para manter um preso e avaliar se é mais caro ou barato do que a gestão pública. A verdade é que faltam dados para discutir se é um sistema eficiente.
Para tentar clarear o debate, a Gazeta do Povo preparou um material especial (clique aqui) que explica as diferenças entre os modelos existentes e mostra o desafio de lidar com um problema que só cresce.
Hoje não se sabe nem quantas pessoas estão presas no Brasil. Os dados mais recentes são de 2016, quando o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicou 726 mil presidiários. Especialistas consultados pela reportagem apontam que, atualmente, o número pode estar na faixa de 900 mil pessoas – há dez anos eram 473 mil. Ou seja, a massa carcerária dobrou em uma década, aumentando em um ritmo bem maior do que o restante da população.
A quantidade de vagas não cresceu na mesma proporção – intensificando a superlotação. A capacidade total dos 2,6 mil presídios brasileiros é de menos de 400 mil vagas. E os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que há pelo menos 143 mil mandados de prisão em aberto – são pessoas que estão em liberdade, mas podem ser presas a qualquer momento, inchando ainda mais o ambiente carcerário.
A ideia de confinar gente, sem considerar adequadamente as estruturas, não se mostrou muito eficaz. As condições precárias abriram margem para o desenvolvimento de facções criminosas, que passaram a oferecer algum tipo de segurança e de conforto em troca de fidelidade e mão de obra.
O flanco para a gestão privada surgiu a partir da falta de agilidade do poder público para lidar com problemas do cotidiano, como reparos nos prédios. Em um local de confinamento, com predisposição à violência, a interrupção do abastecimento de água ou energia elétrica tem potencial para iniciar um motim, colocando em risco a vida de presidiários e funcionários.
A atuação das empresas no setor começou tímida há duas décadas e vem se intensificando nos últimos anos. A maior parte já atuava no setor de segurança patrimonial e/ou transporte de valores e percebeu um novo nicho de mercado. Ao detectar o movimento, até o BNDES montou uma estrutura para dar suporte à gestão prisional, que está em fase de desenvolvimento de um projeto-piloto.
Modelos de participação privada na administração prisional são variados
Dentro da iniciativa, há modelos mais complexos e de longo prazo, como a Parceria Público-Privada (PPP), em que a empresa constrói e depois administra o presídio. Mas a maior parte dos sistemas em funcionamento é por cogestão, sempre sob o comando do governo – que tem o poder legal das execuções penais. Nesse caso, a empresa fica responsável por áreas administrativas e fornecimento de produtos e serviços. Mesmo dentro desse sistema há variações: em alguns estados os agentes penitenciários são funcionários públicos e em outros o trabalho é feito pelos chamados agentes de ressocialização, contratados pela iniciativa privada.
A partir da consulta a secretarias estaduais, empresas e entidades do setor, a Gazeta do Povo elaborou um mapeamento inédito da administração privada de presídios. Atualmente, oito estados contam com empresas na gestão prisional. São 32 unidades, que concentram 22,5 mil presos (o que representa 0,2% da população carcerária brasileira). O valor cobrado mensalmente oscila de R$ 2,4 mil a R$ 5,5 mil por presidiário. Entre os motivos da variação está a gama de serviços ofertados (por exemplo, em alguns lugares estão incluídas as refeições diárias e em outros o trabalho equivalente ao dos agentes penitenciários). A faixa de custo se aproxima, em muitos casos, do desembolso registrado no sistema 100% estatal.
Com a semelhança nos valores, a avaliação se desloca para critérios de qualidade de cada modelo. O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Gestão Prisional, Jeferson Furlan Nazário, alega que basta visitar uma unidade com gestão privada para perceber a diferença. Segundo ele, há mais presos trabalhando e estudando, e os projetos de ressocialização, além das condições mais dignas, conferem mais chances de reintegração à sociedade. Contudo, não há estudos ou indicadores que permitam comparar se os presídios com gestão privada ou os integralmente públicos são mais eficientes.
O professor Sandro Cabral, coordenador do mestrado em Políticas Públicas do do Instituto Insper (SP), pesquisa a atuação de empresas em presídios há mais de uma década e realizou um experimento para tentar chegar a uma resposta. Ele comparou duas penitenciárias que foram construídas com o modelo arquitetônico e na mesma época, nas cidades baianas de Valência e Teixeira de Freitas. Uma foi repassada para à gestão privada e outra ficou no sistema 100% público. Segundo Cabral, os resultados da administração empresarial foram mais eficientes. “Eu não morro de amores por presídios privados. Eu sou cientista e vou lá é mensuro”, comentou.
Mas nem tudo são flores. Uma das sete empresas do setor é alvo de muitas críticas, especialmente por causa de episódios violentos, que resultaram em mais de uma centena de mortes em Manaus (confira reportagem especial sobre o caso). Para Cabral, a situação no Amazonas não reflete o tipo de trabalho que é desempenhado pelas empresas em outros estados. Ele reforça, inclusive, que o modelo só funciona se houver também um rígido controle do Estado, com acompanhamento de todas as práticas e cobrança por resultados positivos.
A Pastoral Carcerária, estrutura da Igreja Católica que acompanha a situação prisional, preferiu não dar entrevista sobre a gestão privada de presídios. Mas um relatório publicado pela entidade em 2014 questiona a mercantilização do sistema, afirmando que a atribuição deve ser exclusiva do poder público, até como forma de não lucrar com a penalização das pessoas. Aliás, um dos motivos que conteve a expansão da gestão privada em vários estados foi o entendimento – pelo Ministério Público e por outras estruturas de controle – de que a execução penal é uma atribuição exclusiva do poder público.
Valor por preso depende da base de serviços prestados
Para o representante das empresas, parte da rejeição ao modelo vem do fato de que os valores gastos mensalmente ficam bastante expostos, ao contrário da despesa no sistema público, que acaba camuflada na folha de pagamento dos servidores. Nazário inclusive contesta a ideia de que o custo pode ser menor na estrutura estatal, alegando que vários itens, como a previsão futura de despesas previdenciárias, deixam de ser computados.
Ele destaca que os valores praticados pela iniciativa privada poderiam ser ainda menores, caso fosse possível ganhar escala – ou seja, ampliar a base de serviços e de atendidos e, com isso, reduzir o preço unitário. Num cenário hipotético, considerando os agentes de segurança e as cinco refeições diárias (os itens mais caros da conta), Nazário avalia que o valor mensal poderia se aproximar de R$ 3,2 mil por preso em caso de ampliação da base de atuação. Ele também enfatiza que as empresas conseguem empregar tecnologias, com mais facilidade, como escaneamento corporal, drones, sensores, bloqueadores de celular e até cães treinados.
O Paraná foi o primeiro estado brasileiro ter uma penitenciária com gestão privada. O sistema foi considerado modelo e foi estudado, além de reproduzido em outros lugares (veja aqui mais detalhes). Atualmente, só a alimentação distribuída nos presídios paranaenses é terceirizada. Contudo, o governo estadual analisa a possibilidade de dividir com empresas a gestão de presídios paranaenses.
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