Em entrevista à CNN Brasil, nesta segunda-feira (7), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez uma dura crítica ao tratamento dado ao ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, após o mesmo ter questionado alguns pontos do processo eleitoral, encerrado no último domingo (30).
Nas redes, Cintra, que concorreu à vice-presidência na chapa da senadora Soraya Thronicke, portanto um opositor de Jair Bolsonaro, cobrou explicações ao TSE sobre possíveis inconsistências de dados que teriam sido constatadas por especialistas de uma auditora independente e apresentadas durante uma live, direto da Argentina, neste final de semana.
Como resposta, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal colha o depoimento de Cintra em até 48 horas.
A conta do Twitter do político, local onde postou os questionamentos ao tribunal, também foi retida.
Preocupado, Marco Aurélio Mello afirmou que Cintra exerceu apenas seu direito de se expressar e não cometeu qualquer tipo de ofensa:
“É preciso ler a fala do Marcos Cintra, ele apenas exteriorizou uma preocupação e disse que se empunha a tomada de providências pela Justiça Eleitoral para verificar o fato. Fato que teria sido levantado no próprio Tribunal Superior Eleitoral. Que fatos são esses? Algumas seções não apresentarem um único voto para o candidato para o candidato à reeleição, disse o ministro, e prosseguiu:
Ele não tentou desmerecer em si o sistema de urnas eletrônicas. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e proíbe qualquer censura.”
Mello, na verdade, acabou ‘engrossando o coro’ da fala de Cintra, afirmando que o TSE poderia ter aproveitado os questionamentos para abrir um processo administrativo para analisar os dados apontados ou ainda emitir uma nota esclarecendo as possíveis inconsistências.
O ex-magistrado, entretanto, chamou Alexandre de Moraes à razão, ainda que sutil, e chegou a questionar se seu ex-colega de tribunal tinha lido a postagem de Cintra:
“O que nós estamos vendo na verdade é uma censura. Eu imagino que o Alexandre de Moraes tenha lido o que falou o cidadão Marcos Cintra e, a meu ver, os atos determinados extravasam o campo da normalidade e o campo do bom senso. Queremos que se retroaja a uma época já sepultada? Queremos viver momentos de exceção?”
De fato, vivemos tempos estranhos e é preciso que os mais experientes e acostumados à verdadeira democracia, chamem a atenção daqueles que, com excesso de poder, venham a se tornar autoritários.
Assista:
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43637/de-olho-no-avanco-da-censura-marco-aurelio-defende-cintra-e-chama-moraes-a-razao-veja-o-video
AO VIVO: Com tensão máxima, Forças Armadas comunicam oficialmente a data para entrega do relatório (veja o vídeo)
O momento político do Brasil é tenso como poucas vezes se viu na história.
Enquanto as eleições não forem legitimadas pelas Forças Armadas, a população continuará em dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro.
Enquanto a mídia internacional faz ampla cobertura sobre milhões de brasileiros que estão desde o dia seguinte das eleições em frente aos quartéis de todo o Brasil, a mídia nacional se cala.
Todos aqueles que tem ousado questionar o processo eleitoral têm sido censurados, um a um, em uma espécie de efeito dominó.
E agora, o que pode acontecer se o relatório das Forças Armadas não legitimar a eleição e ainda deixar dúvidas no ar?
Comentários: Renato Gomes
Apresentação: Emílio Kerber
Veja o vídeo:
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43649/ao-vivo-com-tensao-maxima-forcas-armadas-comunicam-oficialmente-data-para-entrega-do-relatorio-veja-o-video
AO VIVO: O relatório final das FFAA / Ministros do STF falam nos EUA (veja o vídeo)
Ministério da Defesa afirma que relatório sobre urnas será divulgado nesta quarta-feira (9).
A esquerda está preocupada com esse relatório.
Por que será?
Para falar sobre esses e outros assuntos, o Jornal da Noite recebe o jornalista Adrilles Jorge e o advogado Claudio Caivano.
Ministros do STF se preparam para ir aos Estados Unidos falar de democracia e liberdade…
Elon Musk se espantou com censura no Twitter do Brasil e prometeu analisar os casos. Já não está dando mais para esconder o que ocorre no país.
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FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43648/ao-vivo-o-relatorio-final-das-ffaa-ministros-do-stf-falam-nos-eua-veja-o-video
Finalmente, São Paulo está liberto do ‘tucanato’ e pronto para levantar voo
Depois de 28 anos um não-tucano irá governar o estado mais rico do país, um mega desafio que Tarcísio de Freitas irá enfrentar a partir de 1º de janeiro de 2023.
O estado de São Paulo está nas mãos do PSDB desde 1995 quando o Mário Covas venceu Paulo Maluf. O Brasil ainda era tetracampeão de futebol e o, hoje invencível, Palmeiras não tinha sequer uma Libertadores. A banda do momento era o É O TCHAN e sua principal dançarina era Carla Perez. Os rockeiros do Skank lançavam o hit ‘Jackie Tequila’. E, provavelmente leitor, os seus pais usavam calça bag e achavam isso o máximo.
Pela 1ª vez em décadas 90% dos cargos comissionados serão trocados. E não são poucos, estamos falando de mais de 23 mil cargos em comissão, 12.850 na administração direta e 10.558 na administração indireta.
Isso significa que mesmo que Tarcísio nomeie 500 comissionados por dia, o processo de preenchimento de vagas levaria 60 dias se descontarmos os finais de semana.
Claro que cada um dos aliados tem o seu projeto o PSD, presidido por Gilberto Kassab, pretende encaixar o médico Eleuses Paiva na bilionária pasta da Saúde e o ‘highlander’ Guilherme Afif Domingos na Casa Civil.
O atual Governador Rodrigo Garcia, atualmente no PSDB, pretende abrigar seus aliados na pasta de habitação e também na gigante estatal Paulista, a SABESP. O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes do MDB, que apoiou Tarcísio (mas não Bolsonaro) já apresentou a conta, ele quer a secretaria de Transportes e o DER (a gigantesca autarquia do Departamento de Estradas e Rodagem).
Além disso haverá a pressão dos bolsonaristas para abrigar boa parte dos que serão desalojados em Brasília. Isso se a vitória de Lula for confirmada, porque a essa altura com as greves aumentando e o relatório da inteligência do exército prestes a ser entregue, literalmente tudo pode acontecer no cenário.
São Paulo ainda tem grandes gargalos logísticos, o metrô por exemplo em quase 50 anos avançou apenas 104 km uma média baixíssima se comparada com qualquer país desenvolvido. Outro problema gigante é o Rodoanel Norte uma obra que já consumiu 3,4 bilhões de reais mas está parada 4 anos.
TARCISIO É A MAIOR AMEACA E O PIOR INIMIGO DO PCC DESDE SUA CRIAÇÃO.
Porém, esses problemas atingem apenas a capital e a região metropolitana. O verdadeiro ‘Calcanhar de Aquiles’ do Estado de São Paulo é a segurança pública. A notória incompetência do PSDB ao lidar com assunto, permitiu que um pequeno grupo de criminosos do Estado, o PCC, se expandisse de São Paulo até Fortaleza, chegando ao exterior; já controlando boa parte do Paraguai.
O PCC fez forte campanha contra Bolsonaro em todo o país mas foi só na reta final que eles perceberam que a eleição de Tarcísio de Freitas pode significar um risco real para sua existência, na medida que todo o comando, a logística, o ‘varejo’ na cracolandia; e o fundamental controle do porto de Santos (o maior do Hemisfério Sul) ficam no Estado de São Paulo e ter um governador linha dura contra o crime pode ameaçar a própria existência da facção. Por isso eles já apresentaram seu ‘cartão de visitas’ no atentado contra o governador em Paraisópolis.
Entre todos os desafios que o novo governador enfrentará, combater o Primeiro Comando da Capital – a facção que se transformou em máfia internacional – será o mais complexo e perigoso.
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43619/finalmente-sao-paulo-esta-liberto-do-e39tucanatoe39-e-pronto-para-levantar-voo
Como a promessa de Lula de ampliar o número de ministérios impacta as contas públicas
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve recriar ministérios que foram extintos e criar outras pastas, conforme anunciou diversas vezes ao longo da campanha eleitoral. A expectativa é que a nova esplanada tenha até 34 ministérios contra os 23 do governo Jair Bolsonaro.
Lula já indicou que dividirá o Ministério da Economia em três pastas: Planejamento, Fazenda e Pequenas Empresas. O mesmo deve ocorrer com Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulher, também unificados no governo Bolsonaro. Previdência Social e Segurança Pública também devem ganhar status de ministério, além de Pesca (hoje anexada à Agricultura) e Cultura (que integra a estrutura do Turismo).
Além disso, Lula já prometeu criar o ministério dos Povos Originários, “para que eles nunca mais sejam desrespeitados, para que eles nunca mais sejam tratados como cidadãos de segunda categoria”.
A estratégia de Lula vai na contramão de gestões anteriores, que reduziram o número de pastas. Ao assumir o governo após o impeachment de Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer (MDB) reduziu de 31 para 29 o número de ministérios. Já Bolsonaro começou com 22 e vai encerrar o governo com 23 ministérios.
Apesar do crescimento de pastas, aliados de Lula negam que haverá um inchaço da máquina pública por causa do aumento do número de ministérios. Em nenhum momento da campanha, o presidente eleito detalhou como seu futuro governo dará conta dos custos para criação e retorno desses ministérios.
“Vamos criar os ministérios que forem necessários criar. É uma bobagem pensar que o ministério custa muito. Uma agência reguladora custa muito mais”, justificou Lula durante a disputa presidencial.
Menos ministérios não reduz custos da máquina pública
Apesar da redução no número de ministérios, os custos de operação e manutenção do governo federal cresceram na gestão Bolsonaro. Em 2019, quando tinha 22 ministérios, o Executivo teve uma despesa de R$ 301,6 bilhões. Já no ano passado, com 23 pastas, o governo gastou R$ 325,4 bilhões, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
Já no primeiro semestre deste ano, o Executivo desembolsou R$ 156,7 bilhões com a máquina pública. O valor é maior do que o governo gastou nos primeiros seis meses de 2019 (R$ 124,5 bilhões), 2020 (R$ 129,3 bilhões) e 2021 (R$ 127,6 bilhões). Desde 2019 os custos de operação e manutenção do governo federal subiram ao todo 7,9%.
Para Luiz Rodrigues, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Anesp, nem sempre a redução no número de ministérios reflete em redução dos gastos públicos. Ele diz que o governo Bolsonaro promoveu uma fusão de pastas, mas manteve a mesma estrutura de gestões passadas.
“Hoje o que é o Ministério da Cidadania, na verdade foi a fusão do Ministério do Desenvolvimento Social, que cuida do Bolsa Família e da assistência social, com o Ministério do Esporte. Então você tem um ministro que tem que cuidar tanto de futebol quanto de Bolsa Família. Mas, quando pega a estrutura em si, você vê que ali foram criadas duas secretarias especiais. Essa figura das secretarias especiais foi muito utilizada agora nesse último governo que se encerra justamente para passar a ideia de que se tinha menos ministérios”, explicou Rodrigues.
Ministérios de Lula irão usar a mesma estrutura de cargos de Bolsonaro
Além do cargo de ministro para as novas pastas, a distribuição dos cargos ou funções comissionadas para a gestão Lula terá que ser de acordo com a mesma estrutura da gestão Bolsonaro. De acordo Luiz Rodrigues, a criação de novos cargos depende de negociação com o Congresso Nacional e precisa entrar na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que na sua avaliação não deve acontecer ainda nesta legislatura.
Neste momento, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental acredita que Lula vai usar a estrutura atual para criar os novos ministérios. “Provavelmente não vai aumentar [o custo]. Esse tipo de mudança [no número de ministérios] pode fazer via decreto e não precisa passar pelo Legislativo. Ou seja, ele só pode mudar se não houver custo”, diz.
Ainda de acordo Rodrigues, o que deve ser feito é uma reorganização dos cargos de secretários especiais e dos cargos comissionados. “Por exemplo, se tenho um cargo de secretário que tem um determinado salário, que hoje está por volta de R$ 15 mil, eu posso trocar ele por dois ou três cargos de coordenadores gerais para atender determinado ministério. Então todas essas mudanças, que podem ser feitas via decreto e que são aquelas que você normalmente faz em início de governo, não têm impacto orçamentário”, explica.
Em 2019, Bolsonaro chegou a editar um decreto onde extinguiu 21 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações de órgãos do governo federal. Com o decreto, a economia anual para os cofres públicos daquele ano foi estimada em R$ 195 milhões – o equivalente a 0,06% do gasto anual da União com o funcionalismo, que foi de R$ 304,6 bilhões em 2018.
Para André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, será necessário aguardar para ver quais serão os impactos da ampliação do número de ministérios no governo Lula. “No âmbito fiscal vai depender da quantidade de ministérios, mas normalmente o impacto acaba não sendo tão elevado. Apesar da redução de pastas do atual governo, as estruturas de baixo, e que são as estruturas mais robustas como as de servidores, elas continuaram existindo. O que se economizou foi o salário de ministro ou de um secretário-executivo. Então nos aspectos fiscais isso foi muito pequeno”, diz Marques.
Ainda de acordo com ele, não se pode dizer que o efeito nas contas públicas será nulo, mas será preciso avaliar as estruturas dos ministérios que serão desenhados por Lula. “A gente não sabe exatamente quantos ministérios vão ter, quais serão os ministérios e não é só a questão de quantitativo, mas também uma questão de quais os assuntos que serão abarcados por esses ministérios. Não dá pra falar que isso vai ter efeito nulo. Mas, normalmente, o efeito é percentualmente muito pequeno dentro do tamanho do orçamento federal. Imagino que não vá haver a necessidade, neste momento, de criação de novos cargos, pois essas estruturas já existiam”, afirmou o coordenador do Insper.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/republica/como-ampliacao-ministerios-governo-lula-impacta-contas-publicas/?#success=true
O ato escandaloso e ilegal de Moraes contra Marcos Cintra
O que a alta justiça brasileira está fazendo com o economista Marcos Cintra é um escândalo. Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está na lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral. Nessa condição, e como qualquer cidadão comum, escreveu umas poucas palavras no Twitter para dizer que considerava conveniente a justiça eleitoral averiguar os fatos em torno das alegações de que em dezenas de urnas o presidente não teve nenhum voto, zero, nada – ou, então, 1 voto só. Foi só isso: disse que seria bom investigar. Não disse e nem sugeriu, em nenhum momento, que tenha havido fraude, nem nada – só observou que, na sua opinião, seria bom esclarecer o que tinha acontecido. Também teve o cuidado de usar termos prudentes, educados e respeitosos em sua postagem.
Cintra, como todos sabem, não é um bolsonarista e, portanto, não está na lista negra do sistema STF-TSE – ao contrário, foi candidato a vice numa chapa que se opunha a Jair Bolsonaro nas últimas eleições, e dirigiu a ele críticas pesadas durante toda a campanha eleitoral
A resposta à observação de Cintra foi automática: seu perfil no Twitter foi imediatamente censurado, por uma “demanda judicial”. Mas o que ele fez de errado, ou ilegal? A justiça eleitoral, entre outras funções, não existe exatamente para isso – ouvir as observações que o cidadão queira fazer sobre a eleição? Pior: a decisão não foi levada a público, como deve ser qualquer ato judicial; o site Poder 360 procurou o TSE para apurar o que havia acontecido, e não recebeu informação nenhuma. Pior ainda: o ministro Alexandre Moraes, presidente do TSE, disse numa nota oficial, com todas as palavras, que Cintra “utilizou as redes sociais para atacar “as instituições democráticas”. Isso é uma acusação objetivamente falsa – as observações do economista estão registradas por escrito em seu tuíte, e não existe nelas nenhum ataque à democracia, ou a quem quer que seja, mas apenas um pedido de investigação. Pior do que tudo: Cintra foi intimado a comparecer à Polícia Federal para ser interrogado pela suspeita de “crime eleitoral”.
Fica decidido, assim, que o cidadão brasileiro não apenas está proibido de pedir a atenção do TSE para algo que julga relevante – se fizer isso, vai receber punição. Onde está escrito, na legislação brasileira em vigor, que o ministro Moraes tem o direito de fazer o que fez? É ilegal – como têm sido patentemente ilegais dezenas de decisões que ele vem tomando, de forma sistemática, no exercício de sua função. A eleição já acabou; o ministro, porém, decidiu criar no Brasil o estado de eleição perpétua, pelo qual ele se sente autorizado a continuar utilizando o TSE para censurar manifestações de pensamento e jogar a polícia em cima de pessoas que não cometeram crime nenhum. Tudo isso é vendido como um virtuoso esforço para impedir que sejam divulgadas “notícias falsas”. É insano: quem decide o que é falso ou é verdade? O ministro Moraes? Em que lei está escrito isso? A Constituição não proíbe a mentira, que é punida na forma da lei pelo Código Penal. O que ela proíbe, sem a mínima dúvida, é a censura. O alto judiciário brasileiro deu a si próprio o direito de desrespeitar a Constituição – e diz que está fazendo isso para salvar a “democracia” no Brasil.
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/o-ato-escandaloso-e-ilegal-de-moraes-contra-marcos-cintra/
Governo federal paga a conta do calote dos estados
Sabia que, quando estados e municípios tomam empréstimos em instituições financeiras, o governo federal é chamado para avalizar ou para ser o fiador da operação? E, quando estados e municípios não pagam, o governo federal tem de pagar. No ano passado, a União pagou – já que estados e municípios não pagaram – R$ 9 bilhões. Neste ano, já pagou R$ 7,41 bilhões; agora, em outubro, foram R$ 725 milhões em dívidas não pagas por estados como Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Desse dinheiro, R$ 166 milhões cobriram o calote de estados onde Bolsonaro perdeu feio, a ponto de ter perdido a eleição por causa desses estados: Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas.
O governo federal tenta recuperar esse dinheiro pela retenção dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. Mas nem sempre consegue, porque os estados e municípios entram na Justiça dizendo que “meu fundo de participação é um direito e pronto”. Tudo isso, lembre-se, é feito com o nosso dinheiro. Nem a prefeitura, nem o governo do estado, nem o governo federal têm dinheiro próprio, porque não produzem nada. Não produzem riqueza, só gastam a riqueza que nós produzimos e que entregamos para os governos em forma de imposto que os governos são obrigados a aplicar bem. Mas alguns, bem sabemos, são corruptos e pegam nosso dinheiro para uso próprio, uso do partido. Temos de tomar cuidado com isso.
Aliás, isso me lembra que o PT está tentando tornar Bolsonaro inelegível, em uma completa inversão de situação. Aquele que não permitiu corrupção, não entregou ministérios nem estatais para partidos políticos, fica inelegível. O outro, que fez o contrário, se tornou elegível. É incrível essa inversão de valores em curso no país.
A eleição acabou, mas a censura continua
Alexandre de Moraes mandou as redes sociais bloquearem as contas de Marcos Cintra, que foi o companheiro de chapa da senadora Soraya Thronicke, ex-secretário da Receita Federal e ex-deputado federal. Ele apenas cobrou da Justiça Eleitoral uma resposta para aquilo que o argentino mostrou sobre as anomalias, mas foi tratado como bandido, a ponto de Moraes ter mandado que em 48 horas a Polícia Federal colhesse o seu depoimento. O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que foi do Supremo e já presidiu o TSE, diz que não há crime nenhum aí, mas apenas a manifestação de uma opinião.
É cláusula pétrea da Constituição, no artigo 5.º, que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. O artigo 220 diz a mesma coisa sobre liberdade de expressão, com vedação à censura. Mas parece que ministros do Supremo têm um poder superior ao da Constituição, dos constituintes, até da constituinte original, que é a única que pode mudar cláusula pétrea.
Ao mesmo tempo, pelo jeito foi revogado definitivamente o artigo 53 da Constituição, pelo qual deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras. Porque aconteceu a mesma coisa: por crime de opinião, Moraes mandou bloquear contas da deputada Carla Zambelli, de São Paulo; do Coronel Tadeu, também deputado federal de São Paulo; e do deputado federal Major Vítor Hugo, que foi candidato ao governo de Goiás. Estão bloqueados. O candidato mais votado para deputado federal na última eleição, o ex-vereador Nikolas Ferreira, também foi vítima, mas parece que já recuperou a conta. Que interessante esse superpoder legislativo, constituinte e constituinte original de ministros do Supremo…
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/governo-federal-paga-a-conta-do-calote-dos-estados/
Vale censurar em nome da democracia?
Não foi só a volta do PT (Partido dos Trabalhadores) que marcou as eleições de 2022. Outro fenômeno político inesperado foi o grande protagonismo de instituições que, historicamente, foram discretas durante o pleito eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Mentira se combate com a verdade, usando dados, evidências e fontes confiáveis, não com a censura e, muito menos, com um tribunal da verdade. Infelizmente, algumas autoridades escolheram a segunda opção, mesmo quando o alvo nem se tratava de mentira.
A insegurança jurídica trazida por algumas decisões do próprio Poder Judiciário gerou desconfiança em milhões de eleitores, que, depois do segundo turno, passaram a protestar nas ruas, descontentes e desconfiados com o resultado das urnas. Luiz Inácio Lula da Silva foi o vencedor da eleição de 2022. Para um cidadão desconfiado, as ações das autoridades poderiam tranquilizar ou gerar ainda mais desconfiança. Este ano, lamentavelmente, as autoridades geraram mais desconfiança e alimentaram uma narrativa de que a censura era um mal necessário para preservar o Estado Democrático de Direito. Como nação, todos nós perdemos.
Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o TSE foi criado em 1932. E deve, oficialmente, ser o responsável pela administração do processo eleitoral no país, conforme consta na Constituição Federal de 1988, no Código Eleitoral de 1965, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidade. “Além de coordenar os trabalhos eleitorais do país e realizar a diplomação do presidente e vice-presidente da República, a Corte Eleitoral também tem como atribuições julgar recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e responder às consultas sobre matéria eleitoral feitas por autoridades com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”, diz, sobre si mesmo, o TSE.
Imagine se um jornal fosse proibido, pelo governo, de circular nos dias anteriores ao pleito sob o pretexto de que suas matérias ou editoriais poderiam influenciar a opinião dos eleitores?
Oficialmente, não é função do TSE praticar a censura prévia, uma das maiores artimanhas das ditaduras. Apesar de não possuir essa competência, o TSE praticou censura prévia contra a produtora Brasil Paralelo a pedido do PT: o ministro Benedito Gonçalves censurou o documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro, antes mesmo do seu lançamento, que deveria ter ocorrido no dia 24 de outubro. A exibição do documentário foi proibida até o dia 31 – portanto, até o dia seguinte ao fim do segundo turno –, com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de sua ordem. Pelo que tudo indica, o objetivo era apenas que o documentário não influenciasse nos votos. Mas isso é correto em uma democracia?
A censura do documentário da Brasil Paralelo foi confirmada pelo TSE por 4 votos a 3: Benedito Gonçalves teve sua posição acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Raul Araújo, Carlos Horbach e Sérgio Banhos votaram contra. “Sem que se saiba o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado Democrático de Direito, o exercício de censura sobre o pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo, de antecipar a presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento, e antecipar presumidamente uma sanção ao pensamento”, afirmou, sabiamente, o ministro Raul Araújo ao se posicionar contra a censura.
Já o ministro Carlos Horbach chamou atenção para o fato de que o PT fez “ilações” a respeito do documentário da Brasil Paralelo. “A petição inicial, com 153 laudas, enfrenta a questão do documentário em um único parágrafo. Com essa limitada análise, conclui com a suposição de que o documentário, cujo conteúdo se desconhece, será prejudicial à campanha do candidato e que, por isso, não pode ser veiculado, em aparente contraste com o artigo 220 a Constituição Federal”, disse ele.
“A Constituição, no campo da liberdade de expressão, manda que, independentemente das circunstâncias políticas e das conveniências ideológicas, o Estado (e, evidentemente, o Estado-juiz) se abstenha de praticar qualquer tipo de censura. Note-se que, no âmbito mesmo da liberdade de expressão, as colisões entre princípios costumam ocorrer depois que, por exemplo, determinada informação passou a circular. Não se trata de impedir a sua circulação, mas, dentro do paradigma da proporcionalidade, examinar eventual configuração do ilícito”, declarou, em nota contra a censura prévia ordenada pelo TSE, o Instituto Liberal.
As censuras, paradoxalmente, servem de combustível para a escalada da violência política, e alimentam teorias da conspiração. Se não há segredo de estado a ser escondido, não há razão para interditar a livre circulação de ideias, inclusive de ideias ruins.
E além da censura prévia da Brasil Paralelo, o ministro do TSE Benedito Gonçalves também ordenou a suspensão da monetização da própria Brasil Paralelo e também dos canais Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News no YouTube. Os canais também foram proibidos de impulsionar conteúdos político-eleitorais, especialmente sobre Jair Bolsonaro e Lula. Em caso de desobediência, os canais teriam de pagar multa de R$ 50 mil por dia. Imagine se um jornal, como a Folha de S. Paulo, fosse proibido, pelo governo, de circular nos dias anteriores ao pleito sob o pretexto de que suas matérias ou editoriais poderiam influenciar a opinião dos eleitores. Imagine se um canal de televisão fosse impedido, pelo governo, de veicular notícias sobre os candidatos à Presidência na semana anterior à votação. Provavelmente, o chefe do Poder Executivo seria chamado de ditador. Então, será que um tribunal eleitoral deve ter esse poder? Isso é compatível com uma democracia constitucional?
Do início da corrida eleitoral até o dia 20 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral atendeu a 60 pedidos do Partido dos Trabalhadores para remover da internet e da propaganda eleitoral conteúdos que associavam Lula a temas como crime organizado, escândalos de corrupção, ao assassinato de Celso Daniel, à ditadura da Nicarágua, aborto, drogas e agenda LGBT, como contabilizou o jornalista Renan Ramalho na Gazeta do Povo. As 60 decisões que beneficiaram a campanha de Lula representam uma taxa de 64,5% de sucesso para o petista. E 50 das 60 decisões foram contra posts e vídeos publicados pelo próprio Bolsonaro e por seus apoiadores nas redes sociais.
“A sensação que me resta é a de uma tentativa, via Judiciário, de reescrever o passado ou, então, determinar o futuro. O jogo do pensamento não se afigura, na minha opinião, equilibrado”, analisou o advogado eleitoral Richard Campanari sobre as decisões do TSE favoráveis ao PT. Mas não parou por aí. O TSE também emitiu uma série de decisões contra a emissora Jovem Pan. Como resultado, a emissora foi obrigada a orientar seus jornalistas e comentaristas a não utilizarem palavras como “ladrão”, “descondenado”, “ex-presidiário”, “corrupto” e “chefe de organização criminosa” para se referirem a Lula, de modo a evitar represálias do Judiciário.
Uma das decisões mais impactantes do TSE foi a censura do site O Antagonista em plena votação do primeiro turno, no dia 2 de outubro. O presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes mandou o site jornalístico O Antagonista retirar do ar a reportagem sobre a preferência do criminoso Marcola, líder do PCC, assim como a própria organização criminosa, pela eleição de Lula. Em caso de descumprimento da decisão, o site teria de pagar multa diária de R$ 100 mil. Moraes chamou o conteúdo da reportagem de “sabidamente inverídico”, mas O Antagonista transcreveu falas de Marcola e outros membros do PCC de áudios interceptados pela própria Polícia Federal. Será que esse tipo de censura contribui para o processo eleitoral ou gera desconfiança no eleitor?
Ao impedir o processo eleitoral de ser pautado pela livre circulação de ideias, livre acesso às informações e pelo livre, amplo e irrestrito debate de propostas e perfis dos candidatos, uma parte expressiva da população ficou com a impressão de que as eleições não foram livres e justas.
“A Constituição é clara ao não admitir censura à imprensa. A legislação brasileira conta com uma série de mecanismos para dirimir eventuais abusos na liberdade de expressão, mas nele não se encontra a censura. Lamentável, portanto, a decisão, que contraria frontalmente a Constituição”, disse à Folha de S. Paulo o presidente executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, em crítica à decisão de Alexandre de Moraes. Vários outros especialistas também questionaram a decisão. Em uma democracia, não se combate desinformação com censura, mas com mais informações, dados e evidências. As fake news, infelizmente, fazem parte dos regimes democráticos, assim como as censuras fazem parte dos regimes autoritários.
Antes disso, no dia 23 de agosto, Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal fizesse busca e apreensão contra oito empresários que trocavam mensagens num grupo de WhatsApp com críticas ao sistema de apuração de votos brasileiro e ao STF. Além da busca e apreensão, os empresários também sofreram bloqueio de contas e suspensão de perfis nas redes sociais, quebra do sigilo bancário e telemático (de mensagens). Essas medidas parecem razoáveis e proporcionais? Infelizmente, não. Até hoje, muitos desses empresários seguem censurados nas redes sociais, mas o pior é a autocensura que milhares de pessoas adotaram depois de assistirem essas violações persistirem.
A censura continuou mesmo após as eleições. O pastor e cantor André Valadão, o deputado eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira e o cantor Latino tiveram suas contas suspensas nas redes sociais (Twitter e Instagram) por ordem judicial. O TSE havia avisado, anteriormente, que pediria a suspensão de perfis nas redes sociais que promovessem notícias falsas sobre o resultado das eleições. Mais uma vez, escolheram o pior caminho para lidar com conteúdos supostamente falsos ou de teor duvidoso. A censura à conta de Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, que fez questionamentos ao TSE, reforçou a percepção de que o debate foi interditado. As censuras, paradoxalmente, servem de combustível para a escalada da violência política, e alimentam teorias da conspiração. Se não há segredo de estado a ser escondido, não há razão para interditar a livre circulação de ideias, inclusive de ideias ruins.
Por esses e outros exemplos, fica claro que a retirada de informações, censura de contas e as frequentes intervenções do Judiciário prejudicaram a qualidade do debate eleitoral durante e, inclusive, depois das eleições. Assim, embora não se possa afirmar que o resultado das eleições teria sido outro, ao impedir o processo eleitoral de ser pautado pela livre circulação de ideias, livre acesso às informações e pelo livre, amplo e irrestrito debate de propostas e perfis dos candidatos, uma parte expressiva da população ficou com a impressão de que as eleições não foram livres e justas. Não iremos mudar essa percepção calando mais pessoas e perseguindo cada cidadão que tenha dúvidas. Vamos mudar essa percepção somente contrapondo as dúvidas de forma clara, transparente e bem fundamentada. Novamente, a melhor arma contra a mentira será sempre a verdade.
Como guardião da democracia, caberia ao TSE garantir que os eleitores tivessem o máximo de informações possíveis sobre seus candidatos, mesmo em relação a assuntos mais delicados, como a prisão de Lula e o apoio de grupos criminosos a ele. É difícil sustentar, para um antipetista, que o TSE não beneficiou Lula com suas decisões. Por outro lado, era importante que os eleitores também tivessem amplo acesso a todas as declarações do Bolsonaro durante a sua vida profissional, por mais infelizes que fossem. O antibolsonarismo merece ter acesso ilimitado às informações e declarações desse candidato, mesmo que tirasse votos dele. Impedir esse acesso prejudica o exercício de um direito humano fundamental: formar sua opinião livremente, sem qualquer tutela ou restrição por parte das autoridades estatais. Não é censurando os dois lados que promovemos a liberdade de expressão e fortalecemos a democracia.
Reconhecer isso não significa concordar com os bloqueios de estradas que muitos apoiadores de Bolsonaro fizeram na semana que sucedeu o resultado das eleições. A liberdade de ir e vir, assim como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade política e a liberdade econômica são direitos humanos fundamentais que não podem ser cerceados. É impossível viver em um país democrático, próspero e livre sem respeitar as liberdades uns dos outros. Nenhuma pessoa, grupo, coletivo, sindicato ou ONG (organização não governamental) pode se manifestar restringindo direitos e liberdades de terceiros. Uma democracia plena não deve permitir que invasões e restrições às liberdades individuais aconteçam.
Durante décadas no Brasil, muitos grupos radicais de esquerda, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e sindicatos usaram estratégias de invadir propriedades, fechar fábricas e limitar direitos de terceiros para impor suas agendas. A esquerda apoiava. Se quiser ser bem-sucedida, a direita não deve imitar esses péssimos exemplos, e deve se manifestar democraticamente, sem afetar os direitos dos demais, sem interromper as vias, sem impedir a população de trabalhar. A coerência é fundamental para qualquer grupo que queira ter relevância e credibilidade.
Uma democracia plena precisa de instituições sólidas, fortes e inclusivas que garantam as liberdades individuais e que não sejam coniventes com abusos e violações. E isso deve partir de cima! As autoridades devem começar dando o exemplo. A decisão de Alexandre de Moraes de autorizar os governadores a utilizarem as tropas da Polícia Militar (PM) para acabar com os bloqueios das estradas e, assim, proteger o direito de ir e vir dos cidadãos é louvável, mas não suficiente. O TSE e o STF devem respeitar os direitos e garantias dos cidadãos, e pausar a escalada de decisões que restringem as liberdades de expressão e de imprensa.
Não há país democrático sem plena liberdade de expressão e de imprensa. Não podemos, portanto, aceitar qualquer retrocesso, seja de quem for. A censura jamais será um instrumento de fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A censura é, e sempre foi, um instrumento dos regimes autoritários que querem controlar a opinião pública e seus cidadãos pelo uso da força e da intimidação. Sabemos, muito bem, ao lado de quais países e regimes queremos estar. Liberdade sempre!
FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-uebel/vale-censurar-em-nome-da-democracia/
Glenn ressurge, denuncia “censura” e expõe Moraes
Diante do cínico silencio da Folha de S.Paulo, Rede Globo, UOL entre outros gigantes da imprensa brasileira, coube ao ‘progressista’ jornalista americano Glenn Greenwald, denunciar nesta segunda-feira (7), as polêmicas decisões do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra perfis de conservadores nas redes sociais.
O jornalista deu destaque para o deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
“O candidato ao Congresso no Brasil que recebeu mais votos em todo o país é o apoiador de Bolsonaro Nikolas Ferreira (1,5 milhão de votos). A terceira é a aliada de Bolsonaro, Carla Zambelli. Ambos estão agora banidos das mídias sociais devido à decisão de um juiz de que estão espalhando desinformação”, escreveu ao publicar imagem dos perfis dos parlamentares bloqueados.
Na publicação seguinte, Greenwald mostra quem é o juiz do post anterior, citando a reportagem que o The New York Times fez sobre Alexandre de Moraes.
“Em duas ocasiões recentes, o NYT examinou os poderes extraordinários reivindicados pela Suprema Corte para coibir o discurso em nome da prevenção da desinformação e do discurso antidemocrático, sugerindo que Alexandre de Moraes é agora o juiz mais poderoso do mundo”, disse.
O jornalista coloca em xeque a “proteção da democracia” do judiciário.
“Esse mesmo juiz ordenou repetidamente que apoiadores de Bolsonaro – jornalistas, ativistas, até mesmo um membro eleito do Congresso – fossem não apenas censurados, mas até presos. Até o NYT perguntou: as instituições neoliberais estão se tornando autoritárias para ‘proteger a democracia’?”, expôs.
FONTE: Jornal da Cidade Online https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43654/glenn-ressurge-denuncia-equotcensuraequot-e-expoe-moraes
Plantação de maconha em terra indígena no Pará: PF destrói 130 mil pés
Mudas queimadas equivalem a 40 toneladas da droga; ninguém foi preso
Cerca de 130 mil pés de maconha foram destruídos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Phaseoli, entre os dias 2 a 6 deste mês, no Pará.
A plantação da erva estava espalhada pela Terra Indígena do Alto Rio Guamá e por terras da União e particulares, na região do município de Nova Esperança do Piriá, nordeste do estado.
As ações contaram com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e Corpo de Bombeiros do Pará. Os policiais federais atuaram em 15 pontos de difícil acesso numa área habitada por índios Tembés.
Foi necessário o apoio de dois helicópteros: um do Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da PMDF; e outro do Comando de Aviação (CAV), da própria PF.
“As mudas de cannabis sativa que foram cortadas e queimadas equivalem a cerca de 40 toneladas de maconha, de acordo com a perícia da PF, que participou da operação. Uma amostra foi colhida pelos peritos para realização de um laudo”, informou a PF. As plantações foram localizadas com a ajuda de imagens de satélite.
Ainda segundo a PF, nenhuma prisão foi realizada, porque os responsáveis pelas plantações fugiram pela floresta antes de a aeronave aterrissar. No entanto, foi aberto inquérito para identificar os criminosos para que respondam na Justiça pelo crime de tráfico de drogas. (Agência Brasil)
FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/plantacao-de-maconha-em-terra-indigena-no-para-pf-destroi-130-mil-pes
Símbolos do poder: Exército assume segurança e Lula já pode usar avião da FAB
Um dos símbolos do poder, no Brasil, começa na atual fase de transição com o Exército assumindo a segurança do presidente eleito. Sai a Polícia Federal, responsável pela segurança do candidato, e entram os militares do Exército. A definição do chefe da segurança será do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um dos primeiros ministros a ser anunciados. Lula também pode requisitar, nesta fase, o avião reserva da Presidência ou qualquer jato do Grupo de Transportes Especiais da FAB.
Voo da transição
A menos que o atual presidente autorize, não será o Airbus o avião usado por Lula na fase de transição, e sim o reserva, um EMB-195.
Coronel na segurança
O chefe da segurança deve ser escolhido entre coronéis da ativa, mas, se Lula preferir, pode indicar um general de divisão, de duas estrelas.
Chefe da ajudância
O ministro do GSI também indicará, na transição, o chefe da ajudância de ordens, major do Exército, e mais três ajudantes, um de cada Força.
Prêmio e promoção
Os três ajudantes de ordens do dia a dia são 1º lugar em suas turmas e a escolha é um prêmio. E a garantia de promoção, no fim do serviço.
Meirelles tenta se viabilizar, mas ainda não vingou
Ex-presidente do Banco Central de Lula e ex-ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles tenta de tudo para se viabilizar como ministro da Fazenda no futuro governo, concedendo entrevistas para lembrar que está na “pista” e criando factoides, como o dos “R$400 bilhões” de “rombo” nas contas públicas. Para mostrar serviço, até passou a defender “furar” o Teto de Gastos que ajudou a criar, no governo Temer. Mas, até agora, ele não recebeu qualquer sinal de que será aproveitado.
Menos da metade
As contas das promessas de Lula, estimadas com dados do Ministério da Economia, Inep e outros órgãos fiscais, somam R$175 bilhões.
Fora a picanha
Auxílio Brasil de R$600, adicional por crianças até 6 anos, desoneração de combustíveis, reajuste do mínimo e servidores são R$141 bilhões.
Fechando a conta
Outros R$34 bilhões iriam para poupança de jovens que concluírem o ensino médio, zerar a fila do SUS e correção da tabela do IR.
Boicote ao Itaú
Após o boicote que afetou dramaticamente a Magalu, eleitores de Jair Bolsonaro fazem campanha nas redes para encerrar contas correntes no banco Itaú, por suas alegadas ligações à campanha eleitoral do PT.
Cabides à vontade
O novo governo petista nem sequer começou e já se trata com muita naturalidade a adição de (pelo menos) dez ministérios à Esplanada para abrir espaço no rateio de cargos em troca de apoio político para Lula.
Inchou até explodir
O número recorde de ministérios na Esplanada pertence ao governo da petista Dilma, que acumulou 39 ocupantes do cargo antes de ser impichada pelas pedaladas fiscais. Lula começará com (pelo menos) 33.
Tem que manter isso aí
Divulgado nesta segunda (7), o balanço do terceiro trimestre de 2022 da BB Seguridade, seguradora do Banco do Brasil, registrou o melhor resultado da sua história: lucro líquido de R$1,65 bilhão.
Só falta marcar
O TSE não pode impedir que a Comissão de Fiscalização do Senado discuta erros dos institutos de pesquisa e o impacto disso nas eleições: o pedido foi feito ontem pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Tá explicado
A insistência em modificar o que querem no Orçamento o mais rápido possível tem motivo simples: Lula fica imune por qualquer falcatrua ou trambique, pois presidente não responde por atos de antes do mandato.
Adeus de papagaio
Exercendo a especialidade de se enrolar em polêmicas para ganhar os holofotes, o deputado Luís Miranda (DF) resolveu dar adeus à Câmara dos Deputados como papagaio de pirata de Lewis Hamilton na tribuna.
Uma década
A empresa aérea Emirates retomou o voo entre Dubai e Rio de Janeiro, após ter encerrado a rota na pandemia. A empresa dos Emirados Árabes comemora 10 anos de voos diretos para a capital carioca, este ano.
Pensando bem…
…o governo petista nem começou e já tem mais ministros que o atual.
FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/simbolos-do-poder-exercito-assume-seguranca-e-lula-ja-pode-usar-aviao-da-fab
Defesa decide entregar relatório ao TSE somente após as eleições americanas
Avaliação é que derrota enfraquece influência de Biden na eleição brasileira
O Ministério da Defesa adiou para esta quarta-feira (9) a entrega ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação elaborado por técnicos das Forças Armadas.
Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.
Fontes ligadas ao Palácio do Planalto explicaram que a ideia é aguardar a conclusão das eleições parlamentares nos Estados Unidos, onde há a expectativa de vitória dos republicanos liderados pelo ex-presidente republicano Donald Trump.
Pelo raciocínio de integrantes do governo, a eventual derrota enfraquecerá o presidente democrata Joe Biden e sua eventual influência sobre decisões de autoridades brasileiras no campo eleitoral.
Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.
Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.
De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.
A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.
FONTE: Diário do Poder https://diariodopoder.com.br/eleicoes-2022/defesa-decide-entregar-relatorio-ao-tse-somente-apos-as-eleicoes-americanas
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