Graças à censura do TSE, o processo eleitoral está irremediavelmente sujo

A censura é um câncer e, sendo câncer, pode gerar metástase – a infecção sai do lugar onde começou e começa a invadir, passo por passo, o organismo inteiro. É o que está acontecendo com os atos de repressão do ministro Alexandre Moraes e seus imitadores no Tribunal Superior Eleitoral contra órgãos de imprensa. Dia após dia, violam de maneira cada vez mais maligna a liberdade de expressão, estabelecida com palavras indiscutíveis na Constituição Federal do Brasil – e proíbem os veículos de comunicação de publicarem qualquer coisa que o ex-presidente Lula, candidato nas eleições do dia 30 de outubro, não quer que seja publicada. A primeira agressão foi contra a Gazeta do Povo, censurada pelo TSE por informar, com base em fatos escandalosamente públicos, que Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, são aliados políticos e admiradores um do outro. Lula acha que isso pode lhe custar votos. Exigiu então que a Gazeta não publicasse nada a esse respeito e foi atendido na hora pelo TSE; sempre é. A partir daí o câncer se espalhou. Acaba de infectar a rádio Jovem Pan, e pelos mesmos motivos: levar ao ar notícias sobre fatos verdadeiros cuja divulgação Lula não admite. A rádio está censurada pelo TSE por falar dos processos e das condenações de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. É como se não tivesse existido a Lava Jato, ou a sua prisão durante 20 meses em Curitiba, ou a devolução em massa de dinheiro roubado. A Jovem Pan não pode falar nada disso.

| Foto: SECOM TSE

Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário. O processo eleitoral, por conta disso, está irremediavelmente sujo; qualquer que seja o resultado, a dupla STF-TSE conduziu durante toda a campanha um processo de destruição da democracia que não pode mais ser consertado. A autoridade eleitoral abandonou, sem maiores preocupações com aparências, a sua obrigação elementar de ser imparcial – está agindo abertamente a favor de um candidato, o ex-presidente Lula, contra o candidato adversário, o presidente Jair Bolsonaro. Montou-se, aliás com a colaboração da maior parte da mídia, uma colossal operação de fingimento, através da qual STF-TSE pretendem salvar o Brasil do “autoritarismo” – e se servem desta mentira para violar a Constituição, liquidar liberdades públicas e individuais, e impor a censura em favor do seu candidato.

Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário

A metástase transbordou do seu foco inicial não apenas quanto aos órgãos de imprensa perseguidos pelo TSE, mas também em relação aos assuntos censurados. Alexandre Mores e seus associados no TSE proíbem a exibição de vídeos em que Lula diz ”ainda bem” que “a natureza” nos mandou a Covid – assim as pessoas aprendem a “importância do Estado”. É proibido dizer que Lula foi o mais votado nas penitenciárias. Também não pode dizer que o PT votou contra, na prática, o Auxílio Brasil proposto no Congresso pelo governo – o partido negou o pagamento parcelado dos precatórios, ou dívidas da União não pagas, e é daí que vem o dinheiro para pagar o auxílio. Nem o ex-ministro Marco Aurélio, do próprio Supremo, pode falar. Os ex-colegas proibiram que ele diga que Lula não foi absolvido, em nenhum momento, pelo STF – apenas teve os seus processos penais “anulados”, sem qualquer menção a provas ou fatos, o que não tem absolutamente nada a ver com “absolvição”. É, em todo o caso, uma interpretação dele como jurista, absolutamente legítima e legal. Mas o ex-ministro foi proibido de falar. E por aí se vai, com multas de 25.000 reais por dia para veículos de imprensa ou para jornalistas que não obedecerem de imediato as ordens da censura – um abuso sem precedentes na história da justiça brasileira.

Nenhum dos atos de censura do TSE, pelo que ficou provado nas suas decisões, proibiu a publicação de notícia falsa – como, hipocritamente, Moraes e colegas vêm dizendo que era a sua intenção, antes ainda da campanha eleitoral começar. Agora se vê que só foi proibida, como sempre quiseram eles, a publicação de informações verdadeiras. Estas sim, são e sempre foram o objetivo real da repressão ditatorial mais flagrante que o país já viu desde a abolição do AI-5. A ditadura do Judiciário está proibindo dizer a verdade no Brasil.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/gracas-a-censura-do-tse-o-processo-eleitoral-esta-irremediavelmente-sujo/

Democracia e censura

Ficam falando em fraude nas urnas, em fraude na totalização dos votos, e a democracia já foi fraudada faz tempo. Tentam inventar uma “democracia relativa”, que, como dizia Millôr Fernandes, “é muito parecida com uma ditadura absoluta”. Democrata passou a ser aquele que pensa como os ministros do TSE, que estão ao lado de Lula, numa campanha eleitoral imunda. Se tem censura, é ditadura. Se tem censura prévia, chegamos ao fim da linha.

De que ainda vale o artigo 220 da Constituição? Aquele que diz o seguinte: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. De que ainda vale o segundo parágrafo desse artigo? E ele é tão claro: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Na sessão desta quinta-feira, o plenário do TSE manteve a censura ao documentário “Quem mandou matar Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE.

Nosso grito deve ser sempre por liberdade! Para a Brasil Paralelo, revista Oeste, Jovem Pan, Gazeta do Povo, para você, para mim, para os que não pensam como nós… Para todos!

O TSE vai ladeira abaixo, sem freio, arrancando dos brasileiros tudo o que lhes garante a Constituição. E seus ministros vão criando expressões absurdas, para defender o indefensável: a censura… Falam em “ecossistema de desinformação”, “desordem informacional”, “desinformação em segunda geração”. Reclamam de uma “rede bolsonarista”, da “forte capacidade de mobilização” daqueles que consideram seus adversários. O conteúdo é a favor de Bolsonaro e contra Lula? Não pode divulgar, não pode compartilhar, mesmo que seja a pura verdade.

E a velha imprensa não reclama da censura. Pelo contrário, fala em “ofensiva do TSE contra fake news”, na ação do Tribunal “para conter a disseminação de mentiras”… Comentaristas ligados ao movimento conservador são afastados. Os de oposição ao governo mantêm seus espaços. Isso é isonomia… Um blog petista citado na Lava Jato pode lançar o documentário Bolsonaro e Adélio – uma fakeada no coração do Brasil… A Brasil Paralelo está proibida de falar do atentado.

Enquanto Lula diz, em entrevista: “Tenho de mentir! É preciso mentir. O político tem que mentir”, Alexandre de Moraes recria o “assédio eleitoral”. O ministro ameaça prender dois ou três empresários… Lula faz ameaças a Romeu ZemaSergio MoroDeltan Dallagnol, Eduardo Pazuello. Nessa índole totalitária, eles estão do mesmo lado, um como candidato, outro como árbitro da eleição.

A usurpação da Justiça para perseguir um lado e apoiar o outro vai mais longe: o transporte gratuito para eleitores está liberado. Sanduíche de mortadela também. O que era compra de votos deixou de ser. Agora tudo é para garantir a democracia, até a censura. E o nosso grito deve ser sempre por liberdade! Para a Brasil Paralelo, revista Oeste, Jovem Pan, Gazeta do Povo, para você, para mim, para os que não pensam como nós… Para todos! Sem exceção.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luis-ernesto-lacombe/democracia-e-censura/

A falta de vergonha de Amoêdo: O novo Lulista

Sim, Amoedo decidiu apoiar Lula. Novidade? Não, nenhuma.

Ora, como sempre falo, se alguém se diz favorável à liberdade e ao regime democrático, este deve tolerar o diferente, o contraditório.

Olhar o outro e ver o contrário de nós mesmos e ainda assim reconhecer esse outro como humano, cidadão, como igual em direitos e deveres.

Democracia é a palavra que a ESQUEDA tornou sinônimo de intolerância, de perseguição, de imposição e de discriminação.

Ela usa o ativismo judicial que tanto ama o desencarcerado candidato para retaliar adversários e jornalistas.

 O jornalismo sofre todos os dias atos de cancelamento (atos ditatoriais). Todos devem falar o mesmo, no mesmo tom, na mesma hora ou serão banidos, colocados no limbo.

Quem discorda do Marxismo é cancelado, silenciado, perseguido. Os novos iluminados decidem o que é fato, o que é real ou não. A realidade objetiva não existe, tudo depende do poder da caneta.

Os apoiadores de Lula, como Amoedo e muitos liberais, compreendem que a direita, a qual chamam de fascista, , é inimiga da realidade que desejam construir e, neste ponto, estão certos.

A verdadeira direita é inimiga da mentira, do fascismo, do nazismo, do socialismo, pois tais regimes aniquilam o indivíduo, tornando-o mero panfleto. Inimiga de racistas e segregacionistas.

A esquerda é inimiga de tudo que amamos, então, sim, somos inimigos dela e sempre seremos. A diferença é que nossas armas são a fé, a caneta, o intelecto, o debate, as artes, enquanto eles usam o medo, o ódio, a censura, a intimidação.

Cidadão bom PARA SOCIALISTAS é o ser destituído de liberdade, sociedade boa é a que se encontra livre de conflitos, isso somente pode ser alcançado através do extermínio de tudo que torna cada um de nós em seres únicos.

Amoedo é o mais do mesmo, outro progressista, outro sofisticado, outro menino birrento.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43141/a-falta-de-vergonha-de-amoedo-o-novo-lulista

Pressionada, ministra do TSE recua e muda decisão

Foto reprodução

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianieri acolheu recursos da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu, nesta quinta-feira (20), os direitos de resposta concedidos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O descondenado teria 164 inserções de 30 segundos no programa de Bolsonaro.

A ministra resolveu levar o caso para o plenário da corte.

Na prática, ao invés de carregar sozinha o ônus da decisão, a ministra decidiu que o entendimento deve ser do colegiado do TSE. A mudança de posicionamento ocorreu após uma reunião de emergência na noite desta quinta-feira (20).

Paralelamente, diversas entidades já se manifestaram contrárias a maneira como o TSE vem atuando no pleito, instituindo a censura em claro favorecimento a candidatura petista.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43168/pressionada-ministra-do-tse-recua-e-muda-decisao

AO VIVO: TSE limita escandalosamente Bolsonaro na TV / Ator da Globo detona Lula (veja o vídeo)

Foto: TV JCO

Na reta final da campanha, o presidente Bolsonaro perdeu quase todo o tempo de propaganda na TV em virtude das decisões do TSE. 

Para falar sobre esses e outros assuntos, o Jornal da Noite recebe os jornalistas Henrique Oliveira e Paula Cassol. 

Por unanimidade, os ministros do TSE ampliaram o poder de polícia da Corte, além de permitir a si própria retirar “fake news” sem a necessidade de outros ofícios. Atualmente, quando um partido identifica uma “fake news”, precisa apresentar uma ação ao TSE pedindo a retirada do conteúdo ar, mas agora isso mudou… 

E um famoso ator da Globo desmascarou o ex-presidiário Lula. 

Termine o dia bem informado com o Jornal da Noite!

Assista, compartilhe, contribua para que o Jornal da Cidade Online continue a ser sua voz.

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43166/ao-vivo-tse-limita-escandalosamente-bolsonaro-na-tv-ator-da-globo-detona-lula-veja-o-video

URGENTE: Caminhoneiros prometem ‘parar o Brasil’ para reeleger Bolsonaro (veja o vídeo)

Os mais desavisados podem até se assustar, quando dão de encontro com o enorme adesivo que começa a surgir em milhares de caminhões por todo o país.

Nele está escrito “Vamos Parar” em letras garrafais, mas basta observar com mais atenção e é possível ver a frase completa:

“Vamos parar para votar – Bolsonaro 22.”

A campanha idealizada pelo movimento Brasil Unido do Mato Grosso (MBU) viralizou e se espalha rapidamente pelas estradas desse imenso país.

O objetivo é conseguir que a maioria dos caminhoneiros consigam parar no domingo, dia 30 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições presidenciais, e que possam ir às urnas e votar em seu candidato de preferência.

Considerando os milhões de caminhoneiros patriotas, já sabemos quem é o preferido!

Confira no vídeo:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43163/urgente-caminhoneiros-prometem-e39parar-o-brasile39-para-reeleger-bolsonaro-veja-o-video

Ministro do TSE sobe o tom e diverge da censura imposta ao Brasil Paralelo (veja o vídeo)

Foto Reprodução/Internet

Nesta quinta-feira, 20, durante a votação que confirmou a censura ao Brasil Paralelo pelo TSE, o ministro Raul Araújo divergiu veementemente.

Segundo o ministro, sem saber o teor do documentário, a Justiça Eleitoral não pode presumi-lo para antecipar uma sanção à liberdade de pensamento.

“Não considero admissível tal forma de controle prévio”, disse.

Para ele, se o produto do canal Brasil Paralelo se revelar incompatível com a ordem constitucional, o próprio ordenamento jurídico tem como combate-lo, além de responsabilizar os responsáveis.

“A sanção só se torna viável depois de examinado o fato sob o rigor da legislação, jamais de forma antecipada e prospectiva, violando o estado democrático de direito e a Constituição Federal”, disse. 

“Quando analisada a questão da forma exposta, o conflito aparente só se resolve à luz do caso concreto. Sem saber o caso concreto, não pode prevalecer qualquer presunção”, continuou.

Confira:

FONTE: Jornal da Cidade https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/43156/ministro-do-tse-sobe-o-tom-e-diverge-da-censura-imposta-ao-brasil-paralelo-veja-o-video

Como Lula, Fernández prometeu volta do churrasco. Hoje, consumo de carne bovina na Argentina é o menor em cem anos

Açougueiro no bairro portenho de San Telmo: preço da carne bovina variou menos que a inflação geral em 12 meses, mas ainda ficou no elevado patamar de 67,6%| Foto: EFE/Demian Alday Estévez

O candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, tem utilizado o churrasco como promessa de que a renda e as condições de vida da população brasileira vão melhorar se ele obtiver seu terceiro mandato no segundo turno da eleição presidencial, no próximo dia 30.

“Quando eu falo do churrasco, é porque nós vamos voltar, consertar esse país. E vamos voltar nos finais de semana a comer um churrasquinho e tomar uma cerveja. Eles ficam doidos porque ele [o candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro] pensa que só ele pode. Mas nós podemos e vamos querer comer um churrasquinho”, afirmou, nas considerações finais do debate na Band no último domingo (16).

Em 2019, o então candidato à presidência argentina Alberto Fernández, apoiador de Lula, também utilizou o churrasco como promessa de dias melhores.

Num vídeo da campanha vitoriosa para chegar à Casa Rosada (venceria o então presidente Mauricio Macri), o político peronista e sua candidata a vice, Cristina Kirchner, mostraram um ator de semblante triste olhando uma churrasqueira sem utilização, com latas de tinta e outros objetos dentro dela, empoeirada e cheia de folhas de árvore.

“Olha, a gente tem milhares de problemas, todo dia, mas chegava o final de semana e alguém dizia: ‘Opa, que tal um churrasco?’”, dizia a voz do locutor.

“A verdade é que começar a perder essas coisas… e não estou falando de comida. Fazer churrasco era algo mais, era convidar as pessoas para ir à sua casa, receber seus amigos, rir um pouco. Para que estamos trabalhando se não for para isso?”, acrescentava a propaganda, que terminava com a mensagem: “O bom é que daqui a pouco tudo isso vai melhorar. Há esperança” – antes de mostrar os nomes de Fernández e Kirchner.

Três anos depois, o churrasco prometido pela dupla peronista está cada vez mais distante da mesa dos argentinos. Um informe recente da Bolsa de Comércio de Rosário (BCR) apontou que o consumo de carne bovina foi de 47,8 quilos por habitante na Argentina em 2021, o menor desde 1920.

No ano 2000, a média havia sido de 64,9 quilos de carne bovina consumidos por cada argentino. Naquele ano, a carne de boi representava 65% dos tipos de carne mais consumidos no país; em 2021, ficou em 44%.

Com a inflação engolindo a renda e dificultando a compra do produto, a população do país vizinho tem que recorrer a outros tipos de carne: o consumo de carne de frango passou de 27% para 41% entre 2000 e 2021, e o de carne suína, de 8% para 15%.

“Por muito tempo, a demanda por carne bovina na Argentina caracterizou-se por ter uma baixa elasticidade em relação à renda. Em outras palavras, a população não mudava muito seu consumo de carne quando sua renda diminuía. Assim, ao contrário de outros consumos alimentares, como o de produtos lácteos, o consumo de carne bovina era independente do nível dos salários médios”, apontou o relatório da BCR.

Entretanto, na última década, essa relação se estreitou. “O consumo de carne caiu à medida que caía o poder de compra real da média salarial do país. De fato, se a correlação entre essas duas variáveis for medida retroativamente, 77% da variação do consumo de carne bovina desde 2010 é explicada por variações nos salários reais”, destacou a análise.

Um estudo do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) destacou que a diminuição do consumo de carne bovina, devido à substituição por outros tipos de carne, é um dos motivos para que de um ano para cá a inflação do produto tenha ficado abaixo da inflação geral no país, que foi de 83% em setembro no acumulado em 12 meses.

Mas, embora a variação da carne bovina tenha sido menor, ainda ficou num patamar bem elevado: 67,6% em 12 meses.

O vídeo do churrasco da campanha de 2019 virou piada na sociedade e na imprensa argentina. Em fevereiro deste ano, em um noticiário do canal LN+, o apresentador Eduardo Feinmann ironizou quando o analista econômico Willy Laborda informou que o preço do churrasco havia subido mais de 200% na gestão Fernández.

“Pobre homem, ele ainda tem as mesmas latas, as mesmas folhas de árvore dentro da churrasqueira. E não sai churrasco!”, afirmou, ao citar o personagem do vídeo de campanha de 2019.

Apesar das dificuldades para comprar o produto, comer carne bovina é tão importante na identidade local que a Argentina teve no ano passado o maior consumo per capita do alimento, com Estados Unidos e Brasil aparecendo em segundo e terceiro lugar, respectivamente, em levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizado em 35 países.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/como-lula-fernandez-prometeu-volta-do-churrasco-hoje-consumo-de-carne-bovina-na-argentina-e-o-menor-em-cem-anos/

De exceção em exceção

Na sessão desta quinta-feira, o plenário do TSE manteve a censura ao documentário “Quem mandou matar Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo.| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

“O Poder Judiciário não age de ofício”, afirmou Rosa Weber, pouco mais de um mês atrás, quando tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal. Como isso é algo que qualquer estudante de Direito aprende praticamente nos primeiros dias de faculdade, a repetição de algo tão trivial em um discurso de posse no principal tribunal do país indica que essa verdade anda esquecida em corredores supremos e superiores. O Brasil teve uma prova disso nesta quinta-feira, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e com a participação de nada menos que três membros da corte agora presidida por Rosa Weber.

Seguindo sugestão do presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes (e como poderia ser diferente?), o plenário do TSE aprovou uma resolução concedendo à presidência do órgão o poder de, sem provocação externa alguma – seja de advogado de candidato ou coligação, seja do Ministério Público Eleitoral –, ordenar de ofício a remoção de conteúdos na internet. Além disso, a mesma resolução ainda enxuga os prazos para que os provedores de conteúdo acatem as ordens do TSE, e impõe multas que chamam a atenção não apenas pela desproporcionalidade – R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento –, mas também pelo fato de poderem incidir até três dias depois da realização do segundo turno, o que só pode se explicar pelo desejo de ordenar a retirada de qualquer contestação ao resultado do pleito.

Quando ministros do STF, “guardiões da Constituição”, endossam a censura prévia e colaboram para dar ao TSE o poder de desprezar o devido processo legal, isso só demonstra o tamanho da degradação institucional a que o Brasil está submetido

O fato de os novos superpoderes do presidente do TSE serem aplicáveis apenas à “extensão de decisão colegiada proferida pelo Plenário do Tribunal sobre desinformação, para outras situações com idênticos conteúdos” – ou seja, os atos de ofício só seriam possíveis para se ordenar a remoção de conteúdo idêntico ao que a corte já julgou passível de retirada anteriormente, embora em outras URLs, sites ou contas – não serve de atenuante aqui, até porque a resolução não se limitou ao poder extraordinário de reprimir conteúdos específicos. Seu artigo 4.º prevê a “suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais” que realizem “produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral”, um conceito bastante vago para justificar censura. Afinal, em poucos dias o país já descobriu que mesmo a divulgação de informações verdadeiras, como o apoio de Lula ao ditador Daniel Ortega, ou todos os escândalos de corrupção envolvendo o petismo, pode ser considerada “desinformação” à base de “informações descontextualizadas”. Em outras palavras, “desinformação” se tornou não a mentira factual cuja falsidade é possível de comprovar, mas tudo aquilo que os ministros do TSE desejarem classificar como tal.

O devido processo legal não é princípio do qual se pode abrir mão dessa forma, e que isso tenha sido feito com a anuência de outros dois ditos “guardiões da Constituição” (Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) só demonstra o tamanho da degradação institucional a que o país está submetido. Mas a transformação de advogados e membros do MPE em supérfluos não foi a única aberração produzida pelo TSE em seu dies horribilis. Nesta mesma quinta-feira, a censura prévia decretada pelo ministro Benedito Gonçalves ao documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelofoi confirmada no plenário, pelo apertado placar de 4 a 3 – graças aos três ministros que integram o Supremo e seguiram o relator.

Enquanto os outros três integrantes da corte expunham o óbvio – caso de Raul Araújo, para quem “sem que se saiba o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado Democrático de Direito, o exercício de censura sobre o pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo, de antecipar a presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento, e antecipar presumidamente uma sanção ao pensamento” –, os supremos ministros se esforçavam em malabarismos semânticos para afirmar que a censura (prévia, ainda por cima) não era censura. Especialmente emblemáticas foram as palavras de Cármen Lúcia, que, visivelmente ciente de que pisava em ovos, falou em acompanhar o relator “com todos os cuidados”, afirmando que o item específico que proibia o documentário “a preocupa enormemente” e que, caso o relator percebesse que a situação estava “desbordando para uma censura”, a medida deveria ser revogada – suprema ingenuidade, pois Gonçalves tanto não considera estar censurando que o afirmou claramente em sua liminar, afirmando tratar-se de mero “adiamento” da estreia do documentário.

“Vejo isso como uma situação excepcionalíssima”, continuou Cármen Lúcia, usando terminologia que seu colega de STF Lewandowski também empregou, ao dizer que “situações excepcionais exigem medidas excepcionais”. É uma escolha de palavras peculiar. “Ninguém aqui é ingênuo”, disse também Lewandowski; falava no contexto específico do suposto “ecossistema de desinformação”, mas podemos entender a frase de forma mais ampla. Cármen Lúcia, Gonçalves, Moraes e Lewandowski de fato não são ingênuos; eles conhecem a Constituição, inclusive seu artigo 220. Sabem o que estão fazendo, mas defendem seus atos afirmando que, no fim das contas, a situação exige abrir exceções – e é exatamente nisso que consiste um… Estado de exceção. É para onde caminhamos, graças a nossos tribunais superiores.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/tse-censura-brasil-paralelo-poder-de-policia/

Ex-ministros do STF assinam carta em apoio a Lula

| Foto: Ricardo Stuckert / Flickr Lula Oficial

Um grupo de advogados e de profissionais de outras áreas manifestou apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à Presidência da República, em um evento em Brasília na quinta-feira (20). A iniciativa faz parte da Frente Ampla pela Democracia, que também divulgou uma carta durante o evento.

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão entre os signatários do documento: Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Nelson Jobim, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, e Carlos Veloso.

Além deles, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os presidenciáveis Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) também assinaram a carta. Todos já declararam apoio ao petista.

“Queremos unir brasileiras e brasileiros, a despeito de diferentes visões político-ideológicas, em torno do que está expresso no preâmbulo da Constituição da República, “um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias””, diz um trecho do documento.

Segundo a Frente Ampla pela Democracia, a iniciativa contava com 8.621 adesões até a manhã desta sexta-feira (21).

Carta da Frente Ampla pela Democracia

“Nós, juristas, profissionais e estudantes do Direito, declaramos que, no dia 30 de outubro, vamos votar em Lula e Alckmin e para eles pedimos seu voto. A alternativa, representada pelo atual presidente, é o fim da Democracia e dos direitos políticos. Basta de ódio e de ataques à liberdade religiosa, chega de fome, de destruição do meio ambiente, de desintegração dos direitos econômicos e sociais de nossa população.

Reflita sobre a recente tentativa de intimidação e controle do STF, com a ameaça de aumentar o número de ministros. É o ataque do autoritarismo, uma agressão à Justiça, como fez a ditadura militar brasileira.

São muitas as adesões à frente ampla que se formou para enfrentar a maior ameaça que o Brasil já sofreu desde a redemocratização. Vamos juntos com Simone Tebet, Ciro Gomes, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva, ex-ministros do Supremo que já se manifestaram até agora, Nelson Jobim, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Carlos Veloso, além de economistas de responsabilidade e grande prestígio e outras muitas figuras públicas de diversos espectros políticos que acreditam na união de nossas forças, para vencer o atraso e colocar o Brasil de volta no trilho do desenvolvimento e do combate à desigualdade social e recuperar seu lugar de destaque na comunidade internacional.

Queremos unir brasileiras e brasileiros, a despeito de diferentes visões político-ideológicas, em torno do que está expresso no preâmbulo da Constituição da República, “um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Recusamos a mentira, as ameaças, a violência. Somos pela democracia, pela justiça e pela vida. Votar em Lula, neste momento, é defender o Estado Democrático de Direito!“.

FONTE: Gazeta do Povo https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2022/ex-ministros-do-stf-assinam-carta-em-apoio-a-lula/

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