O ministro Edson Fachin, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vem de criar um grupo de trabalho para combater a “violência política nas eleições”, sob o argumento da “necessidade de assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais”, como se ele próprio e demais membros da Corte Suprema (da qual também faz parte) não fossem os primeiros a descumprir, traiçoeiramente, tal prescrição e como se “violento” não fosse o notório e faccioso ativismo judicial perpetrado por si mesmo e seus respectivos “correligionários” de toga, ao longo dos últimos anos, na condução nada republicana de seus nobres e relevantes métiers.
Trata-se do mesmo ministro que, contra todos os princípios e regulamentos básicos dos procedimentos normativos jurisdicionais, anulou, unilateralmente, em parecer monocrático (com a complacência plenária), as sentenças unânimes (amplamente fundamentadas em provas), em 3 instâncias do Judiciário, de condenação do ex-presidente Lula, decorrentes da Operação Lava Jato, resgatando-lhe, “oportunamente”, em tempos pré-eleitorais, por recurso a mera formalidade casuística, os direitos políticos anteriormente cassados pela Lei da Ficha Limpa.
O mesmo que dispensou (e tem impedido), estranhamente, a contribuição da inteligência das Forças Armadas ao aperfeiçoamento da segurança cibernética das urnas eletrônicas (hoje sob forte tensão e suspeita), sob a alegação irônica e desrespeitosa de que “eleições competem (exclusivamente) a forças desarmadas”, gerando, por tal descabido enfrentamento, maior instabilidade e inquietude no já conturbado ambiente político-institucional tupiniquim.
O mesmo que propagandeou no exterior (EUA), de forma irresponsável (e sem legitimidade para o ato), bravatas sobre uma possível tentativa de “golpe de Estado” no Brasil, em consequência ao resultado eleitoral de outubro vindouro, insinuando comparações aleivosas à célebre invasão do Capitólio, durante as últimas eleições americanas, com o único propósito de causar impacto e repercussão negativa junto às mídias internacionais;
O mesmo que convocou embaixadores para reunião de ofício, sem jurisdição e prerrogativa constitucional para tal, para fins de arguições acusatórias ao atual Governo relativamente às eleições futuras, e que agora cobra e acrimina, hipocritamente, o Presidente da República de idêntica iniciativa (que só existiu em reação à sua própria), como se desconhecesse o Art. 84, inciso VII, da Constituição Federal, que determina, ipsis litteris, que tal diligência (“manter relações com Estados estrangeiros”) é competência privativa (repita-se, p – r – i – v – a – t – i – v – a!) do Chefe do Executivo – a quem compete, com exclusividade, a condução da política externa.
O mesmo que, para além desses episódios mais polêmicos, continua colecionando, continuamente, perfídias e despropósitos (a exemplo de outros pares), sem reação e contrapesos de quem de direito (Senado e Ministério Público).
Sim, o conjunto de atitudes incongruentes do ministro Edson Fachin transluz, de forma patente e inequívoca, postura eminentemente imprópria e indecorosa à nobilíssima função que exerce, de condimentos, inclusive, tipicamente patológicos (já que eivados de suprema egolatria), obsessivamente arraigada a absoluta incoerência e notório desdenho aos intérpretes de plantão, pautada por irrestrita hipocrisia, ampla sordidez, quando não por desrespeitoso escárnio à inteligência mediana do povo brasileiro – dando margem, por conseguinte, a suspeições “cabulosas” de suas reais motivações.
São todas características integralmente incompatíveis com o que está prescrito nos misteres e liturgias para uma Corte de Justiça – sobretudo se “Superior” ou “Suprema” –, tanto quanto em relação aos fundamentos mais básicos da Ciência do Direito, mas que parecem amalgamar, desafortunadamente, a cultura interna e as mentes enfermas dos atuais monarcas togados, insulados em sua corporativa e petrificada “torre de marfim”, cuja “autoridade” restante, há muito, não mais decorre do respeito e da admiração da sociedade – como deveria ser –, mas tão somente da ameaça e do arbítrio (efetivo ou potencial) de suas canetadas e “sentenciamentos”, de temperos predominantemente autocráticos e totalitários.
Por ironia da história, tem vindo das togas (e não das fardas), nos últimos tempos, a maior coação e constrangimento à democracia tupiniquim – aqui inclusa a condução opaca e controversa dos processos eleitorais. Pois são as Altas Cortes, politizadas e partidarizadas, em seu despudorado ativismo judicial, que se insurgem, diuturnamente, contra a Constituição e o Estado de Direito, amesquinhadas em seu ofício e inconfiáveis em sua missão, nada mais contribuindo, “em última instância” – para além da insegurança jurídica generalizada –, que à instauração progressiva de uma sombria e tenebrosa ditadura, imposta, despoticamente, pelo alto e ad hoc, e à “diluição (categórica e inapelável) da República” – nos exatos termos, ao reverso, do próprio ministro Fachin.
Sim, são tempos de trevas e de estupro abusivo e ininterrupto das liberdades e da cidadania. De flagrantes indignidades, infâmias e desmesurada hipocrisia.
Alex Fiúza de Mello. Professor Titular (aposentado) de Ciência Política da Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Ciência Política (UFMG) e Doutor em Ciências Sociais (UNICAMP), com Pós-doutorado em Paris (EHESS) e em Madrid (Cátedra UNESCO/Universidade Politécnica). Reitor da UFPA (2001-2009), membro do Conselho Nacional de Educação (2004-2008) e Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Pará (2011-2018).
Fonte: Jornal da Cidade
Lula, o teto de gastos e a “autoconfiança”
Com aquela arrogância típica de quem tem certeza absoluta de que o brasileiro irá às urnas em outubro sofrendo de uma amnésia coletiva que o fará esquecer de como o petismo quebrou o Brasil, o ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula voltou a atacar o teto de gastos em entrevista ao portal UOL. “Não preciso de teto de gastos. Quando você faz uma lei de teto de gastos é porque você é irresponsável, porque você não confia em você, porque você não confia no seu taco, porque você não tem segurança do que vai fazer”, disse Lula, reafirmando as críticas que já vinha fazendo ao mecanismo que limita o crescimento dos gastos públicos e foi instituído em 2016, durante o governo de Michel Temer.
De correto mesmo, apenas a menção à irresponsabilidade. Se houve uma razão para Temer e sua equipe econômica elaborarem a PEC que estabeleceu o teto de gastos, foi a irresponsabilidade colocada em prática no fim do segundo mandato Lula e durante todo o governo de Dilma Rousseff, em que a gastança sem fim se tornou a norma. A empolgação com o “PIBão” de 2010, a descoberta do pré-sal, o PAC e as obras necessárias para os iminentes megaeventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 convenceram o governo de que o dinheiro jorraria abundantemente nos cofres públicos por tempo indeterminado, e não só poderia como deveria ser gasto. Assim, o petismo foi responsável pela explosão no gasto público, em uma combinação de agrados ao funcionalismo e convicção no poder do Estado como protagonista da atividade econômica. Não havia como dar certo, e efetivamente não deu – a “nova matriz econômica” esbanjadora causou a pior recessão da história do país em 2015 e 2016. O teto de gastos foi a resposta a esse descalabro; era preciso evitar que futuros governos populistas tivessem a possibilidade de repetir o que o petismo havia feito com o país.
Se há alguém neste país que precisa ser contido por um mecanismo como o teto de gastos, esse alguém é Lula
Isso nos leva ao segundo ponto na fala de Lula. Ora, o que não faltou ao petismo enquanto falia o Brasil foi autoconfiança. Lula e Dilma fizeram o que fizeram com toda a segurança. Nem falamos aqui da confiança de que não seriam descobertos todos os esquemas de corrupção que o petismo arquitetou enquanto no poder, mas da certeza de que sua política econômica era mesmo a mais correta, que era preciso gastar o que fosse necessário. Valia até maquiar os livros com a “contabilidade criativa” para que inconvenientes como a lei não atrapalhassem um plano que faria o Brasil decolar como o Cristo Redentor na famosa capa de 2009 da revista britânica The Economist – quatro anos depois, a mesma revista publicava nova capa com o “foguete do Cristo” descontrolado, perguntando se o Brasil havia estragado tudo; Dilma e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, no entanto, seguiam confiando plenamente no caminho traçado. Como a história recente mostra, pode-se muito bem rumar para o abismo com a mais absoluta segurança.
Na mesma entrevista, Lula já deu uma pista do que gostaria de fazer caso seja eleito, mas não tenha base parlamentar suficientemente numerosa para tirar da Constituição o teto de gastos: contorná-lo ainda mais acintosamente que o atual governo. O petista afirma que dinheiro destinado a educação, saúde e ciência e tecnologia é “investimento”, não “gasto”, e por isso deveria ficar fora do teto. Um truque de linguagem rasteiro – já que, independentemente de como se considere a rubrica, os recursos saem dos cofres públicos da mesma forma – que, esticado ao limite, permitiria retirar do teto boa parte do Orçamento da União, bastando justificar que se trata de “investimento”. E só os muito ingênuos acreditariam que o espaço que viesse a ser liberado dentro do teto não seria rapidamente ocupado por sabe-se lá que novas despesas.VEJA TAMBÉM:
- O preço do incentivo à gastança (editorial de 26 de julho de 2022)
- Os cortes no orçamento, o teto de gastos e a saúde fiscal (editorial de 22 de julho de 2022)
- O PT mostra sua face (editorial de 7 de abril de 2022)
Ou seja, se há alguém neste país que precisa ser contido por um mecanismo como o teto de gastos, esse alguém é Lula. O discurso da gastança sem fim pode até ter seu apelo, especialmente em um país cheio de mazelas socioeconômicas como a pobreza e o desemprego, mas no médio prazo ele é caminho certo para a crise econômica, como a passagem petista pelo Planalto já demonstrou. A melhor forma de ajudar os pobres é colocar a economia em ordem, desinchar o Estado, desengessar o orçamento, eliminar aberrações como emendas de relator e fundões bilionários, e dar saúde fiscal ao país, aumentando a confiança do investidor interessado em gerar emprego e renda. Lula e o PT já deixaram claro que este não é o seu plano.
URGENTE: Nova queda no preço da gasolina
Não anda nada fácil a vida de opositores do governo Bolsonaro.
Dias após dia, os ataques e narrativas contra o presidente estão caindo por terra.
Nesta quinta-feira (28), mais um capítulo da agonizante e iminente derrota da esquerda acaba de ocorrer…
A Petrobras anunciou que vai reduzir, pela segunda vez seguida, o preço da gasolina vendida às refinarias.
A partir de amanhã, sexta-feira (29), o valor médio do litro do combustível passará de R$ 3,86 para R$ 3,71 – redução de R$ 0,15 por litro, que corresponde a um corte de 3,88%.
Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,81, em média, para R$ 2,70 a cada litro vendido na bomba.
Ao que parece, além dos esforços junto ao Congresso para as medidas emergenciais na diminuição do preço dos combustíveis, a troca no comando da Petrobras também surtiu efeito.
Quem ganha com isso é o povo brasileiro.
Fonte: Jornal da Cidade
DiCaprio volta a atacar Bolsonaro e toma lição fulminante do presidente
O ator Leonardo DiCaprio voltou a atacar o presidente Jair Bolsonaro.
Em suas redes sociais, DiCaprio – sem conhecimento algum sobre o Brasil – disparou:
“Qual a extensão do desmatamento na Amazônia, um dos lugares mais importantes do planeta para pessoas e vida selvagem?
De acordo com este mapa revelador do MapBiomas somente nos últimos 3 anos a região foi duramente atingida pelo desmatamento ilegal nas mãos da indústria extrativa.”
Porém, o ator não esperava um resposta tão forte de Bolsonaro.
O presidente deu uma lição:
“Você de novo, Léo? Assim, você se tornará meu melhor cabo eleitoral. Eu poderia dizer a você, de novo, para desistir de seu iate poluidor antes de dar lição ao mundo, mas eu conheço os progressistas: querem mudar o mundo inteiro, mas nunca a si mesmo, então vou relevar.
Cá entre nós, é estranho ver um cara que finge amar o Planeta não dar a mesma atenção aos incêndios que prejudicam a Europa e seu próprio país. Fica parecendo que você é obcecado pelo Brasil (ou nossos recursos) ou que acha que somos o único país na Terra.
Mas não se preocupe, Léo, ao contrário dos lugares para os quais você fazer um brilhante papel de cego, o Brasil é e continuará sendo a nação que mais preserva no mundo. Você pode seguir brincando com seus amigos famosos de Hollywood enquanto fazemos nosso trabalho.
Na verdade, no meu governo o desmatamento médio é bem menor do que era no passado, quando o condenado que sua amiga apoia e que virou candidato estava no poder.
Está claro que todos que atacam o Brasil e sua soberania para sinalizar virtude não têm a menor ideia do assunto. Eles não sabem, por exemplo, que preservamos mais de 80% de nossa vegetação nativa, nem que temos a energia mais limpa entre as nações do G20.
Também está claro que você não sabe que meu governo anunciou um novo compromisso para erradicar o desmatamento ilegal até 2028, e não até 2030 como a maioria dos países. Ou talvez você saiba disso, mas por algum motivo finge ser ignorante. Espero que este papel não dure muito.
Se for possível, adoraríamos vê-lo parar de espalhar desinformação. No passado recente, você usou uma imagem de 2003 para falar sobre os incêndios florestais na Amazônia supostamente acontecendo em 2019 e foi desmascarado, mas eu te perdoei. Então, por favor, ‘vá e não peque mais’.
A propósito, o que está achando do crescimento do mercado de carvão na Europa? E a Greta Timberlake, você sabe o que ela tem feito ultimamente e o que ela tem a dizer sobre isso? Se eu estivesse fazendo um churrasco na minha casa, tenho certeza que ela já estaria gritando ‘Como você se atreve?’.”
Desvendado o mistério por trás da carta dos banqueiros contra Bolsonaro
Quando empresários, homens de negócios e diversos banqueiros influentes vieram a público, nesta segunda-feira (25), divulgar carta aberta em apoio às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral brasileiro e, lógico, automaticamente, contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), ninguém entendeu nada. Afinal de contas, o atual Governo Federal deveria ser elogiado por retirar o país de uma intensa recessão que poderia ter ocorrido nos anos que duraram as consequências da pandemia da Covid-19.
O apoio político para a esquerda surtiu como uma bomba na mídia e coube ao atento ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), que também é um ex-aliado do PT, decifrar o mistério.
– Se o senhor faz alguém perder R$ 40 bilhões por ano para beneficiar os brasileiros, presidente, não me surpreende que o prejudicado assine um manifestou contra o senhor – explicou o ministro nas redes sociais.
– Porque, hoje, graças ao desprendimento do poder do Senhor e à visão de país do ministro Paulo Guedes, o Brasil passou a ter um Banco Central independente. Antes, o Banco Central podia ser o chicote ou o bombom dos governos para os banqueiros – acrescentou.
– Agora, graças ao senhor, o Banco Central não obedece ao presidente. É independente. E agora os banqueiros podem até assinar manifestos contra o presidente pois sabem que não serão perseguidos. Eles podem assinar manifestos contra porque estão livres da perseguição, sim – completou.
– Mas, o Banco Central independente coloca em prática o PIX, que por ano transferiu mais de 30, 40 bilhões de reais de tarifas que os bancos ganhavam a cada transferência bancária e hoje é de graça – finalizou.
Fonte: Jornal da Cidade
Flávio Dino (PSB) gastou R$1 milhão em trufas no Maranhão, diz senador
O ex-governador socialista do Maranhão Flávio Dino perde processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em que tentava condenar o senador Roberto Rocha (PTB-MA) por haver denunciado gastos de R$1 milhão, durante a pandemia, em trufas, bacalhau e canapés.
A decisão foi do ministro André Mendonça, ao recusar a queixa-crime de Dino contra o senador por haver revelado o fato com especiarias do então governador maranhense. O Estado é considerado o mais pobre do Brasil.
Ex-comunista filiado ao PCdoB, Dino acabou se transferindo recentemente para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O caso de suas mordomias foi revelado no blog do jornalista Luís Cardoso.
Flávio Dino apresentou a queixa-crime nº 9505 por suposta “difamação” pelo fato de o senador Roberto Rocha haver registrado em suas redes sociais o registro de preços para compra de especiarias trufas, bacalhau e canapés para a sua mordomia, no palácio governamental.
O ministro do STF destacou que, no cumprimento das suas atribuições, o senador apenas chamou atenção para a necessidade de prudência nos gastos públicos, sobretudo durante a pandemia.
No exercício da defesa do senador, o advogado Alex Ferreira Borralho alegou que as mordomias de Flávio Dino “destoam substancialmente das típicas refeições consumidas pela grande maioria dos contribuintes brasileiros, entre os pagadores de impostos, ferindo o senso de ética comum e o conceito do que se entende por boa gestão pública”.
Fonte: Diário do Poder
Em 5 estados, eleições para o Senado prometem ser tão ou mais acirradas do que para governador
Planalto teme que TSE negue registro a Bolsonaro
Declarações políticas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hostis a Jair Bolsonaro, até em reação a críticas do presidente, fizeram prosperar entre assessores de primeira linha, no Planalto, o temor de que a Corte negue registro a sua candidatura à reeleição. Não basta ter o nome aprovado na convenção, é preciso requerer e o TSE conceder o registro da candidatura, mas o clima de briga política, alimentado tanto pelo presidente quanto pelos ministros, fortalece essa possibilidade.
Bancada xiita
Se no TSE há vozes ponderadas, contrárias a um ambiente de conflito de consequências imprevisíveis, há também “xiitas” simpáticos ao PT.
Pretextos não faltam
O pretexto para negar o registro, impedindo a candidatura, pode ser inspirado em qualquer dos mais de 200 processos contra Bolsonaro.
Imprevisível
A possibilidade também é percebida nos meios jurídicos, mas o temor maior é quanto à reação da imensa legião de admiradores do presidente.
Possível, é
Ministro aposentado do STF, com passagem pela Justiça Eleitoral, aposta que o TSE pode mesmo negar registro à candidatura Bolsonaro.
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