A última coisa que o Brasil precisa neste momento e para o futuro imediato, sem dúvida nenhuma, é mais crime – a principal forma de opressão que existe hoje em dia contra os cidadãos brasileiros em sua vida cotidiana. É um prodígio, assim, que um dos candidatos à presidência da República nas próximas eleições, o ex-presidente Lula, seja um defensor aberto e agressivo dos criminosos e do crime. Ele prega uma “política de desencarceramento” para condenados por tráfico de drogas em seu governo – ou seja, quer tirar bandidos na cadeia, em vez de tirar da circulação os criminosos impunes que desgraçam a população todos os dias, e cada vez mais. Seus aliados próximos exigem do STF a liberação do uso e porte de drogas “em pequena quantidade”. Lula faz discursos indignados em favor do roubo de celulares, ao defender, como se fossem vítimas, “os meninos” que se dedicam a esse tipo de crime; acha um “absurdo” a polícia prender ladrão de celular, “enquanto crianças passam fome”, etc. etc. Disse que policiais não são seres humanos; quis voltar atrás, depois, mas já tinha dito. Fez questão de declarar sua solidariedade a um militante petista processado por tentativa de homicídio.

Nunca antes, numa campanha eleitoral neste país, se viu um candidato tão apaixonado na defesa do crime. Lula, naturalmente, diz que isso é “política social”; afinal, ele sempre afirmou que os bandidos não são os agressores, mas as vítimas da sociedade. Na sua visão de governo, devem ser protegidos da polícia e da justiça, e não combatidos por elas. É uma teoria estúpida, pois jamais resultou na recuperação de criminoso nenhum, e sim em mais crime. O que você acha que acontece quando soltam bandidos que estão na penitenciária: o número de crimes vai aumentar ou diminuir? Já não chegam as dezenas de milhares de delinquentes que estão soltos – e roubam, matam e estupram todos os dias? Pois então: Lula quer colocar mais dessa gente na rua. Isso é ser a favor ou contra o crime, na prática?  E as drogas? “Pequenas quantidades” de heroína nas escolas, por exemplo, ou de cocaína – isso vai deixar o Brasil melhor, mais próspero ou mais justo? Ninguém precisa de uma “grande dose” de heroína para começar a sua ruína. Os únicos que precisam desta “descriminalização”, e que vão lucrar com ela, são os traficantes e o crime organizado.

Ele prega uma “política de desencarceramento” para condenados por tráfico de drogas em seu governo – ou seja, quer tirar bandidos na cadeia, em vez de tirar da circulação os criminosos impunes que desgraçam a população todos os dias, e cada vez mais

É aí, na verdade, que está o maior câncer da sociedade brasileira nos dias de hoje: poucos países do mundo, provavelmente nenhum, favorecem tanto o crime quanto o Brasil. Ano após ano, muda-se as leis para beneficiar diretamente os criminosos – eles têm cada vez mais direitos, mais garantias, mais instrumentos legais para escaparem das punições, mais proteção da justiça, mais privilégios e mais impunidade. Os policiais, ao contrário, são perseguidos cada vez mais, como se os inimigos da sociedade fossem eles, e não os bandidos. A cada lei nova que o Congresso aprova, menos direitos e mais riscos o policial brasileiro tem – a ponto de que hoje, do ponto de vista legal, é mais perigoso ser um policial do que ser um assaltante, homicida ou estuprador. É o resultado direto da perseguição feita o tempo todo aos policiais pelo Supremo, pelo Ministério Público, pela corregedoria da polícia, pelos governadores de Estado, pela Defensoria Pública, pelos grupos de “direitos humanos”, pela mídia em peso. Na prática, todos eles estão defendendo diretamente o crime e as organizações criminosas. Negam, é claro – mas é exatamente isso o que acontece no mundo das realidades concretas.

A legislação penal brasileira jamais, em momento algum, pensa nas pessoas honestas, inocentes e indefesas que são vítimas do crime – nem em seus direitos, ou na proteção que teriam de receber da autoridade pública. O “direito à vida” que a Constituição lhes garante é uma piada; o direito realmente garantido no Brasil é o de quem mata. Como poderia ser diferente? As leis brasileiras, há anos, são escritas pelos que estão nos degraus mais altos do crime, com os bilhões que têm, a influência que exercem e o terror que impõem. Fazem isso através dos escritórios milionários de advocacia penal, que armam desde a redação até a aprovação das leis no Congresso. Quem pode se esquecer do grupo de advogados que dá a si mesmo o nome de “Prerrogativas” e que está fechado com Lula para a presidência? Um de seus membros mais destacados disse em público, numa festa feita em São Paulo para o seu candidato, o que parece ser o lema do grupo: “Se o crime já ocorreu, para que punir?” Ele estava se referindo, no caso, aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelos quais Lula foi condenado em três instâncias e por nove magistrados diferentes – algo que ajuda a deixar claro porque o ex-presidente está do lado em que está. Mas acaba mostrando de forma admirável porque vivemos hoje no meio desta calamidade toda. O crime prospera no Brasil, e vai prosperar cada vez mais, porque as elites, que jamais têm problemas de segurança consigo mesmas, trabalham a favor dos grandes criminosos.

Fonte: Gazeta do Povo

Pisar na bandeira nacional, como fez Bebel Gilberto, já foi crime

A cantora Bebel Gilberto pisou na bandeira do Brasil, durante um show na última terça-feira (19), em um teatro na cidade de Menlo Park, na Califórnia, Estados Unidos. O ato começou a repercutir no sábado (23), após postagens do vídeo nas redes sociais, causando a indignação de brasileiros. Durante a apresentação, a filha de João Gilberto e Miúcha aparece interagindo com o público, quando recebe da plateia a bandeira verde e amarela em um mastro. Após andar pelo palco com o símbolo nacional, ela diz em inglês “Eu não gosto de fazer isso, porque não sou Bolsonaro”.

Em meio a gritos e vaias, Bebel joga a bandeira brasileira no chão e sai pisoteando. Logo em seguida, completa “Desculpem, eu não deveria ter feito isso. Mas estou orgulhosa de ser brasileira ou não?”, antes de começar a cantar ‘Bananeira’.

No sábado (23), o ex-secretário especial de Cultura Mario Frias postou no Twitter o vídeo, criticando o ato. “Esta é Bebel Gilberto, filha do compositor João Gilberto, sobrinha de Chico Buarque. Vejam o que ela fez com a bandeira do Brasil recebida de um espectador em San Francisco. Essa gente não sente nada pelo Brasil. Gostam apenas de se beneficiar do que o povo pode lhes proporcionar. (…) Os brasileiros desprezam certos ‘artistas’ que só pensam em si e em suas contas gordas. Depois vem juíza dizer que a bandeira se tornou símbolo de um lado político. Não, a bandeira do Brasil é dos brasileiros, só que alguns fazem questão de expressar o quanto odeiam o próprio país.”

Horas depois, Bebel Gilberto escreveu um texto se retratando, em sua conta no Instagram. “Foi um ato impensado meu, porque se tivesse tido tempo de raciocinar teria me ocorrido que eu estava entregando de presente para a extrema-direita uma imagem com a qual poderiam destilar o seu ódio repugnante e o seu falso patriotismo – essa gente que sequestrou os símbolos nacionais e corrói a democracia brasileira com o seu projeto autoritário de poder… Foi por esse motivo que soltei o nome do inominável no meu gesto impulsivo no palco. Imediatamente depois, porém, me dei conta de que a bandeira também pertence a todos os brasileiros e me desculpei com o público”, justificou.

Na postagem, que não tem permissão para comentários, a cantora incluiu um vídeo completo do ato, mostrando a parte em que se desculpa. “O excelentíssimo Secretário de Cultura, no entanto, ignorou essa parte do vídeo e fez aquilo que sabe fazer de melhor. Não, não é escrever o português com erros, mas manipular a informação para instigar a base de fanáticos que o segue”, escreveu, em referência à postagem de Mario Frias.

No vídeo, Bebel para de cantar “Ok, eu acho que vocês ficaram com raiva porque eu fiz aquilo com a bandeira do Brasil, né?”, pega a bandeira, acaricia, beija e pede desculpas “desculpa, bandeira, desculpa, Brasil”, em tom dramático. “Pedido de desculpas ou deboche?”, rebateu Frias, pelo Twitter, nesta segunda-feira (25).

O que diz a legislação 

De acordo com Ivan Morais Ribeiro, mestre em Direito e especialista em Ciências Criminais, a legislação em vigor atualmente no Brasil não prevê crime de ultraje à bandeira nacional. Embora o artigo 44 do Decreto-lei 898/1969 (“Destruir ou ultrajar a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais, quando expostos em lugar público”, cuja pena prevista era detenção de 2 a 4 anos) esteja sendo citado por alguns juristas nesse caso, o dispositivo foi revogado por leis posteriores.

O artigo 41 da Lei 6.620/1978 ainda fazia referência ao mesmo crime, mas sua substituta, a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983), deixou de colocar como contravenção o ultraje à bandeira. “Ocorreu então a abolitio criminis. Esta ainda foi revogada pela Lei 14.197, de 1º de setembro de 2021, que também não previu nenhum tipo de crime de ultraje à bandeira”, acrescenta Ribeiro.

O especialista também afirma que o ato da cantora não se enquadra nas penalidades do artigo 35 da Lei 5.700/1971, como alguns veículos de comunicação noticiaram. Ribeiro recorda que, em 2016, o deputado Carlos Bezerra apresentou um Projeto de Lei para incluir no artigo 35-A nesta lei: “Destruir ou ultrajar os símbolos nacionais quando expostos em lugar público: Pena – detenção, de um a dois anos e multa”. “A proposição ora apresentada tem por objetivo corrigir uma falha em nossa legislação penal: o Brasil não protege a Bandeira Nacional nem os demais símbolos nacionais. Qualquer um que os destrua ou ultraje, não sendo militar, não comete nenhum ilícito penal”, afirmava o parlamentar no texto de justificativa. A matéria foi apensada ao PL 3.113/2020, que ainda tramita na Câmara.

“Em suma, não há contravenção ou crime na conduta da Bebel”, resume o jurista, afirmando que o debate pode ser uma oportunidade de “provocar o legislativo para se manifestar sobre o assunto”.

A preocupação com a bandeira como um símbolo nacional divide opiniões em diversos países. Nos Estados Unidos, em 1989 a Suprema Corte deliberou que ultrajar a bandeira faz parte da liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda. No controverso caso Texas vs. Johnson, a Corte decidiu a favor de Gregory Lee Johnson (5 votos contra 4), manifestante que queimou a bandeira norte-americana em um ato político. A decisão do Supremo foi reiterada em 1990, um ano depois de entrar em vigor a Lei de Proteção à Bandeira. Em 2006, o Congresso dos EUA tentou emendar a Constituição para proibir a profanação da bandeira, mas o esforço não foi aprovado por um voto no Senado.

A descriminalização das drogas no Oregon está se mostrando desastrosa

Em 2020, Oregon se tornou o primeiro estado a descriminalizar o porte de drogas, incluindo drogas pesadas. O promotor do distrito de Portland, Michael Schmidt, anunciou alegremente que seu escritório pararia imediatamente de processar o porte de drogas antes mesmo da lei entrar em vigor, dizendo: promover a segurança e a saúde pública”. Menos de dois anos depois, o Oregon está sofrendo com os resultados previsíveis desse experimento: as overdoses estão disparando, os crimes violentos estão aumentando e praticamente ninguém está recebendo tratamento.

Os eleitores aprovaram a lei do Oregon, conhecida como Medida 110, em 2020. A lei descriminalizou o porte de drogas, incluindo cocaína, metanfetamina, heroína e outras substâncias controladas. Em vez de uma contravenção, as pessoas pegas na posse dessas drogas receberiam o equivalente a uma multa de trânsito com uma pequena multa; todas as penalidades seriam dispensadas se a pessoa simplesmente pedisse uma “avaliação de saúde” em um centro de recuperação de dependências.

Os reformadores da justiça criminal obtiveram apoio para o projeto alegando que reduziria tanto o vício quanto as supostas disparidades raciais no sistema de justiça criminal. Um dissidente solitário, Paul Coelho, médico dos Hospitais e Clínicas de Saúde de Salem, disse: “Os autores da votação da Medida 110 retratam indivíduos com vícios ativos como atores racionais que naturalmente procuram e aceitam tratamento para sua condição. Mas posso garantir a você, como provedor de linha de frente, que isso simplesmente não é verdade. (…) Infelizmente, remover a ameaça de encarceramento e abandonar a colaboração entre a aplicação da lei, o judiciário, a liberdade condicional e o sistema de tribunais para dependentes químicos resultará em uma porta giratória de abuso de drogas, recusa de tratamento, crime, falta de moradia e gastos contínuos relacionados à saúde para hospitalizações devido a overdose, infecções e psicose induzida por drogas”.

Oregon deveria tê-lo ouvido. Sobre a questão de reduzir o vício e as overdoses, a descriminalização do uso de drogas no Oregon foi um trágico fracasso. As mortes por overdose aumentaram mais de 33% no Oregon em 2021, um ano após a aprovação da lei, em comparação com um aumento de 15% no resto dos Estados Unidos. Quanto à alegação de que a lei forneceria um caminho para o tratamento de viciados, menos de 1% das pessoas elegíveis para tratamento sob a Medida 110 – apenas 136 pessoas – acabaram recebendo ajuda. De fato, das 2.576 multas escritas pela polícia por posse de drogas, apenas 116 pessoas ligaram para a linha direta de ajuda para obter a isenção da multa, com a grande maioria das outras optando por pagar a multa mínima. Como Coelho alertou, sem a ameaça de prisão e os programas judiciais obrigatórios que acompanham a prisão, os viciados raramente têm interesse em receber tratamento.

O impacto da descriminalização das drogas não parou com o vício e as overdoses. A polícia de Portland relata que todas as categorias de crimes saltaram em reação à Medida 110. Os viciados em drogas precisam de dinheiro; eles conseguiram roubando itens e revendendo-os, então os crimes contra a propriedade aumentaram.

Uma vez que um mercado de drogas se abre, os traficantes se mudam para atendê-lo. Como resultado, as ruas de Portland estão inundadas de armas e drogas. Com os traficantes lutando por território, a violência armada aumentou. Portland registrou 90 homicídios em 2021, quebrando o antigo recorde de assassinatos anuais na cidade.

“Vimos mais armas do que jamais vimos em nossas investigações”, afirmou um supervisor da polícia de Portland sem rodeios. “Quase todo mundo está armado. (…) Organizações criminosas estão roubando outras organizações criminosas. Esse é o nosso grande impulso agora – tentar parar a violência armada e a violência das drogas que a acompanha, porque estão de mãos dadas. Não é um ou outro. Não está relacionado à pandemia, não está relacionado ao Covid, é porque temos um ambiente criminoso que é tolerado e permitido florescer aqui”.

O juiz da Suprema Corte Louis Brandeis observou certa vez que “um estado pode, se seus cidadãos assim o desejarem, servir como um laboratório; e tentar novos experimentos sociais e econômicos sem risco para o resto do país.” Oregon optou por realizar um novo experimento social na descriminalização das drogas pesadas. Esperemos que os outros 49 estados estejam atentos aos resultados.

Thomas Hogan é membro adjunto do Manhattan Institute. Foi procurador federal, procurador local e procurador distrital eleito.

O STF segue atropelando direitos fundamentais e a OAB não diz nada

Onde está a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB? Porque todo dia há um caso no qual se passa com o trator por cima dos direitos e garantias fundamentais, cláusulas pétreas, princípios básicos do direito. O último foi a prisão desse sujeito. Discordo totalmente do estilo dele, da linguagem, discordo de tudo. Agora, a Constituição diz que há a liberdade de expressão, não haverá censura e fala do devido processo legal.

O sujeito ameaçou pendurar os juízes do Supremo de cabeça para baixo e está preso, no presídio de Belo Horizonte. Mas preso pelo ofendido, como pode? Isso já não é mais devido processo legal. O sujeito pode até ser preso em flagrante se a ameaça dele está em vias de se realizar, se ele demonstra que tem condições para fazer isso. Imediatamente, inclusive, para obter alguma vantagem, a satisfação de alguma coisa.

Discordo totalmente do estilo dele, da linguagem, discordo de tudo. Agora, a Constituição diz que há a liberdade de expressão, não haverá censura e fala do devido processo legal

Agora, se está dizendo isso de bobeira, merece uma queixa para investigar o sujeito, mas para ser ameaça em si, os juristas me dizem que é preciso demonstrar a ameaça. No entanto, ele já está no presídio.

Ele ameaçou o ministro do Supremo e foi o ministro do Supremo que mandou prendê-lo. Não faz sentido nenhum. Ninguém entende. Cidadão interessado no devido processo legal, um estudante de primeiro semestre de Direito, não entende isso. A OAB, contudo, sempre foi muito ciosa dos direitos e garantias fundamentais, e está num silêncio ensurdecedor em relação a tudo que temos visto de agressões à Constituição.

Eu sei que o Senado é que seria o foro próprio para investigar o que há por trás disso, mas a OAB também está abandonando com o seu silêncio uma tradição que a manteve tão respeitada. Agora, os próprios advogados se perguntam onde está?

Falando desse assunto, a CPI da Covid fez aquele barulho todo, e era para fazer mesmo, é o que eles queriam. Caixa de som, carro de som, palanque, inquisição, gritaria, ofensas, coisas ridículas, uma tragédia para a história do Senado. Fez um relatório imenso.

O senador Renan Calheiros foi para a Polícia Federal, que está pedindo há meses provas que ele não tem, mas também foi para a Procuradoria Geral da República, para apresentar a denúncia contra o presidente, conforme o relatório da CPI encaminhou, como se fosse um delegado de polícia fazendo um inquérito. E agora, a subprocuradora geral, Lindôra Araújo, avisa o Supremo que não tem nem sequer o menor indício de crime contra o presidente. Nada que se aproxime de uma conclusão de que ele tem que ser denunciado. Ou seja, foi um relatório que cai no ridículo e que deve ser cobrado, porque gastou muito do dinheiro do povo para fazer aquilo.

A tentativa política era de tentar impedir a candidatura de Bolsonaro, passaram um recibo de que estavam com medo de sua candidatura. Isso já foi por terra e agora vai para o lixo completo.

O segundo objetivo, no entanto, foi aproveitar-se daqueles cúmplices, que mesmo sabendo que aquilo não era notícia, que era uma coisa ridícula, consideraram sério e jogaram para o país inteiro esse comício que foi a CPI. Seria apenas ridículo se não tivesse prejudicado tanta gente, inclusive os que morreram, porque ouviam na CPI dizer que não existe tratamento, ouviam que tinha que se trancar em casa, ficaram sem renda, sem liberdade, porque a CPI apoiou os atos que romperam cláusulas pétreas da Constituição. É bom a gente jamais se esquecer disso.

Matéria de “O Globo” sobre o PL do Piauí mira Bolsonaro, mas acerta o coração do PT

O jornal O Globo deu com grande estardalhaço nesta segunda-feira (25) uma notícia tentando imprimir a Bolsonaro práticas nocivas de um diretório partidário do Partido Liberal (PL) sem mencionar que a época Jair Bolsonaro sequer era filiado ao partido – o que só aconteceu em 30 de novembro de 2021.

No ano passado, o diretório do Piauí do PL recebeu um milhão e seiscentos mil reais para despesas. Quase 100% desses recursos foram gastos de forma suspeita e beneficiando o ex-presidente da sigla no estado, o deputado estadual Fábio Xavier.

Só um detalhe: Fábio Xavier hoje está filiado ao PT.

Realmente, a forma como o deputado estadual Fábio Xavier administrou os recursos do PL no Piauí foi um deboche.

A legenda gastou R$ 43.000 com materiais impressos, porém, a microempresa contratada pertence à esposa do, então, presidente do partido, Fábio Xavier.

O partido também pagou R$ 55 mil em aluguel imobiliário para a cunhada do mesmo dirigente e mais 72 mil em um serviço de fretes e carretos prestado pela empresa da sogra do tal Xavier.

De uma só vez, ele envolveu a esposa, a cunhada e a sogra em atos poucos republicanos.

Com a filiação de Bolsonaro ao PL, Xavier e vários deputados deixaram a legenda e migraram em massa, pasmem, para o PT-PI.

Desde então, o diretório do partido no estado é presidido pela arrojada jornalista Samantha Cavalca, conhecida nacionalmente e bolsonarista raiz.

Ao saber dos fatos pela imprensa, Samanta imediatamente gravou um vídeo falando que vai acionar o jurídico para providenciar a busca e apreensão de um automóvel de R$ 179.000,00, comprado pelo ex-presidente Xavier, sem qualquer registro da marca ou da placa na contabilidade do PL, a não ser o da despesa com a compra.

Em meio a esse turbilhão de notícias, o candidato ao governo do PL no Piauí, Coronel Diego Melo – que ainda está no Rio em virtude da Convenção Nacional ocorrida no último domingo, no Maracanãzinho, abriu um espaço em sua agenda e atendeu a reportagem do JCO:

“Recebemos estarrecidos essa notícia publicada pelo O Globo. É bom esclarecer que aqueles que dirigiam o PL no Piauí, deixaram o partido e se filiaram ao PT, em especial o ex-presidente e deputado estadual Fábio Xavier Neto (cinco deputados do PL no Piauí migraram para o PT em março desse ano).

O que houve foram as práticas petistas no antigo PL. Após a filiação de Bolsonaro e a nossa consequente ida para o PL, todos saíram. Deputados estaduais, federais, a maioria migrou para o PT e uns poucos para partidos aliados ao PT.”

E o Coronel Diego prosseguiu:

“A presidente Samanta, determinou ao jurídico para que denuncie criminalmente o responsável e espera que quem cometeu o crime seja punido exemplarmente. Isso é inaceitável e revoltante. É o dinheiro dos pagadores de impostos que está sendo desviado. É importante também esclarecer, inclusive, que houve a compra de um carro que nunca foi entregue e que estamos entrando com a ação para busca e apreensão desse veículo, que a gente não sabe o destino. É revoltante, mas, graças a Deus, hoje o PL está em mãos bolsonaristas que irão conduzir esse partido com honestidade e transparência. Nós vamos lutar para isso!”.

Curioso, que um dos piores quadros do PL escolheu exatamente o PT para se abrigar.

Deve ser coincidência…