O jogo é pesado.

Está valendo, inclusive, mudança repentina de regra.

Nesta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou uma regra que atinge diretamente os ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Antes, quando um ministro pedia destaque em um julgamento no plenário virtual, a votação era zerada, e os magistrados mais novos podiam participar da análise.

Com a mudança, os votos de ministros já aposentados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello — que votaram em processos que ainda estão tramitando – seguem valendo na retomada da ação em plenário presencial.

A mudança, na prática, limita os votos dos ministros novatos na Corte. Caso de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

A nova regra foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em caso de reeleição, Bolsonaro deve indicar pelo menos mais dois ministros. A nova regra pode estar sendo criada antevendo essa possibilidade.

Fonte: Jornal da Cidade

“Maravilhado”: como foi a reunião reservada entre Bolsonaro e Biden na Cúpula das Américas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se reuniram nesta quinta-feira (9), em Los Angeles, na primeira agenda bilateral entre os dois. Ambos conversaram sobre diferentes temas das agendas econômica, ambiental e sobre o fortalecimento da democracia na América Latina. O diálogo ocorreu em decorrência da nona edição da Cúpulas das Américas.

Após a reunião reservada com Biden, que durou cerca de 30 minutos, Bolsonaro se disse “maravilhado” com o presidente norte-americano e disse que “com toda a certeza” novos encontros ocorrerão. “É um relacionamento que, no meu entender, mais do que reatou, se consolidou”, afirmou. Para Bolsonaro, foi uma reunião produtiva, onde expôs e sua visão sobre a Amazônia, que, segundo o próprio chefe do Executivo brasileiro, Biden “concordou” com os pontos apresentados.

“Falamos abertamente sobre a Amazônia, depois reservadamente também, ele concorda conosco, ela é muito grande, o Brasil é um exemplo para a preservação ambiental como um todo”, disse. Bolsonaro também disse que Biden aproveitou a reunião para falar sobre o conflito na Ucrânia, pauta que era um dos principais objetivos do presidente norte-americano.

“Ele está preocupado, falei sobre as minhas preocupações sobre as consequências da guerra, as consequências para o mundo. Todos sabem que ele quer uma solução, eu também quero, foi sinalizada uma fresta ali aberta que comungamos da mesma percepção”, comentou Bolsonaro. “Ficou bom para ele e ficou bom para mim”, destacou.

Os presidentes brasileiro e americano dialogaramsobre a recuperação econômica pós-pandemia da Covid-19, o impacto do conflito na Ucrânia no suprimento de fertilizantes e seu efeito sobre a segurança alimentar global. Também foi debatido os esforços e compromisso com o desenvolvimento sustentável e as energias limpas.

Todas essas pautas faziam parte de uma agenda prévia e comum elaborada pelas chancelarias de ambos os países. No caminho para a sessão plenária de abertura da Cúpula das Américas, Bolsonaro disse à imprensa que só aceitou ir à cúpula porque Brasil e Estados Unidos acertaram a agenda a ser debatida.

“Não aconteceria, eu não estava previsto para vir aqui. Ele [Biden] mandou um enviado especial para lá [Brasil] e acertamos a agenda”, afirmou Bolsonaro. “É igual a um casamento, você vai aceitar os meus defeitos, eu vou aceitar os seus e vamos ser felizes”, complementou. Questionado por jornalistas sobre os pontos importantes da reunião, ele citou “Rússia, fertilizantes” e o Brasil como “cada vez mais um ator importante para a humanidade”.

Como foi a conversa inicial entre Bolsonaro e Biden

Em torno de 10 minutos da conversa inicial entre Bolsonaro e Biden foram televisionados pela imprensa, que pôde acompanhar o diálogo entre os dois. O presidente americano citou que ambos os países compartilham valores semelhantes, fez defesas às instituições democráticas e falou em ajudar a proteção da Amazônia com o financiamento de recursos do “quanto for possível”. “É uma responsabilidade internacional do qual todos nos beneficiamos”, declarou Biden.

Ao fazer uso da palavra, Bolsonaro reforçou que Brasil e Estados Unidos compartilham os mesmos valores em defesa da liberdade e da democracia, e destacou que o país já adota esforços para proteger a Amazônia. Deixou claro, contudo, que “muitas vezes” o governo brasileiro sente sua soberania ser ameaçada na região amazônica.

“Mas o fato é que o Brasil preserva muito bem o seu território. Tanto que dois terços do território brasileiro são preservados, mais de 85% da Amazônia brasileira é preservada. Nossa legislação ambiental é muito estrita, e fazemos todo o possível para cumprir e assegurar o bem-estar de nossa nação”, declarou.

Bolsonaro declarou que, em um “futuro próximo”, o Brasil talvez se torne o maior exportador de energia limpa. O governo federal sustenta ser um dos principais líderes no debate sobre o mercado global de créditos de carbono e tem como principal eixo da política ambiental a criação de “soluções climáticas lucrativas”, como diz o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Ainda na reunião com Biden, Bolsonaro falou dos esforços do país para desenvolver seu setor agropecuário, que, segundo ele, “alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo”. Sem fazer menção direta à viagem à Rússia realizada no início do ano, o presidente brasileiro pregou a paz entre russos e ucranianos, mas frisou que o Brasil sempre adotou uma posição de “equilíbrio” e que age pragmaticamente com vistas a atender suas relações comerciais, como o fornecimento de fertilizantes russos.

“O Brasil ainda é dependente de algumas coisas de outros países. Sempre adotamos posição de equilíbrio. Queremos a paz e tudo faremos para que a paz seja alcançada. Lamentamos os conflitos, mas eu tenho um país para administrar, e pela sua dependência, temos sempre que sermos cautelosos”, justificou. “Nós torcemos e estamos à disposição para colaborar na construção de uma saída deste episódio que não queremos entre Ucrânia e Rússia”, acrescentou.

O presidente brasileiro também não citou suas menções recentes sobre acusações de fraude nas últimas eleições norte-americanas. Bolsonaro manifestou a Biden seu desejo por “eleições limpas, confiáveis e auditáveis” para que não sobre “nenhuma dúvida após o pleito”. “E tenho certeza que será realizado neste espírito democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza de que, quando deixar o governo, também será de forma democrática”, afirmou.

No caminho para a Cúpula das Américas, após sua saída do hotel onde está hospedado, Bolsonaro disse que as acusações de fraude nas eleições dos EUA são “passado”. “Não vim aqui tratar das eleições americanas, isso é passado. Todos sabem que eu tinha uma ótima relação com o presidente Donald Trump, mas o presente agora é Joe Biden, é com ele que converso, ele é o presidente”, declarou.

O que Bolsonaro ganha nesse “casamento” com os Estados Unidos

A reunião entre Bolsonaro e Biden é benéfica politicamente para ambos. O governo norte-americano se prontificou a ajudar o governo brasileiro a buscar fontes alternativas de fertilizantes para o setor agropecuário do Brasil. Mesmo sendo concorrentes na produção de commodities, os EUA se comprometeram a aproximar empresários brasileiros de produtores norte-americanos e de nações parceiras.

Os esforços do governo federal para garantir a importação de fertilizantes ao mercado interno é uma das principais metas de Bolsonaro. Principalmente após a alta da inflação, ele tem enfatizado de forma reiterada que sua viagem à Rússia no início do ano foi importante para assegurar o fornecimento do insumo para o setor agropecuário do país.

Os fertilizantes são utilizados como “alimento” para as plantas, o que, por sua vez, viabiliza a produção de grãos e alimentos para o país. A busca pelo insumo é uma demanda de empresários do setor do agro, que teme possíveis embargos que impeçam os produtores de comprar fertilizantes da Rússia e Bielorrússia.

No atual cenário econômico e eleitoral, Bolsonaro se esforça para evitar quaisquer impactos ao setor agropecuário brasileiro. Além de ser um setor importante para sua agenda política e eleitoral, assegurar a produção de alimentos é uma defesa do governo para evitar a pressão inflacionária e consequentes impactos à pré-candidatura presidencial à reeleição.

Além da pauta alimentar, a reunião com Biden também coloca o Brasil em uma caminho de reaproximação com os Estados Unidos. Ambos os países eram politicamente mais próximos na gestão de Donald Trump, mas as relações esfriaram após a derrota do ex-presidente norte-americano.

O realinhamento com os EUA e a agenda bilateral na Cúpula das Américas permite a Bolsonaro mostrar que, a despeito do que apontam críticos, seu governo não está isolado no cenário internacional. O Itamaraty e militares defendem que a agenda pode impulsionar a projeção internacional da política externa brasileira em fóruns internacionais ao longo do ano.VEJA TAMBÉM:

O que Biden e os EUA ganham ao se reaproximar do Brasil

O presidente dos EUA também tem a ganhar com a reaproximação com os EUA. Biden vislumbra nesse realinhamento a oportunidade de se fortalecer na América Latina como uma demonstração de força ao presidente russo, Vladimir Putin. Há uma tentativa do governo norte-americano de se aproximar do Brasil a fim de enfraquecer as relações russas com o mundo, uma vez que o mercado brasileiro é importante para o comércio russo.

A aposta no fortalecimento da política externa norte-americana é importante para Biden. Por isso, os Estados Unidos tem apostado em diferentes estratégias e movimentos políticos para isolar a Rússia. Em sua fala de abertura da Cúpula das Américas, apostou em um discurso calcado na defesa da democracia com direito a alfinetadas.

“A democracia é uma marca registrada de nossa região”, destacou. “E, ao nos reencontrarmos hoje, é o momento em que a democracia está sob assalto em todo o mundo. Vamos nos unir novamente para renovar nossa convicção de que a democracia não é apenas uma característica marcante definidora de nossas histórias americanas, mas um ingrediente essencial para o nosso futuro comum americano”, disse Biden.

Além da Rússia, Cuba e Nicarágua, que foram excluídas da Cúpula das Américas, são outros desafetos da política externa norte-americana. Biden também manifestou ao longo do evento o desejo em financiar a recuperação econômica pós-Covid com concentração no meio ambiente e defendeu o aumento da produção de alimentos para a exportação, pauta que interessa o agronegócio norte-americano e brasileiro.

“Durante os próximos dias lançaremos outras iniciativas criadas em cooperação com muitos de seus países, que incluem uma parceria Estados Unidos-Caribe para enfrentar a crise climática. Uma colaboração entre os Estados Unidos, Argentina, Brasil, Canadá, Chile e México, os maiores exportadores de alimentos do hemisfério, para aumentar a produção de alimentos para exportação, assim como aumentar a produção e o transporte de fertilizantes”, destacou.

Bolsonaro discursa nesta sexta

O presidente Jair Bolsonaro ficou tão satisfeito com o diálogo travado com Joe Biden que disse que poderia sair de Los Angeles com sentimento de “missão cumprida”. Mas ele ainda retorna nesta sexta-feira (10) para a Cúpula das Américas, onde discursará na segunda sessão plenária.

Bolsonaro também disse que o evento foi positivo para conversar com outros chefes de Estado em conversas informais. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, foi um dos que ele afirma ter dialogado.

“Posso até dizer que essa conversa informal que tive com alguns outros chefes de Estado vale mais que uma bilateral que, às vezes, tem um certo elemento de tensão. Conversamos com várias pessoas, o mundo está ajudando a gente, as Américas também. O Brasil um grande país que cada vez mais se destaca no cenário mundial”, sustentou.

Fonte: Gazeta do Povo

Cassação do mandato de Francischini é uma injustiça

Francischini é diplomado deputado estadual mais votado do Paraná.

José Roberto Guzzo sai de Veja e critica a revista — Autor JR.GUZZO

Vai se tornando muito difícil, para qualquer cidadão que tenha a capacidade de pensar dentro dos princípios da lógica mais simples, acreditar que o Brasil viva numa democracia – ou, pelo menos, o que se entende por democracia nas sociedades onde ela é realmente praticada. Não é preciso entrar num curso de ciência política para se ver isso.

Uma das exigências mais básicas das democracias de verdade é ter um sistema de Justiça que funcione, que seja compreensível pelo cidadão comum e cujas decisões se possa prever – elas precisam, essencialmente, seguir o que está escrito nas leis e prover soluções justas, onde se veta o que está errado e se aceita o que está certo. O Brasil de hoje não tem isso.

O que temos, na realidade do dia a dia, é uma Justiça que produz injustiça; está fazendo exatamente o contrário do que se espera que fizesse, e com isso perde o seu nexo lógico. Quem precisa de injustiça? Ninguém – sobretudo uma democracia, que não pode funcionar sem um sistema judicial coerente. Decisões injustas, assim, são uma agressão direta ao regime democrático, sobretudo quando se tornam uma ação permanente do Estado.

Acontece o tempo todo, e acabou de acontecer com a cassação do deputado estadual Fernando Francischini, do Paraná, por decisão de 3 a 2 numa “turma” do STF. Ele foi eleito pelo voto de 430 mil cidadãos paranaenses e destituído por três magnatas que jamais tiveram um único voto na vida. A vontade dos eleitores, que é outro fundamento essencial da democracia, não valeu nada no seu caso.

A cassação do mandato do deputado é um ato de injustiça em estado bruto – e mais um exemplo flagrante da aberração funcional em que se transformou o sistema judiciário no Brasil. Ele foi punido por um crime que simplesmente não existe no Código Penal Brasileiro – falou que duas urnas da eleição de 2018 estavam sendo roubadas. E daí?

Pode ser verdade, pode ser mentira ou alguma coisa entre as duas; só não pode ser crime, porque não existe lei dizendo que é. Se sua declaração causou danos, ele poderia ter sido processado penalmente por calúnia, injúria ou difamação, e responder a ações cíveis de reparação. Foi acusado, processado e condenado pelo delito inexistente de propagar “desinformação”.

Não há como resolver essa insânia. Francischini foi cassado por ser um deputado “bolsonarista”, como diz a mídia (não um deputado paranaense; um deputado “bolsonarista”), e para intimidar outros críticos do sistema eletrônico de votação em vigor, com a criação de jurisprudência preventiva. O recado é o seguinte: “Cuidado. Quem falar mal do sistema eleitoral vai ser cassado. Olha o Francischini”. O resto é pura hipocrisia.

O caso todo é tão absurdo que em seu primeiro julgamento, no TRE do Paraná, o deputado foi absolvido por 7 a 0. Mas isso não fez diferença nenhuma. O caso acabou no Supremo, e o Supremo funciona hoje como o mais poderoso partido de oposição no Brasil. É óbvio que a decisão foi reformada no TSE e, no fim, no STF, por um voto de diferença.

É injustiça pura e simples. Porque raios o deputado, ou qualquer cidadão brasileiro, não pode falar mal das urnas eletrônicas, ou do que lhes der na telha? Em que lei está escrito que o sujeito é obrigado a confiar no sistema eleitoral existente? De novo: se o deputado fez uma acusação falsa, há farto remédio para isso no Código Penal e demais legislação.

Mas ele foi punido, com a perda do mandato, por uma infração que não está tipificada na lei – e a tipificação, ou seja, a descrição detalhada, clara e por escrito de cada obrigação legal das pessoas, é uma exigência elementar de qualquer sistema de justiça, e de qualquer Estado Democrático de Direito. Se não está na lei, não pode haver punição. Ponto final.

O STF tem dois ministros nomeados pelo atual presidente e nove inimigos declarados do governo. Não é preciso dizer que os dois votos a favor do deputado Francischini foram os dos ministros indicados por Bolsonaro; também não é preciso dizer que suas decisões serão automaticamente anuladas pelos outros nove, sempre que houver alguma conotação política no processo. É essa, hoje em dia, a previsibilidade da Justiça brasileira – pode-se contar, com certeza, que as decisões vão ser contra o governo.