As eleições para o governo da Bahia neste ano colocam frente a frente, mais uma vez, PT e União Brasil (predecessor do Democratas e PFL), com Jerônimo Rodrigues e ACM Neto como protagonistas da disputa. Mas dessa vez, a menos de cinco meses da votação, o pré-candidato do União Brasil apresenta considerável vantagem nas pesquisas eleitorais e pode encerrar um ciclo de 16 anos de governadores petistas na Bahia.

Segundo levantamento divulgado no dia 18 de maio pelo instituto Quaest, contratado pelo Banco Genial, ACM Neto tinha 67% dos votos no primeiro turno contra 6% de Jerônimo Rodrigues (PT) e João Roma (PL).

“Jerônimo Rodrigues ainda é desconhecido. Em alguma medida a eleição estadual ainda não começou. Em todo caso, não será uma disputa fácil para ele. O quadro eleitoral, pelo menos neste momento, é muito melhor para ACM Neto, que tem uma carreira bem consolidada como deputado federal e prefeito de Salvador”, avalia o professor do Departamento de Ciência Política da UFBA (Universidade Federal da Bahia) Samuel Barros.

Sem João Roma na pesquisa, a intenção de voto de ACM Neto sobe para 70% contra 8% do candidato petista.

“O sucesso da candidatura política de Jerônimo Rodrigues continua a depender da ligação da imagem Lula-Jerônimo, ou seja, dependerá da transferência de capital político, resultado da influência do lulismo no estado. O principal embate do candidato petista frente a ACM Neto se dará em torno da disputa pelo eleitorado de Lula na Bahia”, pontua a cientista política e pesquisadora em Mestrado Acadêmico na UFPR (Universidade Federal do Paraná) Ana Quele Passos.

Hegemonia petista x hegemonia do carlismo

Desde a redemocratização em 1988, o Partido dos Trabalhadores conseguiu ser dominante em alguns estados do Brasil. Dentre essas regiões, a Bahia é um dos casos mais notáveis: o PT venceu as últimas quatro eleições, com Jaques Wagner e Rui Costa sendo reeleitos para ocuparem o Palácio de Ondina.

As vitórias consecutivas do PT deixaram fora de cena o “carlismo”, como ficou popularmente conhecida a influência política do falecido governador da Bahia e senador Antônio Carlos Magalhães no estado. Como comparação, apenas o estado de São Paulo apresenta uma hegemonia partidária maior que a Bahia: os eleitores paulistas elegeram desde 1994 candidatos do PSDB: Mario Covas (duas vezes), Geraldo Alckmin (três vezes), José Serra e João Doria.

Agora, o neto de Antônio Carlos Magalhães surge como principal esperança para recolocar o carlismo no Palácio de Ondina desde 2006. ACM Neto foi prefeito de Salvador em dois mandatos consecutivos entre 2012 e 2020, tendo conseguido inclusive eleger o vice-prefeito Bruno Reis (União Brasil) como sucessor.

Além disso, ACM Neto ganhou destaque nacional ao ser eleito em 2018 como presidente do DEM (partido que se fundiu com o PSL para formar o União Brasil) e ao articular junto da bancada governista na Câmara dos Deputados pela eleição de Arthur Lira (PP-AL), em detrimento do apoio do colega de partido à época, Rodrigo Maia (atualmente no PSDB-RJ), ao candidato de oposição Baleia Rossi (MDB-SP).

“O carlismo e o lulismo influenciam notadamente na formação dos quadros da representação política local, nas últimas décadas. Se consolidaram como principais polos de representações, que ressoam diretamente no recrutamento político no estado, com destaque por estabelecer assertivas coalizões partidárias que contribuíram para a permanência destes à frente do poder”, analisa Ana Quele.VEJA TAMBÉM:

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Jerônimo Rodrigues, por sua vez, foi alçado pelo PT nestas eleições, mesmo sem nunca ter concorrido a qualquer cargo público, depois que Jaques Wagner desistiu da candidatura ao governo baiano para manter o mandato de senador, que termina em 2026.

Engenheiro agrônomo de formação, Jerônimo Rodrigues chegou a trabalhar entre 2011 e 2012, no governo de Dilma Rousseff (PT), como secretário executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, secretário nacional do Movimento Territorial, secretário executivo do programa Pró-Territórios e ainda secretário executivo do Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável).

“O fato dos mesmos partidos liderarem as chapas pode fazer crer que há estabilidade. Não há. A composição das coligações muda muito. Os dois grupos têm uma preocupação histórica de forjar novos nomes. Paulo Souto ou mesmo Otto (Alencar) são exemplos do passado distante. Rui Costa é um exemplo do presente. Jerônimo é a nova aposta. ACM Neto conseguiu produzir um sucessor até o momento bem avaliado: Bruno Reis”, avalia Barros.

Lula pode ser fiel da balança

O levantamento da Quaest/Genial também mostra que alguns indicadores dão esperança para Jerônimo Rodrigues conseguir ao menos levar a eleição pelo governo da Bahia ao segundo turno.

O primeiro é a pesquisa espontânea, na qual o percentual de votos de ACM Neto cai para 13%, enquanto Jerônimo Rodrigues e João Roma aparecem empatados na segunda posição com 3%. Chama a atenção que 74% dos eleitores que responderam esse questionamento declararam não ter candidato definido até o momento.

Outro fator que pode ser decisivo nessa eleição é a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de Jerônimo Rodrigues.

A pesquisa da Quaest/Genial demonstra a força de Lula na Bahia. Um dos questionamentos apresenta que 53% dos eleitores baianos querem que o candidato apoiado pelo petista vença as eleições, contra 29% de um político ligado ao ex-presidente ou ao atual chefe do executivo, Jair Bolsonaro (PL).

Um índice que pode indicar uma mudança com as campanhas de rua é que, dos eleitores baianos que indicam voto em Lula nas próximas eleições, 70% declararam intenção de escolher ACM Neto como governador da Bahia e apenas 9% apoiavam o candidato petista.

“Neste cenário, no intuito de assegurar esta vantagem, o candidato da União Brasil se afasta estrategicamente da associação à figura de Bolsonaro, da oposição ao candidato à presidência do PT, e se volta às severas críticas às gestões petistas no estado”, complementa Ana Quele.

Em março deste ano, ACM Neto chegou a fazer um aceno a Lula ao declarar que não é adversário do petista. “Lula é candidato à Presidência, eu sou candidato ao governo do estado. Meus opositores são os candidatos ao governo da Bahia. O eleitor não quer ver seu candidato a governador em rixa com o candidato a presidente”.

De olho nesse movimento, João Roma, o pré-candidato apoiado por Bolsonaro, tenta tirar votos de ACM Neto ao vinculá-lo ao PT. Contudo, o próprio PL ainda mantém conversas sobre um eventual apoio ao ex-prefeito. Por mais que o União Brasil queira evitar a nacionalização da disputa na Bahia por causa da alta popularidade de Lula no estado, uma eventual saída de Roma tornaria uma vitória de ACM Neto em primeiro turno mais viável.

Outro indicador que pode preocupar a candidatura de ACM Neto é a fidelidade dos eleitores nesse último levantamento da Quaest/Genial. A pesquisa demonstra que 74% do público que indicou voto em Jerônimo Rodrigues não pretendem mudar de ideia até a eleição. Esse índice, porém, cai para 48% entre as pessoas que pretendem votar no candidato do União Brasil.

“Considerando os números gerais das últimas pesquisas, acredito que ACM Neto vai evitar nacionalizar a eleição. Lula terá um candidato, Jerônimo, e Bolsonaro terá outro, João Roma. Acredito que a campanha de Jerônimo vai demandar a presença de Lula na campanha. Não dá para saber como de fato isso vai acontecer, contudo”, reforça Barros.

Nesse cenário, ainda não é possível avaliar o percentual de eleitores baianos de Lula na corrida presidencial que podem migrar de ACM Neto para Jerônimo Rodrigues na disputa doméstica. Até porque outras variáveis também serão decisivas para a escolha do próximo governador da Bahia em 2 de outubro.

“Os números recentes indicam possível ensaio do voto casado entre Lula e ACM Neto. ACM Neto reúne uma extensiva experiência na gestão da capital baiana e à frente da articulação partidária no Congresso Nacional. Esta bagagem poderá contribuir para o aumento de sua força política e influência no estado. A aliança partidária e o fortalecimento dos grupos de apoio, principalmente no interior da Bahia, são fatores que poderão assegurar a chance de vitória de ACM Neto”, finaliza Ana Quele.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa Genial/Quaest, com registros BA-03239/2022 e BR-02283/2022, foi realizada entre 13 a 16 de maio, com 1.140 entrevistados residentes na Bahia, tendo margem de erro de 2,9 pontos percentuais. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas face-a-face, com questionários estruturados, e tem confiabilidade de 95%.

A amostragem foi dividida em três estágios: o primeiro consiste no sorteio de 74 municípios através do método PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho), com base na população acima de 16 anos. No segundo estágio foram sorteados setores censitários com PPT a partir do tamanho da população por setor. E no terceiro estágio foi definido um número fixo de habitantes a ser entrevistado em cada setor segundo as cotas de região: sexo, faixa etária, grau de instrução, renda familiar e PEA (População Economicamente Ativa).

Fonte: Gazeta do Povo

Como oposição e sindicatos tentam impedir a privatização da Eletrobras

A aprovação do modelo de capitalização da Eletrobras por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para que o governo federal prossiga com a privatização da estatal, mas o processo não deve ocorrer livre de percalços, a depender da disposição de entidades sindicais e de partidos que fazem oposição ao governo de Jair Bolsonaro.

Diversas ações buscam barrar a operação, encarada como prioridade por parte do Executivo para 2022 e que, caso se concretize, será a maior privatização da gestão. A corrida é por garantir mais avanços na agenda de desestatizações. Na contramão do pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo até agora só vendeu uma estatal de controle direto da União, a Companhia de Docas do Espírito Santo (Codesa).

É incerto se as iniciativas terão força para impedir o processo de privatização da Eletrobras, mas podem significar complicações adicionais para o governo, que já teve seus planos iniciais frustrados pelo tempo de análise no TCU, esticado em quase um mês por pedido de vista que impossibilitou a desestatização ainda em maio.

As movimentações com o intuito de inviabilizar a privatização começaram ainda antes do segundo julgamento por parte do TCU, na tentativa de barrar a discussão ocorrida na semana passada.

Pedido nesse sentido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um grupo de deputados do PT na véspera do julgamento. A argumentação em prol da suspensão era a suposta falta de detalhamento dos impactos financeiros da privatização, a ausência de resposta para questionamentos feitos ainda na primeira fase de análise do processo pelo TCU, em fevereiro, e suposta subavaliação dos ativos em função de erro no cálculo da potência das usinas. Sindicatos de categorias de servidores que atuam na estatal também conduziram iniciativas similares.VEJA TAMBÉM:

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Pelo menos quatro ações na Justiça tentam barrar privatização da Eletrobras

Superada a etapa de julgamento pelo TCU, ações seguem em outras esferas. São ao menos quatro delas, protocoladas no STF e na Justiça Federal de três estados (Bahia, Alagoas e Paraíba). Os processos são de autoria de parlamentares petistas e sindicatos, com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Conforme a entidade, todas “questionam e contestam questões relativas a impactos tarifários, transparência de informações e contratos de concessão”.

Já um mandado de segurança requerido ao STF argumenta que o Ministério de Minas e Energia não teria dado a devida publicidade dos processos referentes à privatização. “O MME só publicou um resumo técnico, de uma página, sem dar informações que possam contribuir para uma espécie de auditoria dos parâmetros de cálculos utilizados nos estudos sobre preços de venda, tarifas, etc”, afirmou a advogada Elisa Oliveira Alves, representante do escritório responsável pelas ações.

“Jabutis” inseridos na medida provisória aprovada no Congresso também são argumento para a judicialização. Para os autores, inserções feitas ao texto – como a contratação de usinas térmicas que exigirão a construção de extensa malha de gasodutos para abastecimento e consequente geração – aumentarão significativamente a tarifa de energia elétrica, mas não tiveram seu custo devidamente calculado.

A avaliação da advogada é de que “os cálculos [do MME] não seguem parâmetros fidedignos”, uma vez que fatores que levam “inexoravelmente a um aumento de tarifa” não entraram na conta.

Opositores questionam operação na “CVM americana”

Outra frente dos opositores são entidades que poderiam colocar empecilhos à continuidade da desestatização. A operação ainda necessita de liberação por parte dos órgãos responsáveis pela fiscalização do mercado de ações no Brasil e nos Estados Unidos, uma vez que a Eletrobras tem papéis negociados na B3 e na Bolsa de Nova York.

O envio de documentação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para o seu equivalente norte-americano, o Security Exchange Commission (SEC), é a próxima etapa a ser cumprida para a privatização. Este último já foi acionado por críticos da operação.

Trata-se de denúncia apresentada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL), pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF) e pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). Para as entidades, há “falta de transparência e uma suspeita de fraude nas demonstrações contábeis” da empresa.

Entre outros pontos, a ação apresentada fala em sobrepreço na avaliação da usina hidrelétrica de Belo Monte e na não comunicação aos acionistas sobre o resultado desfavorável em um processo de arbitragem relacionado a Furnas, subsidiária da Eletrobras. A conta diz respeito a uma arbitragem da hidrelétrica de Santo Antônio (RO), revés que precisará ser absorvido pelos sócios por meio de aportes de recursos (ainda que reste dúvida sobre a extensão disso para além de Furnas).

A Eletrobras é sócia da empresa controladora da usina, que terá de arcar com US$ 300 milhões por descumprimento de contratos; como os demais sócios não querem ajudar no aporte de recursos, essa conta ficará com a Eletrobras. A questão, segundo as associações, é que se a operação de Santo Antônio for comprometida de alguma forma, a Eletrobras pode ter de arcar com todas as dívidas da usina – um risco de R$ 18 bilhões, dizem.

Conforme modelo definido pela União e autorizado pelo TCU, a privatização da Eletrobras ocorrerá por meio de uma oferta de ações que diluirá a participação federal na companhia a partir da entrada de mais acionistas. Com isso, o governo deixará de ser o acionista controlador, saindo dos atuais 72% de participação para no máximo 45%. O objetivo do governo federal é concluir a operação até agosto.

Fonte: Gazeta do Povo

Afinal, Lula é inocente?

Todos os dias nos deparamos com informações paradoxais: por um lado, alguns jornalistas, políticos e “influencers” afirmam que o ex-presidente Lula foi inocentado pelo STF; de outra sorte, indivíduos afirmam que ele não foi absolvido pela Suprema Corte, logo, ele não seria inocente. Mas qual lado estaria com a razão?

Vamos recapitular os fatos: o ex-presidente foi processado criminalmente pelo MPF, em setembro de 2016, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o caso do tríplex do Guarujá. Em julho de 2017, ele foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Em janeiro de 2018, a condenação foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e sua pena foi elevada para 12 anos e um mês.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, em abril de 2019. Um novo processo criminal foi aberto em maio de 2017, no caso do sitio de Atibaia, e Lula também foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, em maio de 2019, a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão, sendo que essa condenação também foi mantida pelo TRF-4. Mais duas ações penais foram abertas contra o ex-presidente, e diziam respeito ao Instituto Lula.

O primeiro processo, do tríplex do Guarujá, galgou os quatro degraus de julgamento chegando ao Supremo e, em abril de 2021, o STF anulou esse caso e os outros três. Contudo, o STF não absolveu o ex-presidente Lula, ou seja, a Suprema Corte não afirmou que ele era inocente. Apenas desconsiderou o processo por supostas irregularidades formais ao entender que a Justiça da 13ª Vara de Curitiba não tinha competência (territorial) para julgar os casos e também que Sergio Moro não seria um juiz imparcial.

Desta forma, constata-se que não houve a declaração de inocência do ex-presidente, logo não se pode afirmar que ele foi absolvido e nem que ele é inocente. Assim, a qualificação jurídica dele seria alguém que teve seus processos anulados por questões formais, e não a de um absolvido pelo sistema. Quem afirma que Lula foi inocentado se distancia da verdade, pois ocorreram condenações em três instâncias no caso do tríplex e em duas instâncias de julgamento no caso sítio de Atibaia.

Para entendermos melhor essa questão é necessário analisarmos o princípio da presunção de inocência. A nossa Constituição dispõe em seu artigo 5º, inciso LVII, que somente será considerado culpado aquele indivíduo que for condenado em última instância, ou seja, desde que haja o chamado trânsito em julgado. E o que seria isso? Significa que formalmente e juridicamente falando uma pessoa será considerada culpada quando houver uma condenação contra ela e não restar a possibilidade de oferecimentos de recursos no processo.

Contudo, eu entendo que esse princípio não é o mais adequado, e deveria ser reclassificado para “princípio da presunção de não culpabilidade”. Embora o nome seja um pouco mais complexo e por vezes incompreensível, vamos traduzi-lo. Imagine a seguinte situação hipotética: um policial presencia um indivíduo empunhando uma arma de fogo para uma senhora de 75 anos, exigindo que ela lhe entregue seu celular. Suponha que após a entrega do aparelho, o indivíduo armado desfira coronhadas na cabeça dessa senhora e ela, ao cair ao chão, é alvejada pelo mesmo agressor com três tiros vindo a falecer.

Ao testemunhar esse crime, o policial realiza a prisão em flagrante do indivíduo. Diante disso, eu formulo a seguinte questão: esse agressor é um inocente? Evidentemente que não! Embora ainda não haja uma investigação contra ele, nem um processo, nem mesmo uma condenação transitada em julgado, não se pode afirmar que é um inocente. Caso fosse inocente, não seria justo que ele fosse preso em flagrante, certo?

Por outro lado, também não podemos afirmar categoricamente que ele é formalmente um culpado, pois, de acordo com a Constituição, somente o seria após a existência de uma condenação transitada em julgado. Porém, sem dúvida, não é um inocente.

Em relação ao ex-presidente Lula, embora seus quatro processos tenham sido anulados, ainda que no meu entendimento não haja base legal para essas anulações, as provas da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não desapareceram. A anulação decretada pelo STF não apagou essas evidências. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados pelo ex-presidente não deixaram de existir, pois de fato eles ocorreram no passado.

A prova disso é que o ex-presidente foi  novamente processado na Justiça do DF pelos mesmos fatos. Contudo, o processo não teve início diante da ocorrência da prescrição desses crimes e não por conta de eventual não cometimento dos mesmos. Assim, sendo esclarecida a questão, eu respondo ao título dessa coluna: não, Lula não foi inocentado.

Fonte: Gazeta do Povo