Está tudo errado. Dá para parar e começar de novo? Um recomeço, com cada um no seu quadrado, com harmonia e independência, todos conduzidos por leis mais do que suficientes. É impossível admitir a pressão política e ideológica, os trancos e empurrões como parte de uma guerra contra um governo, seus apoiadores, contra um país, seu povo, contra, enfim, a democracia. E não falem em nome dela, se artigos, parágrafos, tópicos, incisos, se a Constituição Federal não lhes permite interpretação, apropriação delirante, subjetividade criminosa, intenção maligna.
Viva a liberdade de expressão! Não dá para entender que aceitem a censura como forma de defesa da democracia. Não dá para entender que aceitem o sufocamento de ninguém, incluindo Allan dos Santos. Agora, Alexandre de Moraes, desprezado pela Interpol, determinou que a Anatel impeça o acesso de brasileiros ao site do jornalista… É a sanha do STF travestido de vítima, denunciante, investigador, acusador e julgador. O dono da verdade, o “editor do Brasil”, o “poder moderador”, nosso pai, nosso tutor, papai, mamãe, titia, aquele que “empurra a história”. O tribunal que se esparrama, com sua nódoa, pelos outros poderes da República, que ataca até as Forças Armadas.
Um tribunal que é refém de um movimento político não pode, ao mesmo tempo, querer estabelecer equilíbrio e justiça. Não há tribunal que se sustente quando disfarçadamente age politicamente, muito menos quando se assume abertamente um “ator político”,
É mais do que perseguir, é mais do que tentar calar, banir, é quase um linchamento. A ideia é desqualificar e desumanizar os “inimigos”. Contra um fascista, um nazista, um genocida vale tudo. Contra Daniel Silveira vale tudo… e um pouco mais. Vale prendê-lo, ignorando a imunidade parlamentar por “quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”… E não dá para ignorar a palavra “quaisquer”, incluída por emenda em 2001, quer dizer “todos” (ou todas, ou todes), é tudo, sem exceção. Aí inventam mandado de prisão em flagrante, flagrante perpétuo, vão rasgando a lei até um julgamento bizarro.
O réu, impedido de entrar no tribunal. Seu advogado intimidado, multado por supostos abusos nos pedidos de recursos… Não, claro que Paulo Faria não emocionou os juízes da suprema corte. Nada que se diga baseado em leis parece mesmo importar para eles. Está escrito, é só ler, é só abandonar a militância. Um tribunal que é refém de um movimento político não pode, ao mesmo tempo, querer estabelecer equilíbrio e justiça. Não há tribunal que se sustente quando disfarçadamente age politicamente, muito menos quando se assume abertamente um “ator político”, que se pinta de boa gente e aponta para o malvadão, o inimigo. E Cristiano Zanin, advogado de Lula, leva Gilmar Mendes à emoção, às lágrimas…VEJA TAMBÉM:
A graça presidencial a Daniel Silveira tenta restabelecer a ordem constitucional, desfaz uma injustiça que se arrastava como uma corrente de abusos. “O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado, soltavam bandidos, e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, disse o presidente Bolsonaro. E os magistrados sabem que o indulto é uma prerrogativa do presidente; cabe somente a ele definir os critérios. Então, tomem tenência, seus juízes! Chega de defender a “democracia” de vocês e agredir, atacar, socar, espancar a Constituição todos os dias. Para a Câmara e o Senado, recado curto: tomem uma atitude! Caso contrário, serão cúmplices daqueles que têm rasgado leis.
O TSE, as Forças Armadas e a apuração de votos nas eleições
Eu gostei muito da sugestão que o presidente Jair Bolsonaro fez para o grupo de deputados e senadores que foram ao Palácio do Planalto saudar a liberdade do indulto ao deputado Daniel Silveira. Falando de eleições, Bolsonaro disse que já não é mais essencial o comprovante em papel do voto digital. Não há mais tempo para isso.
Ele então sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convidou as Forças Armadas para integrar a Comissão de Transparência lá dentro, de uma maneira simples, que aquele cabo que vai para a sala secreta, onde tem técnicos do TSE que apertam o botão e sai o resultado da eleição, que esse cabo tenha um ramo que vá para um computador das Forças Armadas para que os militares possam acompanhar a apuração.
Até porque o artigo 37 da Constituição exige publicidade no serviço público, e contagem de votos é um serviço público. Não no sentido de propaganda, mas de tornar público o que está sendo feito. E nas Forças Armadas está cheio de especialistas em guerra cibernética. Entender de guerra cibernética hoje é essencial, todo mundo sabe disso. E não é só entre nações, é também entre empresas, organizações, etc.
Mas eu achei ótima a ideia do presidente porque aquilo que o TSE desejou, de ter as Forças Armadas avalizando o processo eleitoral, torna-se realidade, pois estarão ali acompanhando, e serão a garantia de que ninguém vai apertar o botão errado para desviar voto.
Como eu acho que está acontecendo agora no Twitter e ninguém entende. Eu já ganhei mais de 70 mil inscritos desde que o Elon Musk anunciou que comprou o Twitter. Ele deu uma explicação lá. Disse que o pessoal está aderindo de novo ao Twitter porque terá garantia de liberdade, de isenção e será um lugar para todo mundo. Mas eu não creio muito nessa explicação.
Marco Aurélio sabe o que fala
A propósito do perdão concedido pelo presidente a Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio Mello – recém-aposentado do Supremo Tribunal Federal e que agora está livre dos compromissos com a Corte – deu uma entrevista para o Correio Braziliense. E quando perguntaram sobre o indulto, ele disse: “Olha, se o Supremo negar o indulto, o presidente Bolsonaro não vai obedecer. E o Supremo tem que pensar nisso”.
Aí o repórter perguntou sobre Alexandre de Moraes ter dito que tudo bem passar o indulto, mas que Silveira vai ficar inelegível. Marco Aurélio, então, fez uma ironia, dizendo: “Eu fui bom aluno na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro e aprendi um princípio: o acessório segue o principal e no processo crime o principal é a pena, a liberdade de ir e vir. A graça foi linear, apanhou o processo todo, não vejo como sustentar que caiu a pena, mas não caiu a suspensão dos direitos políticos. Para mim, ele (Daniel Silveira) continua elegível e deve ter muitos eleitores”. Pois é.
Bolsonaro no Pará
O presidente Bolsonaro esteve em Paragominas, no Pará, nesta quinta-feira (28), para entregar títulos de propriedade para mais de 30 mil famílias. Agora elas têm escrituras, podendo ter sucessão, deixar para os filhos, dar garantia de empréstimo bancário, toda essa liberdade.
Mas tinha tanta gente naquele parque de exposições e na motociata que, de novo, a gente fica olhando para os resultados das pesquisas eleitorais e vê que os donos das pesquisas estão num aperto. Não sei como conseguiram toda aquela diferença, mas enfim. O problema é deles.
Não houve gritaria quando Lula abrigou o terrorista Cesare Battisti
Um dos melhores passatempos que estão disponíveis no momento na praça política é o estado de agitação nervosa e de revolta improdutiva contra o decreto presidencial que deu ao deputado Daniel Silveira o perdão para as penas que lhe foram impostas pelo STF. Pensaram em tudo, menos nisso – e agora, sem saber o que fazer, gastam energia numa daquelas revoltas sem causa que sempre levam a lugar nenhum.
Não há o que fazer, na prática. O decreto é à prova de bala do ponto de vista constitucional; não se pode mexer nele, a menos que se faça uma virada geral de mesa. Como disse o ministro Alexandre de Moraes em 2018, quando o presidente Michel Temer deu exatamente a mesma “graça” para um lote de condenados por corrupção na Lava Jato: perdão presidencial, “goste-se ou não”, tem de ser cumprido.
A oposição, a maior parte da mídia e o que se poderia chamar de “partido do Supremo” estão revoltados: foram ao próprio STF, aliás, pedir que seja anulada a anulação das penas do deputado. É uma alucinação. Está escrito na Constituição que o presidente da República tem o direito de dar esse perdão para quem quiser, na hora que quiser, de forma individual ou coletiva. Não precisa apresentar nenhuma justificativa para a sua decisão. Não precisa pedir licença a ninguém. Mais que tudo, não precisa submeter o decreto à apreciação de nenhuma “instância superior”. Não existe “desde que”, nem “salvo se” – é isso aí.
Aparecem então, no desespero, argumentos de nível ginasiano. A circunstância de Temer era “diferente”, alegam, embora não se explique qual poderia ser a diferença. O presidente agiu de “má intenção”, dizem, e “más intenções” invalidam o que está na Constituição. Quis “beneficiar” um aliado – e por acaso Temer, ao dar o seu indulto tido como impecável, quis prejudicar os perdoados? É daí para baixo.
O momento mais divertido, porém, ficou por conta do herói de quase todos os inconformados com o perdão ao deputado – o ex-presidente Lula. Como se viu, ele ficou quietíssimo quando o decreto saiu. Depois veio com a história de que “não quis dar cartaz ao Bolsonaro”, mas aí não deu para segurar: teve, sim, de falar no assunto maldito.
O fato é que Lula, antes de deixar a presidência, deu um “perdão” igual ao vetar a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, que assassinou quatro pessoas na Itália e depois se refugiou no Brasil. E agora: está errado perdoar Daniel Silveira, que gravou um vídeo com xingatório contra o STF, e está certo livrar Battisti, que matou quatro?
Lula piorou as coisas, como sempre, jogando nos outros a culpa pelo que fez – no caso, disse que o culpado foi o seu ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, que lhe garantiu que Battisti era “inocente”. Àquela altura a justiça da Itália, em todas as suas instâncias, tinha decidido que ele era culpado por quatro crimes de homicídio – e isso, não pesou nada na avaliação de Lula? Quer dizer que “Tarso Genro falou, tá falado”?
O ex-presidente e candidato nas próximas eleições presidenciais acusou também o próprio Battisti; o “companheiro”, nas suas palavras, mentiu para ele ao dizer-se inocente. Lula acreditou na história do terrorista, coitado, e acabou cometendo o engano de mantê-lo no Brasil. Esse é Lula.
Esse é Lula. Esse é o seu passado. Ele volta o tempo todo para interferir no presente e deixar mudos os seus devotos – tão indignados com o perdão a Daniel Silveira, e tão esquecidos do “perdão” a Cesare Battisti.
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/nao-houve-gritaria-quando-lula-abrigou-cesare-battisti/
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Reportagem da Globo, de 2018, mostra o indulto presidencial a corruptos e criminosos do mensalão do PT (veja o vídeo)
Começa a circular na redes o vídeo com uma reportagem do Jornal Nacional, de 2018, com detalhes de um indulto concedido por Michel Temer, no ano anterior, quando presidia o país.
No decreto, Temer perdoou os chamados ‘crimes de colarinho branco’.
“Pessoas condenadas pela justiça por envolvimento no mensalão do PT e nos crimes investigados pela Operação Lava Jato tiveram as penas perdoadas com base no indulto de 2017 do então presidente Michel Temer. Ele estendeu o benefício a condenados por corrupção”, diz a ‘abertura’ da matéria, na voz de William Bonner.
A reportagem destaca os quatro condenados do mensalão do PT e da Lava Jato, beneficiados com o indulto:
“Os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello e José Robert Salgado, condenados pelo STF a 14 anos de prisão, por lavagem de dinheiro, gestao fraudulenta de instituicao financeira e evasão de divisas”.
“Ramon Hollerbach, condenado a 27 anos de prisao por currupcao ativa, evasao de divisas, lavagem de dinheiro e peculato”.
“O ex-senador Gim Argelo, condenado a 11 anos de prisão por corrupcao passiva e lavagem de dinheiro”.
Mas chama a atenção no vídeo, a informação de que maioria dos ministros do STF entendeu que o indulto é uma prerrogativa do presidente e cabe somente a ele definir os critérios.
É preciso observar que os indultados cometeram crimes graves e com penas longas, mas que não sofreram qualquer incômodo por parte do STF.
Não é o que se vê no caso do deputado federal Daniel Silveira, condenado por crime de opinião, em um processo inconstitucional e com desvios de função.
O indulto concedido a ele pelo presidente Jair Bolsonaro é alvo de críticas da mídia tradicional e políticos de oposição, e objeto de questionamento também do próprio STF, a partir do momento em que a ministra Rosa Weber acatou um ação encaminhada pelo partido Rede Sustentabilidade e cobrou resposta do governo federal sobre o decreto, em um prazo máximo de 10 dias.
Assim, quando aquele seu ‘amigo esquerdopata’ reclamar do indulto de Bolsonaro e insistir que a democracia está sob ataque, mostre este vídeo para ele!
Assista:
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