No começo de abril, parlamentares disseram reservadamente à reportagem da Gazeta do Povo que membros da cúpula do Judiciário estariam fazendo pressão pela aprovação do PL das Fake News no Congresso. “O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] sentou com o [deputado Arthur] Lira [presidente da Câmara] e disse que, se a Câmara não votasse, eles fariam uma regulamentação por resolução”, chegou a afirmar um deles.
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Essa não teria sido a primeira vez, nos últimos meses, que membros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) atuam diretamente para influenciar uma tramitação de projeto no Congresso. Em agosto do ano passado, durante uma manifestação, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que havia pressão de ministros do TSE e do STF contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso auditável, e que isso estaria fazendo alguns parlamentares mudarem seu voto. A PEC acabou sendo rejeitada na Câmara.
Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) – que, recentemente, fez um requerimento para que o ministro do STF Alexandre de Moraes fosse ao Senado discutir o inquérito contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) –, a influência política da cúpula do Judiciário é “explícita”. “Virou uma casa política. Querem mostrar que estão acima dos outros poderes e não respeitam a independência deles. Basta lembrar que, no ano passado, sobre a questão do voto auditável, o presidente do TSE na época, o (ministro Luís Roberto) Barroso, foi à Câmara e fez reunião com as lideranças partidárias, e a comissão que estava montada com certo número de parlamentares com certas posições foi desmontada, e entraram outros contrários ao voto auditável, e o negócio foi para o espaço. É uma interferência política, uma manipulação grande. Perdeu-se o pudor”, critica ele.
O deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), que foi presidente da comissão da PEC do voto impresso, relata que “a maioria dos membros era favorável à mudança constitucional, até que o Supremo Tribunal Federal, mais especificamente o ministro Barroso, entrou em campo”. Publicamente, sabe-se que o magistrado teve uma reunião em junho com os presidentes de partido para falar sobre o voto impresso. Para Martins, a virada de jogo que ocorreu depois dessa reunião dá razão para suspeitas. “Depois daquela reunião, os partidos trocaram os membros da comissão. Eu não estava lá, mas é muita coincidência, não? Uma reunião para tratar disso, e vira completamente o jogo.”
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