A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira para “manifestar sua preocupação” com o “pacto” discutido na última terça-feira pelos presidentes dos três Poderes. O texto critica especificamente o apoio anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, à reforma da Previdência, porque pontos da proposta podem vir a ser questionados na Corte.
“Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um Estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”, diz o texto.
CAFÉ DA MANHÃ – Na terça, Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles analisaram a minuta de um “pacto de entendimento e metas”, que inclui as reformas da Previdência e tributária e o pacto federativo, entre outras propostas. O governo federal quer que o pacto seja formalizado em um ato no Palácio do Planalto em junho.
A ideia do pacto foi apresentada pelo próprio presidente do STF em outubro do ano passado. A versão defendida por Dias Toffoli inclui cinco pontos: reforma da Previdência, reforma tributária, pacto federativo, segurança pública e desburocratização.
NOVA VERSÃO – Em fevereiro deste ano, segundo um auxiliar do Planalto, a ideia foi encampada por Bolsonaro, e coube à Casa Civil fazer uma nova versão e apresentá-la aos chefes dos Poderes.
Em entrevista à imprensa após café no Palácio da Alvorada, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o documento foi “praticamente validado por todos” e agora passará por ajustes finais.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um dos problemas de Toffoli é a falta de cultura. Como se sabe, foi guindado ao Supremo sem o pressuposto do notório saber, apenas por conveniências político-partidárias, com a conivência do Senado. Devido a essa carência de conhecimentos, Toffoli desconhece que não tem poderes para fazer pacto com os outros poderes, em nome do Supremo. Por isso, a Associação dos Juízes Federais veio a público manifestar sua preocupação, antes que Toffoli caia na besteira de assinar um documento que significa o abastardamento do Supremo e necessitaria do apoio prévio de pelo menos cinco outros ministros. Quanto ao Legislativo, Rodrigo Maia tem mais experiência e não assinará nenhum pacto que desrespeite os princípios democrático, e o senador Davi Alcolumbre acompanhará essa posição do presidente da Câmara. (C.N.)
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