O Ministério Público Federal recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que a compra das redes Oi Móvel pelas concorrentes TIM, Telefônica (Vivo) e Claro não seja aprovada. O procurador regional da República e representante do MPF no Cade, Waldir Alves, também pediu uma apuração das três empresas “devido às violações à concorrência”.
O MPF considera que houve um “consórcio e, como tal, deveria ter sido notificado à autoridade antitruste, ao menos na data de sua assinatura” (17 de julho de 2020). O parecer do procurador tem natureza facultativa e não vinculante e a decisão final sobre o caso caberá ao Tribunal do Cade. A análise do caso está marcada para a sessão próxima quarta-feira (9). O processo foi aberto após pedido da concorrente Algar Telecom.
Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a venda da rede de Oi Móvel para a Tim, Vivo e Claro. A agência estabeleceu regras para as três companhias, como: apresentar um plano de transferência dos números do celular da Oi; disponibilizar canais de comunicação para tirar dúvidas dos consumidores; oferecer, por preços especiais, os serviços de roaming a prestadoras de pequeno porte; entre outros. O Cade tem até o dia 15 de fevereiro para emitir a decisão final sobre a venda.
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