O Senado pode ter, nos primeiros dias de suas atividades em 2022, a reabertura de uma discussão que frequentemente sai e retorna À pauta do Congresso: a criação de novos estados. A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa considera votar uma proposta do ex-senador Siqueira Campos (DEM-TO) que determina a realização de um plebiscito para ouvir a população do Pará sobre a criação do estado do Tapajós, que seria constituído por 23 municípios que hoje estão em território paraense (veja no mapa ao fim da reportagem como seria o mapa do novo estado e outros dois estados que estão com projetos de criação em fase mais adiantada). Ainda não há, entretanto, uma data para a votação do projeto na CCJ.
A proposição esteve perto de ser votada pela CCJ em novembro do ano passado. Na ocasião, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou seu relatório sobre a proposta e a iniciativa entrou na pauta da comissão. Um pedido de vista do senador Jader Barbalho (MDB-PA), entretanto, travou a possibilidade de votação.
O ex-senador Siqueira Campos havia protocolado a proposta de criar o estado do Tapajós em agosto de 2019. A proposição permaneceu intocada até maio de 2021, quando teve sua relatoria entregue a Valério. O parlamentar do Amazonas fez, em pouco mais de seis meses, seu relatório, que foi o que motivou a “quase votação” de novembro do ano passado.
A demora na tramitação é típica dos projetos sobre criação de novos estados. Via de regra, propostas com esse teor costumam permanecer nas gavetas virtuais de Câmara e Senado por longos anos. Ou por mais de duas décadas, como é o caso de uma proposição para criação do estado do Gurgueia, que seria formado pelo desmembramento de cidades que hoje pertencem ao sul do Piauí.
A aprovação em 2011, pelo Congresso, da realização de um plebiscito sobre dois estados a partir do Pará (Carajás e Tapajós) se configura como uma exceção nesse cenário – e é um dos elementos que explica o fato de o Brasil não ter nenhum estado novo desde 1988, quando Tocantins foi criado.
Tapajós: como está a proposta e sua tramitação
A eventual aprovação pela CCJ do Senado da proposta do plebiscito sobre a criação do Tapajós será apenas um dos muitos passos que a iniciativa precisa até o novo estado realmente sair do papel.
O rito se inicia na fase atual, quando um congressista, deputado ou senador, apresenta ao Congresso a proposta sobre o plebiscito. Nesse estágio, em tese, não se discute a criação do estado, e sim a realização do plebiscito. É esse o argumento que Valério tem demonstrado, atualmente, para se mostrar favorável à proposta de Siqueira Campos. “Meu parecer é concedendo o plebiscito para que eles possam decidir. O paraense, e unicamente o paraense, é que vai decidir o seu destino”, disse Valério à Gazeta do Povo.
O projeto então corre por Câmara e Senado, devendo obter o aval de comissões e do plenário das duas Casas. É nesse momento que as iniciativas costumam empacar no Congresso. Geralmente, não chegam a ser rejeitadas, e sim não dispõem de força política para serem submetidas a votação.
Se avançarem, o plebiscito é aprovado e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover a consulta à população local.
A consultar popular de 2011, para criar os estados do Carajás e Tapajós, resultou na vitória do “não”. Participaram do processo todos os eleitores do Pará – decisão que gerou insatisfação entre os líderes dos movimentos separatistas, que contavam com apoio quase unânime nas cidades que formariam os novos estados, mas rejeição em Belém e nas cidades próximas da capital.
Caso uma proposta seja aprovada em plebiscito, retorna para o Congresso, para que haja a discussão efetiva sobre a criação do novo estado. Apenas após essa etapa é que o novo estado pode finalmente ser estabelecido. Basta a sanção por parte do presidente da República.
O projeto atual sobre o Tapajós não é idêntico ao que foi rejeitado nas urnas em 2011. A iniciativa da década passada previa um estado com 27 municípios, contra 23 no projeto atual. A proposição de 2019 estabelece um estado que teria 43% do território do atual Pará e cerca de 2 milhões de habitantes. Sua cidade mais populosa seria Santarém, que tem cerca de 308 mil moradores e, hoje, é o terceiro município mais populoso do Pará.
Plínio Valério vê viabilidade no estado do Tapajós. Para o senador, a região tem tradição produtora de minérios e no agronegócio, e atualmente recebe menos do governo paraense do que arrecada. Ele também menciona que a mobilização local por autonomia é antiga. Mas, para ele, o fato de 2022 ser um ano eleitoral pode dificultar o avanço da proposta no Legislativo.
“Abandono” versus “custos”: os prós e contras da criação de estados
O debate sobre a criação de novos estados no Congresso costuma ser centrado em duas principais correntes de opinião. Uma é a de que estados como o Pará são grandes demais e que, por isso, há regiões que são abandonadas pelo poder central. Defensores dessa ótica costumam citar o Tocantins, que se desmembrou de Goiás em 1988, e o Mato Grosso do Sul, autônomo desde 1979, como exemplos do sucesso que as separações podem criar. Ambos os estados passaram a contar com mais recursos e puderam desenvolver ações típicas de governos estaduais, como a fundação de universidades.
Já a outra linha de pensamento é a de que novos estados representariam necessariamente novos governadores, novos vice-governadores, novos deputados e toda a estrutura que caracteriza um governo estadual. A abordagem é a de que se trata de um processo que cria muitas despesas e traz poucos resultados efetivos. O jogo político é também abordado: opositores mencionam um desequilíbrio de forças no Senado, já que a Região Norte passaria a contar com mais três senadores, mesmo tendo uma população menor do que a do estado de São Paulo.
Essas duas linhas de raciocínio se colocam em choque também quando o Congresso discute a criação de municípios. Atualmente, o Brasil não conta com uma legislação precisa sobre as regras para a fundação de municípios, e por isso o país não conta com novas “cidades” politicamente autônimas desde 2013. Em 2014 e 2015, o Congresso chegou a aprovar leis sobre o tema, mas as normas foram vetadas pela então presidente Dilma Rousseff; e o Congresso não derrubou o veto.
Em 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e não comprovem autonomia arrecadatória. A iniciativa recebeu muita resistência, de parlamentares de diferentes partidos, e não avançou no Legislativo.VEJA TAMBÉM:
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Outras propostas para criar novos estados
Nos últimos 20 anos, o Congresso viu a apresentação de propostas para novos estados que se espalhavam por todas as regiões do Brasil. Exemplos de iniciativas são as de criação dos estados do Mato Grosso do Norte e do Araguaia, no Mato Grosso; a refundação do estado da Guanabara, que corresponderia à cidade do Rio de Janeiro; o estado do Pampa, no extremo sul do Rio Grande do Sul; o estado do São Francisco, que contemplaria o oeste da Bahia; e a implantação do território do Oiapoque, na área do município homônimo, no extremo norte do Amapá. A maior parte dessas proposições, porém, ou foi rejeitada ainda na fase de comissões ou travou entre uma comissão e outra.
A proposta para criar o estado da Gurgueia é uma das poucas que superou o trajeto das comissões e se encontra apta para votação no plenário da Câmara. Está neste status, porém, há mais de uma década. Condição igual à da proposta que funda o Maranhão do Sul, que inclui 49 municípios e 44% do território do atual Maranhão.
Uma sugestão mais recente, e que registrou alguns avanços, é a da criação do estado do Entorno, que seria formado por 18 municípios de Goiás que são próximos do Distrito Federal. A iniciativa foi apresentada em 2015 pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO) e ainda precisa do aval de outras comissões da Câmara, antes de ser apreciada pelo plenário.
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