A equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes pediu ajuda a um grupo de deputados para destravar 30 projetos que considera prioritários para reformar a máquina pública e fazer a economia brasileira andar. A ideia é que esses deputados escolham de dois a três projetos que estejam mais alinhados e passem a apadrinhá-los no Congresso. A maioria das propostas já está em tramitação, mas algumas ainda serão apresentadas pelo Executivo.
A lista com os projetos foi apresentada nesta terça-feira (28) pelo ministro da Economia e demais integrantes da equipe econômica a 13 deputados de 11 diferentes partidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou da reunião, foi quem organizou o encontro e escolheu os deputados que poderiam ajudar nessa força-tarefa. Os nomes vão desde a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) a Kim Kataguiri (DEM-SP).
“[O objetivo] foi montar um grupo de trabalho para fazer caminhar esses projetos, inclusive dentro dos próprios partidos, para quando chegar a vez da votação tudo fique mais tranquilo”, afirmou o deputado Marcos Feliciano (Pode-SP), que também é um dos integrantes do grupo e participou da reunião nesta manhã.
“São projetos de interesse do Executivo para provar que o ministro Paulo Guedes não é só da reforma da Previdência, é o ministro da Economia do Brasil”, completou.
Feliciano disse que, apesar de haver deputados de partidos distintos, “todos convergiram e entenderam que são projetos que podem destravar a máquina pública e fazer a economia caminhar, com pautas positivas e propositivas”. A ideia é acelerar a tramitação desses projetos depois da aprovação da reforma da Previdência.
Conheça os projetos
Os 30 projetos mapeados e apresentados pela equipe econômica aos deputados se dividem em três eixos: reforma do estado, transformação institucional e transformação digital. A Gazeta do Povo teve acesso a lista com duas fontes que participaram da reunião.
Confira os projetos que a equipe econômica gostaria de ver caminhando no Congresso:
1.Projeto que altera a lei das organizações sociais
Objetivo: criar critérios para qualificar entidades privadas como organizações sociais e regras para celebração de contratos
Status: está em tramitação
2.Projeto sobre agências reguladoras
Objetivo: mudar leis vigentes para dispor sobre a gestão, organização e controle social das agências reguladoras
Status: está em tramitação
- Ampliar a possibilidade de contratação temporária
Objetivo: Ampliar as possibilidades de contratação temporárias previstas em lei
Status: projeto em desenvolvimento pelo poder Executivo
4. Regulamentação da gestão do desempenho de servidores
Objetivo: implantar gestão de desempenho dos servidores e criar um sistema de incentivos com foco nos resultados.
Status: projeto em tramitação
5. Auxílio funeral
Objetivo: Alterar o valor pago à título de auxílio funeral ao servidores.
Status: projeto em construção pelo Executivo
6. Auxílio moradia e ajuda de custo
Objetivo: Estabelecer novas sistemáticas de pagamento de ajusda de custo e auxílio moradia
Status: projeto em construção pelo Executivo
7. Regulamentação da Lei da Greve
Objetivo: regulamentar o direto de greve, previsto na Constituição, e criar mecanismos para evitar a interrupção de serviços essenciais
Status: em andamento no Congresso
8. Regulamentação do desconto sindical
Objetivo: Garantir que o desconto só será pago com anuência do servidor
Status: Projeto em andamento no Congresso
9. Reestruturação de carreiras
Objetivo: Redução da complexidade e distorções causadas pelo número excessivo de carreiras
Status: projeto em andamento no Congresso
10. Nova Lei de Licitações
Atualizar a lei de licitações. Em andamento no Congresso
11. Eficiência pública
Objetivo: instituir regras para a eficiência pública
Status: projeto em andamento no Congresso
12. Política de governança
Objetivo: Aprimorar a governança da administração pública federal
Status: Projeto em andamento no Congresso
13. Contrato de Desempenho
Objetivo: regulamentação do denominado “contrato de desempenho” na administração pública
Status: projeto em andamento no Congresso
14. Uso do cartão de pagamentos de gastos federais
Objetivo: dispõe sobre regras para o uso do Cartão de pagamentos de gastos federais
Status: projeto em andamento no Congresso
15. Sistema Nacional para gestão de investimentos públicos
Objetivo: altera a LRF para estabelecer critérios e instituir o sistema nacional de gestão responsável dos investimentos públicos
Status: projeto em andamento no Congresso
16. Sistema de políticas públicas
Objetivo: Poderes Executivo e Judiciário manterão em conjunto um sistema de avaliação de política públicas
Status: em andamento no Congresso
17. Certificação digital
Objetivo: Disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação
Status: projeto em andamento no Congresso
18. Registro automático de empresa
Status: Medida provisória já publicada e pendente de aprovação do Congresso
19. Criação do Código Comercial
Objetivo: adequação da legislação nacional sobre direito societário e contratual, visando reduzir a burocracia
Status: Projeto em andamento no Congresso
20. Simplificação da regulação da atividade de leiloeiro e tradutores
Status: Projeto de lei em andamento no Congresso
21. CPF como número suficiente para identificação do cidadão Status: Projeto de lei em andamento no Congresso
22. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
23. Certificação Digital
24. Política de Governo Digital em todas as esferas políticas
25. MP da Liberdade Econômica
26. Separação do registro de empresas do estabelecimento de local
27. Confirmação de dados de usuários por integração de sistemas
28. Nova lei de responsabilidade gerencial
29. Compra direta de passagens aéreas
30. Aperfeiçoamento de atos e processos administrativos
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