O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoal nesta sexta-feira (28), às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais.
Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.
“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro.
Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”.
Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.
URGENTE: Bolsonaro decide que não irá depor na PF
O presidente Jair Bolsonaro decidiu que não irá depor nesta tarde na Polícia Federal, conforme determinou o ministro Alexandre de Moraes.
A Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer perante o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente pretende apresentar esclarecimentos por escrito.
O pedido se baseia em precedentes da própria Corte, quando houve manifestação de outros presidentes. A AGU pedirá a suspensão de sua oitiva, até o julgamento do mérito deste recurso.
Bolsonaro disse que Alexandre de Moraes estaria o perseguindo e que teve a intenção de humilhá-lo. O presidente afirmou a aliados próximos que Moraes dá à Presidência da República um “tratamento que nunca deu nem a traficante de drogas” e que quer “botar fogo no Brasil e depois colocar a culpa em mim”.
Bolsonaro acusa Moraes de atuar como agente político, e não como um juiz isento.
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