Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, a regulamentação da mineração em terras indígenas está prestes a ser destravada no Congresso. O deputado federal General Peternelli (PSL-RS) apresentou em abril último um requerimento pedindo a formação de comissão especial para dar parecer a um projeto de lei – já aprovado pelo Senado – que dispõe sobre a exploração de recursos minerais no subsolo e rios de áreas indígenas.
Entre idas e vindas, a proposta está estacionada na Câmara dos Deputados há mais de 20 anos e, por razões óbvias, tem potencial para mexer com fauna e flora preservadas em regiões remotas do país, sobretudo na Amazônia.
Integrante do partido do presidente, Peternelli defende o projeto. “Temos que permitir a mineração em terra indígena. O país tem dificuldades econômicas, e nós temos uma reserva mineral extraordinária. Por que não utilizar essas reservas, quer estejam em terras indígenas, quer não estejam, em proveito da população brasileira?”
O discurso segue a linha de Bolsonaro, que está disposto a encampar a proposta. Ele afirmou em 17 de abril: “em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso, de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”. Um mês antes, no Canadá, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que o governo examina a possibilidade de estender o acesso de mineradoras a áreas hoje restritas, citando áreas indígenas e de fronteira. Isso após consulta às populações indígenas e ao Congresso.
As áreas já reservadas por mineradoras nacionais e internacionais para pesquisa e lavra em terras indígenas somam 370 mil quilômetros quadrados – o equivalente ao território do Mato Grosso do Sul. A área reservada representa um terço do total das terras indígenas do país. A empresa com maior área reservada para pesquisa, a Mineração Silvana, conta com 65 mil quilômetros quadrados – quase a totalidade para ouro. São 734 áreas distribuídas em seis estados no Norte e no Centro-Oeste. Em segundo lugar está a Vale S/A, com 21 mil quilômetros quadrados, sendo 18 mil para ouro.
Quem autoriza a mineração?
O projeto de lei 1.610/1996 estabelece que a autorização para a mineração em terras indígenas deve partir do Congresso. A medida agrada às mineradoras, mas provoca polêmica. General Peternelli discorda: “Primeiro, nós temos que permitir que ocorra essa mineração em terra indígena. A partir daí, vai seguir a legislação brasileira, vai ter que tirar a licença ambiental, ajustar com os demais órgãos. E não vejo necessidade de que, para cada coisa, peça uma autorização ao Congresso. Imagina que, para cada local que vai ser explorado, o Congresso precisará dar um parecer. As autoridades competentes para isso podem dar esse parecer”.
O discurso segue a linha de Bolsonaro, que está disposto a encampar a proposta. Ele afirmou em 17 de abril: “em Roraima, tem trilhões de reais embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso, de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”. Um mês antes, no Canadá, o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou que o governo examina a possibilidade de estender o acesso de mineradoras a áreas hoje restritas, citando áreas indígenas e de fronteira. Isso após consulta às populações indígenas e ao Congresso.
As áreas já reservadas por mineradoras nacionais e internacionais para pesquisa e lavra em terras indígenas somam 370 mil quilômetros quadrados – o equivalente ao território do Mato Grosso do Sul. A área reservada representa um terço do total das terras indígenas do país. A empresa com maior área reservada para pesquisa, a Mineração Silvana, conta com 65 mil quilômetros quadrados – quase a totalidade para ouro. São 734 áreas distribuídas em seis estados no Norte e no Centro-Oeste. Em segundo lugar está a Vale S/A, com 21 mil quilômetros quadrados, sendo 18 mil para ouro.
Quem autoriza a mineração?
O projeto de lei 1.610/1996 estabelece que a autorização para a mineração em terras indígenas deve partir do Congresso. A medida agrada às mineradoras, mas provoca polêmica. General Peternelli discorda: “Primeiro, nós temos que permitir que ocorra essa mineração em terra indígena. A partir daí, vai seguir a legislação brasileira, vai ter que tirar a licença ambiental, ajustar com os demais órgãos. E não vejo necessidade de que, para cada coisa, peça uma autorização ao Congresso. Imagina que, para cada local que vai ser explorado, o Congresso precisará dar um parecer. As autoridades competentes para isso podem dar esse parecer”.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), organismo vinculado à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é contrário à mineração em terras indígenas, como afirma o secretário-executivo da entidade, Cleber Buzatto. “Nós entendemos que a mineração tem efeitos danosos ao meio ambiente e aos próprios povos indígenas, seja no aspecto social ou cultural. O que estamos vendo em Minas Gerais [risco de novos rompimentos de barragem, como ocorreu em Brumadinho] é um retrato do que poderá acontecer em relação aos povos indígenas. O ideal é não haver mineração em terras indígenas”.
Buzatto reconhece que é competência do Congresso Nacional, prevista na Constituição federal, autorizar a mineração em terras indígenas. Mas destaca que o projeto de lei “não pode se sobrepor a outras legislações vigentes no país, a exemplo da Convenção 169 da OIT, que foi ratificada no Brasil e tem valor supralegal, equiparada a uma emenda constitucional. Nós defendemos que é um direito dos povos decidirem se querem ou não projetos de mineração em seus territórios. A Convenção 169 provê o consentimento livre, prévio e informado a cerca de projetos de desenvolvimento dos povos indígenas”. O CIMI defende que a regulamentação da mineração em terras indígenas ocorra como parte do PL 2057/2001, que trata do novo Estatuto dos Povos Indígenas.
Em entrevista ao blog, em maio de 2017, o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Tunes, manifestou a posição das mineradoras sobre a possibilidade de a comunidade indígena vetar o acordo de exploração do seu subsolo, mesmo com a aprovação do Congresso. “Em se tratando de um bem da União, a decisão sobre a exploração de uma determinada área cabe à União. Eu considero muito adequado que seja pelo Congresso Nacional. E acredito que não seria o caso de ter um veto por parte dos povos indígenas”. Procurado pelo blog, o Ibram não quis se pronunciar sobre o tema após o início do governo Bolsonaro.
Agronegócio e pecuária em terras indígenas
A expansão de projetos do agronegócio e pecuária extensiva em terras indígenas é outra polêmica que chegou com o governo Bolsonaro. O deputado Peternelli defende esse modelo: “Hoje já temos vários indígenas que produzem em suas terras uma agricultura muito saudável, uma pecuária espetacular. Temos os Parecis, em Mato Grosso, que vão produzir mais de R$ 150 milhões em soja. Temos em Rondônia uma produção de café muito positiva. Lá tem também uma pecuária com um volume superior a 50 mil cabeças de gado. Isso é muito válido. Eu vejo que as autoridades devem contribuir para esse aspecto, dando autonomia a eles”.
O secretário-executivo do CIMI critica esse modelo de negócios em terras indígenas. “A produção indígena é extremamente diversa, rica, e é essa diversidade que o governo deveria incentivar, e não tentar usar os instrumentos de Estado para forçar os povos a assimilar um único modelo de produção que atende aos interesses de grandes corporações multinacionais, que aproveitam esse modelo para comercializar os seus pacotes de tecnologia, muitas vezes voltadas para a destruição ambiental, o uso intensivo de agrotóxicos. Esse pacote de destruição não é a melhor alternativa para os povos indígenas”.
Mineradoras usam subsidiárias no Brasil
Reportagem publicada no blog em maio de 2017 mostrou que mineradoras brasileiras subsidiárias de empresas estrangeiras contam com extensas áreas para pesquisa mineral em terras indígenas ou no seu entorno. Muitas dessas multinacionais não apareciam nos registros do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre as atividades minerais nas terras dos índios. Mineradoras nacionais também usavam empresas associadas para ampliar em milhões de hectares a sua área de atuação.
A Anglo American Níquel Brasil, por exemplo, requisitou mil quilômetros quadrados para pesquisa de níquel no Pará em 1995. Um volume pequeno considerando o porte da empresa, com ativo de R$ 8 bilhões em 2016. Ela é controlada pela Ambras Holding SARL, de Luxemburgo, e pela Anglo American International Holdings Limited, da Inglaterra.
Mas a Anglo American Níquel tem duas subsidiárias, a Mineração Itamaracá e a Mineração Tanagra. Juntas, as duas fizeram requerimentos para pesquisa de ouro numa área total de 23 mil quilômetros quadrados – um pouco mais do que o território de Sergipe – no Pará, Rondônia, Roraima e Amapá. Questionada pela reportagem sobre as atividades das suas subsidiárias, a Anglo American respondeu que as empresas Tanagra e Itamaracá concentram suas atividades exclusivamente na pesquisa mineral. Sobre os requerimentos apresentados diretamente, informou que desistiu de oito projetos. Outros dois foram cancelados.
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