O senador Jean Paul Prates (PT-RN) protocolou na segunda-feira (29) novo parecer ao projeto de lei 1.472/2021, que altera a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras. Em seu segundo relatório, o parlamentar reduz as alíquotas previstas para um novo imposto sobre exportação de petróleo bruto, que abastecerá um fundo para estabilização no valor dos derivados nos postos. O projeto será votado nesta terça-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Na proposta original, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a tributação chegaria a até 20% para o barril do petróleo exportado com valor superior a US$ 60. Em seu primeiro substitutivo, Prates propôs alíquotas que chegariam a 50% sobre a parcela do produto que excedesse os US$ 70. Agora, o barril vendido a até US$ 80 ficaria isento. A parcela que exceder US$ 80 e ficar abaixo ou igual a US$ 100 teria uma taxa de 7,5%, enquanto a que superar US$ 100, seria taxada em 12,5%.
Ainda conforme a nova proposta, da base de cálculo do tributo poderá ser deduzido o valor de importações de petróleo bruto, desde que o produto seja refinado no país pela mesma pessoa jurídica exportadora e durante o mesmo período.
Além do imposto sobre exportação, o relator acrescentou três possíveis fontes de recursos para o fundo, deixando a critério do Poder Executivo definir de que forma serão utilizados: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais resultantes do regime de concessão e de partilha de produção; e superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
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