A Instituição sedia o evento pela primeira vez, com o objetivo de fortalecer projetos de pesquisa e ensino entre os países de Língua Portuguesa participantes
O compartilhamento de experiências e a análise de estratégias em prol de um desenvolvimento sustentável estão entre as razões que norteiam o 6º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. O evento, sediado pela Universidade de Fortaleza (Unifor) – e realizado em parceria com a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e com a Universidade do Minho, de Portugal – acontece até a próxima sexta-feira (24), sob o tema “Dignidade humana e desenvolvimento social: justiça, do crescimento econômico e da sustentabilidade ambiental”.
Reunindo representantes de dez países de Língua Portuguesa, o congresso oferta palestras, mesas-redondas, grupos temáticos e sessões plenárias, objetivando o fortalecimento dos projetos de pesquisa e ensino entre os países que partilham patrimônio cultural, linguístico e jurídico lusófonos.
A estimativa é que, através da apresentação de ideias e projetos, de práticas jurídicas e econômicas, estabeleçam-se estratégias para reduzir a desigualdade e democratizar o acesso a direitos sociais.
As sessões plenárias e os grupos temáticos serão compostos por seis eixos: Direitos Humanos e efetivação da dignidade da pessoa humana; Direito, economia e sustentabilidade; Direito e resposta penal no espaço lusófono; Direito, desigualdade e exclusão social; Direito humano à alimentação adequada; e Direito e novas tecnologias sociais.
Na solenidade de abertura, ontem, a presidente da Fundação Edson Queiroz, Lenise Queiroz Rocha, destacou o congresso como um compromisso da Universidade na disseminação do conhecimento ao redor do mundo, por se tratar de uma das instituições que mais investem em internacionalização no Nordeste.
Atualmente, a Unifor mantém convênio com mais de 160 universidades estrangeiras, possibilitando a troca de saberes nos níveis científicos e culturais entre os cearenses e o mundo
- Lenise Queiroz Rocha, presidente da Fundação Edson Queiroz
Troca
“Atualmente, a Unifor mantém convênio com mais de 160 universidades estrangeiras, possibilitando a troca de saberes nos níveis científicos e culturais entre os cearenses e o mundo. Hoje, em especial, recebemos embaixadores e pesquisadores de países de Língua Portuguesa para apresentação de trabalhos desenvolvidos conjuntamente. Esperamos que este momento seja de trocas para todos e que a Unifor seja o ambiente propício para os saberes e o ensino de países lusófonos em um propício encontro. Este é o compromisso de todos nós e que a Fundação Edson Queiroz cumpre há 48 anos ao celebrar as manifestações da cultura, da pesquisa e do conhecimento”, disse a presidente em seu discurso.
Para a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor, Gina Pompeu, o congresso destaca-se entre os países participantes na efetivação de seus direitos sociais.
“Muitos deles ainda têm uma certa crise na efetivação do direito à saúde, moradia, lazer, proteção à infância e à maternidade. Falar em fome, falar em miséria, falar em falta de moradia, ausência de saneamento básico parece ainda situação já vivida desde o século XVI e XVII e é impossível o Brasil – a oitava economia do mundo – ainda ter que combater esse tipo de problema; então, a Universidade de Fortaleza e o Programa de Mestrado e Doutorado em Direito têm o dever de fazer com que nossa Constituição não seja apenas simbólica. Que nós sejamos capazes de encontrar instrumentos para efetivarmos esses direitos”, afirma.
No momento em que ainda o Nordeste tem 43,5% da sua população abaixo da linha da pobreza, eu penso que é dever da Academia pensar com mais seriedade
- Gina Pompeu, coordenadora do Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional (PPGD) da Unifor
Academia
Trata-se de uma responsabilidade social, segundo acrescenta a professora, que também deve ser incumbida em âmbito acadêmico. “Eu vejo, hoje, discussões muito superficiais, que levam a sectarismos, talvez políticos, talvez ideológicos passageiros, em contrapartida a não defendermos efetivamente o que significa dignidade humana. No momento em que ainda o Nordeste tem 43,5% da sua população abaixo da linha da pobreza, ou seja, vivendo com menos de dois dólares por dia, eu penso que é dever da Academia, dos professores, dos discentes e docentes pensar com mais seriedade porque ainda não temos políticas públicas, porque não há efetivação e não há destinação orçamentária feita pelo Governo no âmbito municipal, estadual e federal”, conclui Gina Pompeu.
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