Nesta segunda-feira (09), o TSE encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.
A acusação contra Bolsonaro é por “divulgar informações confidenciais do inquérito da Polícia Federal que investiga o ataque hacker sofrido pelo tribunal em 2018”.
Além do presidente, o deputado federal Filipe Barros (PSL) e o delegado que preside o inquérito também foram alvo da notícia-crime.
“O crime que se busca apurar é o de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro”, informa a notícia-crime.
Quem assina o documento é justamente o presidente do TSE Luís Roberto Barroso junto com os demais membros da Corte.
No documento, o TSE informa os “seguintes elementos comprobatórios da existência de informações sigilosas ou reservadas”:
(i) a menção, na portaria de instauração do inquérito, à existência de informações sigilosas do TSE,
(ii) a explícita anotação de sigilo no despacho do Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE que encaminhou subsídios da apuração administrativa à Polícia Federal,
(iii) a advertência lançada pelo mesmo Juiz Auxiliar da Presidência deste TSE de que todas as comunicações com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal tinham caráter reservado;
(iv) a tarja de sigilo lançada em todas as páginas encaminhadas pelo Tribunal à Polícia Federal; e
(v) a autuação do inquérito policial perante a Justiça Federal da 1a Região sob segredo de justiça.
Uma nova e sórdida afronta contra o presidente.
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