A decisão do Congresso Nacional de aprovar, na semana passada, um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao Fundo Eleitoral ter um orçamento de R$ 5,7 bilhões em 2022 foi resultado de um amplo acordo entre os parlamentares. A proposta teve 278 votos a favor, 145 votos contra e uma abstenção, entre os deputados, e, no Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis ao projeto e 33 contrários.
Apesar de ter passado com votação tranquila na Câmara, o projeto virou motivo de críticas da população e até mesmo de parlamentares que votaram favoravelmente à proposta. Alguns congressistas alegam que não queriam aprovar o aumento ao fundo, mas apenas a LDO, necessária para que Câmara e Senado entrassem em recesso. Outros dizem esperar um veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta — o chefe do Executivo indicou, nesta segunda-feira (19), que deve barrar a medida, transferindo o ônus da aprovação do fundo bilionário ao próprio Parlamento.
A situação levou a proposta a uma guerra de versões entre os membros do Congresso e fez com que o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), se definisse nesta segunda como parte da oposição a Bolsonaro. “Não sou mais um deputado independente. Sou um deputado de oposição”, declarou, em entrevista à CNN.
No dia anterior, falando à imprensa após sair do hospital em que esteve internado em São Paulo, Bolsonaro havia responsabilizado Ramos pelo aumento do Fundo Eleitoral. O presidente alegou que Ramos tinha condição de dividir a votação da LDO para permitir que o fundo fosse analisado em separado.
Em resposta, Ramos disse que Bolsonaro se esquiva das responsabilidades e que os dois filhos do presidente que integram o Congresso, o senador Flávio (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo (PSL-SP) votaram a favor da iniciativa.
Mas quem propôs o fundão turbinado?
Em meio à troca de farpas e às postagens nas redes sociais de parlamentares que querem se esquivar do apoio à proposta, o questionamento sobre quem são os efetivos responsáveis pela aprovação do Fundo Eleitoral turbinado permanece. Afinal, se Bolsonaro criticou, se parte da oposição não votou a favor e se mesmo parlamentares que deram “sim” à iniciativa agora a rejeitam, como um projeto deste porte foi aprovado?
A resposta é que a aprovação da iniciativa foi uma construção coletiva, protagonizada por membros de diferentes partidos do espectro político. “Falando de forma muito transparente, isso foi resultado de um acordo entre os líderes. E não foi algo de última hora, foi algo estabelecido com uma semana de antecedência”, afirmou à Gazeta do Povo o líder do PSC na Câmara, Aluisio Mendes (MA).
O fato de a proposta ter tramitado com antecedência foi também de conhecimento do PSL, o partido pelo qual Bolsonaro foi eleito em 2018 e que ainda congrega a maior parte de seus apoiadores na Câmara. Um documento elaborado pela liderança do partido na Câmara uma semana antes da votação indicava que o texto que seria submetido à análise dos deputados não continha grandes alterações em relação ao feito pelo governo, “com exceção da ampliação dos recursos destinados ao FEFC (Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanhas) que quase triplicou, saindo de cerca de 2 bilhões para 6 bilhões de reais”. O documento foi divulgado pelo site O Antagonista.
O responsável pelas modificações — e o autor formal da possibilidade de expansão dos recursos do Fundo Eleitoral — foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto. A bancada do DEM votou de forma quase unânime em aprovação à iniciativa, com exceção dos deputados Kim Kataguiri (SP) e Luís Miranda (DF). Kataguiri afirmou que o DEM liberou aos seus filiados a possibilidade de votarem como quisessem, mas que os parlamentares contrários ao fundo não poderiam receber os recursos no próximo ano.
Ao votar contra a proposta, ironicamente, Kataguiri se posicionou ao lado do Psol, legenda com a qual costuma divergir em quase todos os aspectos. O Psol foi um dos únicos quatro partidos que fechou questão contra o aumento do fundo: Novo, Podemos e Cidadania foram os outros três. Alguns partidos, como PT e PCdoB, também votaram de forma unanimemente contra, mas a crítica de seus membros estava principalmente pautada na LDO, e não na questão do aumento do fundo eleitoral.
“Vi poucos partidos criticando a proposta. Os outros ou silenciaram, ou falaram a favor. Mas na hora da votação todo mundo estava de acordo”, ressaltou Mendes. O parlamentar declarou também empenho por parte de lideranças governistas pela aprovação. “Isso mostra que o governo estava ciente”, acrescentou
Deputados alegam que aprovaram teto para Fundo Eleitoral
Alguns parlamentares que votaram a favor da iniciativa afirmam que o texto não determina necessariamente que o Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões em 2022. Segundo eles, o texto estabelece este valor como um teto para o fundo. E que o valor definitivo será estabelecido apenas quando o Orçamento de 2022 for aprovado, o que ocorrerá no segundo semestre.
“Nós votamos um teto. Depois nós vamos discutir um valor. Não acho que vai ficar na casa dos R$ 5,7 bilhões, e sim algo próximo da metade disso”, disse o líder do PTB, Nivaldo Albuquerque (AL). O parlamentar ressaltou que a LDO também vincula o Fundo Eleitoral aos gastos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e este fator também poderá fazer com que o orçamento fique abaixo dos R$ 5,7 bilhões. “Eu não posso julgar a opinião de ninguém. Mas aquele que acha que não deve haver o fundo, que o rejeite”, disse.
O Fundo Eleitoral foi implantado em 2017 como uma resposta à decisão tomada pelo TSE um ano antes de proibir as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Até então, o Brasil permitia que empresas contribuíssem com campanhas, o que correspondia a fatias expressivas do orçamento de partidos e candidatos nas disputas.
Defensores do Fundo Eleitoral alegam que a medida separa os candidatos das empresas e evita que políticos eleitos se tornem “representantes” das companhias que doaram a eles. Já os opositores da iniciativa defendem que o Brasil tem outras prioridades e que não deveria haver a destinação de recursos públicos a campanhas eleitorais.
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