Diagnósticos certeiros e promessas otimistas são artigos que não andam em falta no Brasil. Falta competitividade do país, o “custo Brasil” desestimula o investimento, nosso sistema tributário é absurdamente caótico e onera demais a produção e o consumo, há insegurança jurídica, pouca liberdade econômica, nossa infraestrutura de transporte ainda precisa melhorar muito – tudo isso já é amplamente sabido, há muitos anos. E, neste início de recuperação após o tombo causado pela pandemia de Covid-19, ministros garantem que o Brasil tem tudo para decolar. “Devemos melhorar de 30 a 40 posições no ranking mundial”, promete Paulo Guedes, referindo-se ao ambiente de negócios e à competitividade. “O momento é muito favorável. Os que não investirem agora no Brasil, ano que vem estarão muito arrependidos”, diz Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil. “O que está por vir [em termos de investimento] é grande, da magnitude do Brasil”, acrescenta Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura. O Brasil está no caminho certo para que essas expectativas se confirmem?
O investimento direto no país – recursos estrangeiros destinados ao setor produtivo, e não ao mercado financeiro – teve em 2020 seu pior desempenho em 11 anos, com saldo de apenas US$ 34,2 bilhões. As estimativas para este ano são melhores, de US$ 58 bilhões, mas os indicadores ainda patinam no primeiro semestre: em maio, número mais recente disponível, o saldo foi de apenas US$ 1,2 bilhão. Já existem vários investimentos anunciados para o segundo semestre, e analistas apontam que alguns fatores de preocupação, como a volatilidade do câmbio, estão sendo vencidos, ao mesmo tempo em que o Brasil avança com a vacinação contra a Covid-19. Mas o que mais precisa ser feito?
Estimular o investimento privado exige fomentar a competição, remover empecilhos aos negócios, reduzir a burocracia, aumentar a liberdade econômica, melhorar a infraestrutura, garantir segurança jurídica e aumentar a confiança na saúde fiscal do país
Há gargalos em que o atual governo tem agido de maneira bem-sucedida, como a infraestrutura de transportes. As concessões de aeroportos registram lances bem superiores aos pedidos pelo governo e atraem grupos com atuação internacional, embora não no mesmo ritmo observado em anos anteriores. Concessões rodoviárias antigas estão chegando ao fim e serão novamente licitadas, eliminando-se – ao menos assim se espera – os erros cometidos nos primórdios da administração privada de estradas. Outro destaque positivo tem sido o esforço pela redução ou eliminação de burocracia, iniciado com a Lei de Liberdade Econômica e continuado com a nova Lei de Falências e a Medida Provisória 1.040/21, que facilita procedimentos de comércio exterior, abertura e fechamento de empresas. Por fim, uma série de novos marcos legais abre as portas para o investimento privado – o caso mais evidente é o do saneamento básico.
No entanto, ainda há muitas incertezas pairando no ar. A principal delas é o compromisso do governo e do Congresso Nacional com o ajuste das contas públicas e a redução do tamanho do Estado. As discussões da PEC Emergencial e do Orçamento da União de 2021 mostraram que o teto de gastos pode ser contornado e transformado em ficção. As pressões corporativistas ameaçam a eficácia da reforma administrativa. E o Congresso mostrou, ao votar a desestatização da Eletrobrás, com seus infinitos jabutis, que cobrará da sociedade um preço alto para privatizar. O setor elétrico, aliás, pode se tornar um novo gargalo para o crescimento do país e a atração de investimentos – hoje, o brasileiro já tem de arcar com o patamar tarifário mais alto, mas não chega a haver falta de energia; se a crise hídrica continuar ou se intensificar, no entanto, até mesmo o fornecimento de energia poderá ser afetado.
Por fim, há sérias dúvidas sobre os efeitos da reforma tributária proposta pelo governo federal, de maneira fatiada. A segunda fase, que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas, foi mal recebida por vários setores, já que a ideia de compensar uma redução na alíquota do IR das empresas com outras medidas – caso, por exemplo, da tributação sobre dividendos e do fim dos juros sobre capital próprio – pode resultar em aumento da carga imposta aos negócios, reduzindo a competitividade e desestimulando o investimento.
Ao contrário do que pretende a esquerda estatista, o grande motor da economia é o investimento privado, não o gasto público. Estimular este investimento exige fomentar a competição, remover empecilhos aos negócios, reduzir a burocracia, aumentar a liberdade econômica, melhorar a infraestrutura, garantir segurança jurídica e aumentar a confiança do investidor na saúde fiscal do país, com um Estado eficiente, não inchado e gastador. Descontado o caos em que o coronavírus lançou a economia mundial, forçando uma elevação drástica das despesas do governo para combater os efeitos da pandemia, o Brasil coleciona acertos, mas ainda tem muito serviço a mostrar.
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