Não foi surpresa a determinação desta segunda-feira (19) pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de que todos os governadores convocados a depor na CPI da Pandemia, em curso no senado federal, ficam desobrigados a comparecer.
A ordem da magistrada, acatando uma ação dos próprios governadores, e assinada até por chefes dos executivos estaduais que sequer foram convocados, diz ainda que eles poderão, a partir de agora, falar somente na condição de convidados, o que, na prática os desobriga de comparecer ou mesmo de falar.
Weber alegou, em sua liminar, que o Senado Federal estaria excedendo os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo. Em resumo, segundo a ministra, parlamentares não têm poder de investigar o que se passa nos estados, “ainda que os mesmos resolvam ‘queimar dinheiro público’ proveniente dos cofres federais”.
A decisão agora será analisada pelo plenário do Supremo, com a presença de todos os 11 ministros, em data a ser definida.
Depois da “fuga” proporcionada ao governador do Amazonas, Wilson Lima, que deveria ter falado ao colegiado em 10 de junho, mas acabou salvo na calada da noite também por um hábeas corpus concedido por Rosa Weber, todos os demais devem estar rindo à toa.
São eles, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB-PA), Wellington Dias, do Piauí (PT-PI), Ibaneis Rocha, do Distrito Federal (MDB-DF), Mauro Carlesse, do Tocantins (PSL-TO) Carlos Moisés (PSL-SC), de Santa Catarina, Antônio Denarium, de Roraima e Waldez Góes (PDT-AP), do Amapá
Vale lembrar que foi este mesmo STF que obrigou a criação da CPI, e que agora também determina quem pode e quem não pode depor, garantindo que o colegiado fuja o mínimo possível ao relatório que já está pronto e aguardando para ser retirado da gaveta de Renan Calheiros.
Assim, como os governadores sabem que devem mesmo se livrar das investigações sobre os muitos desmandos com as verbas destinadas ao combate ao vírus chinês, o povo brasileiro também sabe que o alvo é um só: O presidente da República, Jair Bolsonaro.
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