O MOMENTO É OPORTUNO PARA IMPLEMENTAR REFORMAS MAIS AMPLAS

É inegável  o esforço que os presidentes das  Casas do Congresso Nacional  estão desenvolvendo junto aos líderes dos diversos partidos para apreciação e votação de importantes projetos  de reestruturação do Estado, com vistas  a colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com sustentabilidade. Nota-se que o  relacionamento institucional entre os titulares dos Poderes da República está na sua melhor fase,  cada um agindo com autonomia, mas em harmonia e de forma respeitosa.  Além disso,  as  recentes notícias divulgadas  sobre melhoria de indicadores econômicos revelam    o início da recuperação das atividades produtivas e estão  contribuindo para propiciar um ambiente favorável  à concretização das  mudanças pretendidas, notadamente no tocante às propostas  tributária e administrativa.   Portanto, penso que o momento é oportuno para que todos  acompanhem atentamente o trabalho das comissões instituídas com o objetivo  de  debater e instruir os respectivos projetos, bem como as ações  do governo federal junto à base de apoio político,  a fim de  que os resultados a serem alcançados correspondam ao atendimento dos reais  anseios  da população.

Pelo que tenho acompanhado acerca das mencionadas propostas, os  segmentos mais representativos da classe empresarial já entraram em campo.  Estão reivindicando  que a reforma tributária seja  a mais ampla possível e alcance os demais entes federativos, descartando-se   a ideia inicial do fatiamento como vinha  sendo defendida  pela  equipe econômica do governo.

No  que se refere à reforma administrativa, creio que não deva ser diferente. Afinal, há motivos de sobra para que ela não se restrinja  apenas  a algumas categorias do Poder Executivo Federal.  A máquina pública está inchada,  é muito onerosa  e ineficiente na gestão dos recursos que lhe são disponibilizados. Fica  bastante aquém das  práticas de desempenho utilizadas pela iniciativa privada. Para se ter uma ligeira ideia, apenas na administração pública federal,  no período de 2008 a 2019, o quadro  de pessoal  pulou de 5,1 milhões para 11,4 milhões de funcionários, um incremento equivalente  a 11%, mas as despesas de custeio de salários e em encargos subiram cerca de 125%. Conclui-se diante dessa discrepância que algo não está justo e perfeito.

Assim, para que haja redução significativa do custeio da máquina e se possa fazer efetivamente justiça social, é indispensável que a reforma  administrativa se estenda aos demais Poderes da República. Não faz sentido excluir  suas excelências,  os senhores parlamentares, desembargadores, juízes, promotores, militares e outras categorias. Como comentei em outro artigo,  estabilidade não pode ser confundida  como instrumento de proteção  de funcionários  cujo desempenho não atenda aos requisitos mínimos de produtividade. Os servidores  apenas  comissionados devem passar pelo mesmo critério de avaliação,  independentemente de sua  possível vinculação política com  quem quer que seja. Para tanto, o sistema de meritocracia é  o caminho a ser perseguido.  De outra parte, é inadiável acabar de uma vez por todas  com os privilégios e penduricalhos concedidos aos agentes públicos posicionados no topo hierárquico das instituições. Além de socialmente injusta e fugir dos padrões comuns, trata-se de uma situação inaceitável, porquanto  visa beneficiar uma casta de privilegiados e maquiar o descumprimento do teto salarial previsto constitucionalmente. Precisamos copiar os bons exemplos adotados nos países mais civilizados e cujos dirigentes têm plena consciência de que o progresso de uma  nação implica proporcionar, de fato e de direito, a   igualdade de oportunidade para todos, sem distinção de qualquer natureza.

Nosso foco é o Brasil.

Brasília, 14/6/2021. José Leite Coutinho