O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, conseguiu reduzir a rejeição no meio político e judicial a uma possível indicação de seu nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
O clima político no Senado, responsável por aprovar ou rejeitar a indicação do presidente Jair Bolsonaro, é hoje mais favorável do que no mês passado à aprovação de Mendonça. Marco Aurélio se aposenta em 5 de julho; e André Mendonça é tido como o preferido de Bolsonaro para substitui-lo no STF.
A Gazeta do Povo ouviu de senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – o colegiado responsável pela sabatina de um indicado ao STF – que são consideráveis as chances de Mendonça ter seu nome aprovado na comissão e, também, no plenário. Embora seja o favorito de Bolsonaro, havia resistência ao nome de Mendonça entre ministros do STF e no Senado. Mas, atualmente, senadores governistas e independentes, do extinto grupo do Muda Senado, afirmam que a tendência é que a indicação dele, caso ocorra, seja aprovada.
Com menos rejeição a Mendonça, outros nomes cotados para a cadeira de Marco Aurélio – como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e o desembargador William Douglas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) – aparecem com ainda menos chances.
O que André Mendonça fez para mudar o clima político
A articulação do próprio André Mendonça é apontada por aliados do ministro como um dos principais motivos para o arrefecimento de sua rejeição. O jornal O Globo publicou – e a Gazeta do Povo confirmou – que ele tem conversado com presidentes de partidos ee ministros do STF para vencer resistências.
O ministro da AGU procurou recentemente políticos influentes tais como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional de seu PP; e Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
Dentro do STF, Mendonça conversou com os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli já era um de seus principais apoiadores.
Apoio dos presidentes do Senado e da CCJ conta a favor
Outro motivo que faz com que senadores apostem na aprovação da indicação de André Mendonça é que o Planalto tem como aliados o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Lideranças evangélicas aliadas de Mendonça – incluindo alguns parlamentares – e interlocutores do Planalto afirmam que as negociações do governo com Alcolumbre e Pacheco estão bem ajustadas. A aposta é que o presidente da Casa e da CCJ não farão objeções e até podem usar de seu capital político para influenciar outros senadores que ainda estejam indecisos.
Alcolumbre, por sinal, tem sido cobrado pelo eleitorado evangélico em seu estado, o Amapá, para que atue favoravelmente a Mendonça.
Políticos que são críticos à indicação de André Mendonça ao STF entendem que, a essa altura, a escolha dele está assegurada por causa da liberação de emendas parlamentares para a base aliada. “Não podemos esquecer que o Bolsonaro injetou muito dinheiro dentro do Senado, entre os senadores, para eleger o Pacheco [como presidente da Casa]. E esses senadores que receberam importâncias muito altas de maneira indiscriminada vão votar a favor dele”, afirma o senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco Podemos-PSDB-PSL.
Como estão apostas para a votação de André Mendonça na CCJ
O primeiro passo para um indicado ao STF ser aprovado (ou rejeitado) pelo Senado é a sabatina na CCJ. Após a sabatina, a própria CCJ faz uma votação em que aprova ou não a indicação do presidente da República.
Atualmente, a tendência é que a indicação de Mendonça seja aprovada na CCJ. A aposta feita por alguns senadores, contudo, é de que ele terá menos voto do que o hoje ministro do STF Kássio Nunes Marques – a primeira indicação de Bolsonaro para o Supremo.
A indicação de Nunes Marques foi aprovada em 21 de outubro do ano passado, tanto na CCJ quanto no Plenário. Na CCJ, ele recebeu 22 votos favoráveis e cinco contrários. No plenário, ficou com 57 votos a favor e 10 contra a sua indicação.
Na CCJ, a aposta é que Mendonça seja aprovado com uma margem mais apertada do que Nunes Marques. “Talvez [André Mendonça] tenha mais votos contra do que o de hábito [nas votações da CCJ], mas não o suficiente para impugnar a indicação”, diz o senador Lasier Martins.
Membro suplente da CCJ, Martins acredita que, no colegiado, é possível que Mendonça receba os votos contrários de “seis ou sete” senadores. Com essa rejeição, ele ainda asseguraria sua aprovação, com algo em torno de 20 a favor.
Qual é a expectativa da votação no plenário do Senado
Após a votação na CCJ, a indicação ao STF segue para plenário do Senado. “No plenário, ele [André Mendonça] alcança os 41 votos, que é o mínimo necessário”, diz o senador Lasier Martins.
Já aliados de Mendonça calculam que ele consiga pelo menos 45 votos. “Existe um mapa aí de mais ou menos uns 45 a 50 senadores que são favoráveis a ele”, calcula uma liderança evangélica que apoia a indicação do hoje ministro da AGU.
Interlocutores do Palácio do Planalto acreditam que Mendonça será escolhido por Bolsonaro e que possa conquistar pelo menos 50 votos favoráveis no plenário, o suficiente para aprová-lo.
Dentre os apoiadores de Mendonça, os mais otimistas acreditam possa chegar a 60 votos. O Senado tem 81 senadores e são necessários 41 votos para aprovar uma indicação ao STF.
O que dizem senadores a favor de André Mendonça, independentes e críticos
O senador Luiz Carlos Heinze (RS), vice-líder do PP e membro suplente da CCJ, entende que André Mendonça será aprovado na Casa. “Sem problema nenhum. Não ouvi um segundo nome [cotado]”, afirma. Heinze disse desconhecer que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, seria uma alternativa a Mendonça. “Para mim, não apareceu [o nome de Martins]”, diz.
Heinze afirma ainda desconhecer qualquer rejeição a uma possível indicação de André Mendonça. “Não tenho restrição nenhuma em relação a ele. Falei com uma meia dúzia [de senadores] e todos concordam com a indicação. Não senti nada que pudesse ser classificado como uma resistência. O panorama [para sua aprovação] sempre foi favorável”, diz.
O senador Heinze, que é aliado do governo, defende as qualificações técnicas de Mendonça. O senador considera que a carreira dele na AGU deu a ele a bagagem suficiente para cumprir as qualificações de “notório saber jurídico” exigidas pela Constituição.
“Tanto que ele passou pelo Ministério da Justiça [onde foi ministro de Estado]. É um cara da nossa linha, tem todas as qualidades [para ser indicado ao STF]”, afirma Heinze, membro da Igreja Evangélica Luterana.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) também não faz objeções à indicação do ministro da AGU ao STF. Mas ele evitou comentar especificamente sobre André Mendonça, mas deixou claro não ver problemas quanto à indicação de um evangélico ao STF.
“Não há obstáculos por ser [uma indicação] católica, evangélica ou muçulmana. Não é óbice. Isso tudo é retórica política”, diz. Para Amin, quando Bolsonaro fala sobre o interesse em ter no STF um ministro “terrivelmente evangélico”, o presidente apenas busca afagar o eleitorado. “O nosso papel é saber se a pessoa preenche os requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada”, diz.
Membro titular da CCJ, Amin não antecipou seu voto e disse que definirá de acordo com o perfil do indicado. “Politicamente, posso ser a favor, contra, oposição ou ser governo. Mas, independentemente do nome, eu voto contra se houver algo que denigra moral e eticamente a pessoa.”
Parte da perspectiva de uma rejeição a Mendonça superior em relação à de Kássio é atribuída pelo senador Lasier Martins ao ambiente político contaminado no Senado em decorrência da CPI da Covid. A outra parte se deve ao fato de ser uma indicação associada a uma promessa feita por Bolsonaro ao eleitorado evangélico.
“Constitucionalmente, são indispensáveis dois requisitos fundamentais: o notório saber jurídico e a conduta ilibada. Estamos vendo até agora que a prioridade nessa indicação é a devoção evangélica. Isso é uma aspecto religioso que não figura nos itens constitucionais”, afirma Martins. “Isso é um deboche.”
O senador deixa claro que, naturalmente, não fala pelos demais 17 senadores do bloco Podemos-PSDB-PSL, mas acredita que parte dos parlamentares desses partidos pensam em uma linha de raciocínio semelhante à sua. Por isso, Martins não descarta votos contrários dos senadores de oposição ao governo e, também, dos independentes.
“Entendo que os senadores daquele velho grupo do Muda Senado – que, contra a minha vontade, foi desmanchado – vai votar contra. Que seja escolhido alguém de notório saber jurídico, reconhecido nacionalmente como um grande jurista, e não alguém reconhecido como um devoto líder religioso evangélico”, afrima Martins.
A maior parte do Podemos apoia e deseja votar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, de autoria de Martins. O texto muda o critério do presidente da República fazer a indicação para o STF e propõe mandato de 10 anos para o ministro.
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