O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal cumpridos nesta quarta-feira (19) com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Os policiais miram endereços ligados ao ministro e a sede do Ministério do Meio Ambiente na investigação que apura possível exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e Europa.
A decisão também determina o imediata afastamento de 10 agentes públicos que ocupavam cargos no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente. Entre eles está o presidente do Ibama, Eduardo Bim.
De acordo com a PF, a operação apura supostos crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando envolvendo empresários do ramo madeireiro. Os 35 mandados, segundo a corporação, são cumpridos no Distrito Federal, São Paulo e Pará com o apoio de 160 agentes.
A decisão que autorizou o cumprimento de mandados também suspende um despacho do Ibama. No texto, assinado em 2020, o órgão ambiental autoriza a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações. A PF, no entanto, afirma que a medida foi solicitada e beneficia empresas com cargas apreendidas no exterior.
Atrito entre Salles e Saraiva
Um atrito entre Ricardo Salles e o delegado da Polícia Federal Alexandre teve início diante da solicitação ao Meio Ambiente para uma verificação de carga na Operação Handroanthus na apreensão de mais de 200 mil m³ de madeira – a maior da história no Brasil.
Em reação, Saraiva apresentou notícia-crime contra Salles no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de que o ministro dificultou a fiscalização ambiental e atuou para obstruir uma investigação que apreendeu madeira ilegal.
Saraiva criticou a decisão do ministro durante comissão na Câmara dos Deputados. “Não se pode, com análise de duas toras, anular todo esse trabalho que foi realizado pelos peritos da Polícia Federal. Se é para criticar, que se colocasse uma equipe técnica do Ibama para fazer verificação da área”, declarou.
Mais tarde, o delegado foi exonerado do cargo de superintendente da PF no Amazonas. Ele estava há quatro anos na chefia da PF da Amazonas e já houve ensaios para sua saída da superintendência. O delegado foi o pivô da primeira crise entre o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, em 2019.
Notícia-crime no STF contra Ricardo Salles
Em abril, Saraiva enviou notícia-crime ao STF Ricardo Salles em que acusava o ministro de favorecer madeireiros investigados na Amazônia no âmbito da Operação Handroanthus GLO.
Em despacho com recados ao governo sobre a importância da apuração de fatos, a ministra do STF Cármen Lúcia enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido.
Apesar do procedimento ser praxe, a ministra fez questão de destacar que considerou o caso grave descrito com “minúcia e objetividade” por Saraiva sobre a atuação de Salles em prol dos madeireiros.
O delegado da PF acusa o ministro do Meio Ambiente de “patrocinar diretamente interesses privados” e integrar organização criminosa na condição de “braço forte do Estado”.
Justiça liberou carga de madeira
No início de maio uma decisão da Justiça Federal do Amazonas determinou a liberação de parte da madeira apreendida pela PF. Salles foi ao Twitter celebrar a sentença judicial liberando a madeira.
“Sempre fomos e continuamos sendo defensores da celeridade, devido processo legal e ampla defesa. Se estiverem errados que sejam punidos. Vejam, era mentira que ninguém tinha aparecido como dono da madeira e que não havia procurado a Justiça. Essa sentença de hoje desmente isso”, escreveu.
Operação repercute na PGR e PF
A operação contra Salles repercutiu imediatamente na Procuradoria-Geral da República sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes. No despacho, o ministro do Supremo determinou a comunicação somente após a operação. “Após o cumprimento das diligências, dê-se, imediata ciência à Procuradoria-Geral da República”.
O procedimento de comunicar a PGR sobre operação é praxe. A PGR reagiu em nota e disse que “não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”.
Já a Polícia Federal pediu a reabertura da investigação arquivada sobre a fala de Salles na reunião ministerial, em que aparece dizendo para “ir passando a boiada” para alterar a legislação ambiental.
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