As manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro no sábado (1º) podem ter sido determinantes para a instalação da comissão especial que vai discutir o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que estabelece a volta do voto impresso nas eleições para auditar o resultado das urnas eletrônicas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que instalará o colegiado, apesar de toda a pressão de lideranças políticas e líderes partidários contrários. A pressão exercida por parte da sociedade — sobretudo o eleitorado bolsonarista — ao demandar a pauta nas ruas pode ter sido, portanto, o empurrão que faltava, analisam, otimistas, os congressistas defensores do voto impresso auditável.
Mesmo alguns defensores da matéria sabem, contudo, que o cenário não é tão simples. Com a Câmara discutindo as reformas tributária, administrativa e prestes a engatar o debate sobre a reforma política, não é tão simples para Lira cumprir a promessa e instalar a comissão especial. Mesmo numa Casa legislativa com 513 deputados, ainda falta o timing político. E é nisso que a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vem trabalhando.
Como Bia Kicis tenta pautar o voto impresso
Autora da PEC 135/19, a deputada Bia Kicis trata o voto impresso auditável como “máxima prioridade”, segundo afirmam pessoas próximas da parlamentar. Ainda que seu foco atual seja a aprovação da admissibilidade constitucional da PEC 32/2020, a da reforma administrativa, o voto impresso tem demandado mais esforços pessoais.
A aprovação da reforma administrativa na CCJ é um compromisso de Bia com o governo federal — especialmente o ministro da Economia, Paulo Guedes —, Arthur Lira, e parlamentares da base governista, sobretudo os mais afeitos à agenda econômica. Mas a pauta que melhor representa seu comprometimento com o eleitorado é a do voto impresso auditável.
Até por isso, ela tem usado nos bastidores imagens e vídeos das manifestações de sábado para pedir apoio de lideranças em seu pleito de instalar a comissão especial. Os atos de sábado se somaram a suas lives e debates às quartas-feiras para defender o voto impresso e pedir a coleta de assinaturas. Até agora, são 300 mil cadastros na campanha.
Ativista, Bia entende que atos populares ajudam a reforçar pautas legislativas. Contudo, dentro do poder, aprendeu que não é apenas a voz das ruas que pode desequilibrar uma agenda. Por isso, aposta em um diálogo permanente com os deputados.
“Quando entra no poder, você vê que, se não tiver mobilização lá dentro, não tem manifestação popular que resolva. Ela entende essa dimensão e, por isso, se articula tanto para fazer o voto impresso andar”, explica um interlocutor. “Ela fala e ouve absolutamente todo mundo [para a PEC 135]”, acrescenta.
Bia tem ido todos os dias à Câmara e conversa presencialmente com parlamentares que estão na Casa. Os que não estão, ela conversa por telefone ou por aplicativos de mensagem. A ideia de fazer eventos pelo voto impresso auditável chegou a ser considerada, mas descartada, até por conta da pandemia.
O que pensa Arthur Lira sobre o comprovante de voto em papel
A articulação de Bia Kicis é uma forma clara de construir o timing político para que Arthur Lira instale a comissão especial. Sem adesão interna, a tendência é que essa matéria seja postergada, mesmo com o presidente da Câmara tendo prometido dar andamento à pauta.
Particularmente, Lira não é um franco defensor da PEC 135. Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band TV, no domingo (2), ele reforçou declarações passadas ao dizer que “nenhum fato” aponte a ele que o “sistema [eleitoral] é falho”. Ainda que, particularmente, não empunhe essa pauta, defendeu o debate.
“Por outro lado, se há o tempo todo esse questionamento por parte de um grupo importante de pessoas — muitos milhões de brasileiros — que sinalizam essa desconfiança, se o sistema não tem erros, não custa mostrar que não tem erros. O importante é encerrar a discussão”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara lembrou que a PEC 135 teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ, em 2019, e que outros projetos pelo voto impresso foram aprovados pela Casa. “A CCJ aprovou e eu instalarei a comissão [especial] do voto impresso”, disse. Lira comentou, ainda, que vai procurar os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, o próximo presidente da Corte, para discutir o assunto.
“E todos os que tenham interesse nesse assunto, porque a discussão sendo transparente, podendo acontecer, não vejo prejuízo nenhum, porque tira as dúvidas. Eu acredito no sistema atual, acho que ele não é perfeito, como nada no mundo, mas é muito seguro”, concluiu.
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