O senador Omar Aziz (PSD-AM), um dos indicados para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que vai investigar as responsabilidades de autoridades e mal uso de recursos públicos durante a pandemia da Covid-19 no Brasil, é investigado por desvios de verbas para a área da saúde; quando ele foi governador do Amazonas.
O parlamentar foi alvo da “Operação Maus Caminhos”, do Ministério Público Federal (MPF), deflagrada em 2016 e houve uma série de desdobramentos. A investigação apurava o desvio de, aproximadamente, R$ 260 milhões em verbas públicas da saúde por meio de contratos milionários firmados com o Governo do Estado do Amazonas.
Quando Aziz era governador, parte desses contratos foi firmado. Um relatório parcial da Polícia Federal, cita o nome dele 256 vezes em 257 páginas.
“Os indícios da atuação de Omar Aziz para a criação e manutenção da organização criminosa formada em torno do Instituto ‘Novos Caminhos’ são robustos e permeiam toda a investigação”, narra trecho do relatório, acrescentando que, Aziz chegou a receber de uma só vez, R$ 500 mil, por uma suposta ordem de serviço.
Por ser senador, os autos foram encaminhados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a Corte entendeu que Aziz tinha foro privilegiado e, por isso, em junho de 2018, o processo retornou ao Amazonas. A investigação segue na Justiça Federal do Amazonas, onde ainda não saiu decisão final sobre o processo.
A defesa do senador questiona a competência do juiz que autorizou a operação e da própria Justiça Federal e alega que a investigação não poderia acontecer porque não haveria recursos federais envolvidos.
“O relatório da PF é uma peça de ficção, uma obra literária. Não tem embasamento fático nenhum. Não há nenhum indício de atividade ilícita por parte do senador”, despista o advogado Simonetti Neto.
O procurador da República, Jorge Maurício Porto, que cuida do caso, discorda do defensor e diz que os recursos investigados são federais.
“Desde o início, algumas defesas contestam a competência alegando que não haveria recursos federais envolvidos. Mas, há recursos federais, sim. A confusão é proporcional à dimensão do caso”, finalizou.
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