STJ derruba tentativa da Justiça Federal de impor lockdown no Distrito Federal

Com isso, voltam a valer as decisões e o comando do governo DF no combate à Covid-19

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de derrubar a limiar que pretendia impor o prolongamento do período de lockdown no Distrito Federal.

Um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) havia restabelecido outra liminar, de uma juíza federal, impondo o lackdown na capital.

A decisão de suspender a liminar do TRF1 foi do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu a recurso apresentado pelo governador Ibaneis Rocha.

Com a derrubada da liminar, vale o que estava programado, da flexibilização de atividades comerciais à realização de jogos de futebol de competições nacionais e internacionais no estádio Mané Garrincha.

Ao acolher pedido do Distrito Federal, o ministro entendeu, entre outros fundamentos, que não caberia ao Poder Judiciário adentrar na esfera de decisão do Poder Executivo sobre o combate à pandemia, sobretudo em relação à tentativa do governo do Distrito Federal de conciliar a preservação da saúde pública com o funcionamento da economia local.

“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, afirmou Humberto Martins.

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