É prerrogativa do Presidente da República nomear e exonerar Ministros de Estado. Ele poderá fazer uso dela a qualquer momento, sem ter que explicitar, a quem quer que seja, o motivo de sua decisão. Até porque os cargos são políticos e da confiança dele.
No sistema de governo presidencialista, o Presidente é a autoridade máxima da administração. Acumula as funções de chefe do Poder Executivo com as de Estado. Além de várias outras atribuições constitucionais, exerce o comando supremo das Forças Armadas, competindo-lhe nomear os respectivos comandantes, promover e nomear os oficiais-generais para os cargos que lhe são privativos.
Como se vê, os poderes do Presidente são amplos. Porém, como acontece com os chefes dos demais Poderes, tudo tem limite. Não lhe é permitido, por exemplo, exigir que seus subordinados, diretos ou indiretos, atuem em desacordo com a missão institucional das organizações que as integram, em especial aquelas que exercem função de Estado e não de apoio ao governo em questões políticas. Nesse sentido, vale aqui rememorar o entendimento do ex-ministro do STF, Celso de Melo, ao analisar os autos do processo em que o Presidente é acusado pelo seu ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro, de suposta interferência em ações da Policia Federal. Eis o que disse o magistrado: O Presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia politico-juridica da Constituição e das Leis da República.
A propósito da recente decisão do Presidente de promover a troca de cadeiras em seis ministérios, o que mais chamou a atenção foi a inesperada demissão do Ministro da Defesa e dos Comandantes das Forças Armadas. Segundo notícias veiculadas pela mídia, a motivação da medida decorreu do fato de que as citadas autoridades não se dispuseram a dar apoio em ações de natureza política, relacionadas com o combate à crise sanitária do coronavirus. O Presidente não confirmou essa versão e não quis se manifestar publicamente sobre o episódio. Mas na carta de despedida que lhe foi enviada pelo ex-titular da Defesa, o General Fernando Azevedo deixou claro que durante o período em que esteve à frente da Pasta preservou as Forças Armadas como instituições de Estado, ficando subentendido que algo de incomum houve no encontro entre ambos e que culminou com a exoneração sumária do então ministro.Enfim, o que era para ser uma simples e rotineira mudança ministerial acabou provocando momentos de tensão em instituições que nada têm a ver com a política partidária. Espera-se que o novo Ministro da Defesa tenha a necessária habilidade para acalmar os ânimos da cúpuladas Forças Armadas, a fim de que continuem sua nobre missão em defesa da nossa Pátria
Estamos em plena Páscoa. Momento propício para que façamos uma profunda reflexão espiritual acerca dos erros cometidos ao longo da maior e mais triste catástrofe sanitária vivida nos últimos tempos. Ainda há tempo para corrigi-los. Que Deus tenha compaixão de nós, ilumine nossas autoridades para que prevaleça o sentimento de união de todos no combate à Covid-19. Nosso Foco é Brasil, 4/4/21.
Por :José Leite Coutinho.
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