Terminando a semana passada, o senador Kajuru, acompanhado do senador Eduardo Girão, do Ceará, e do senador Styvenson, do Rio Grande do Norte, entregou para o presidente do Senado, em mãos, 2,6 milhões de assinaturas obtidas numa campanha movida pelo jornalista Caio Coppola, pedindo impeachment do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
Há muitos pedidos de impeachment de ministros do Supremo, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu que vai encaminhar, começando pelo protocolo, depois vai seguir, certamente, os meios normais. Tomara que não sejam os meios de Alcolumbre, que sentou em cima de tudo, não deixou passar nada para proteger os senadores que temem o Supremo.
Acho que a gente tem que temer povo brasileiro, e não outras autoridades. Autoridade maior é o povo brasileiro, de onde vem todo poder. É o que diz a Constituição.
O que vai acontecer com quem decretou toque de recolher?
A gente já viu no fim de semana, também, a decisão em Santa Catarina de afastar, pela segunda vez, o governador Carlos Moisés. Desta vez por respiradores, ou ventiladores: 150 ventiladores ao preço de R$ 33 milhões. Não quer dizer que ele seja o culpado, mas decidiram que estava sobre a responsabilidade dele. Não se viu nem os ventiladores, nem o dinheiro de volta. E, por coincidência, foi na mesma semana em que o governador foi a Brasília pedir pro Ministério da Saúde 200 ventiladores. Ele está afastado pela segunda vez. Assume a vice, Daniela Reinehr.
Agora fico me perguntando: e os governadores que infringiram a Constituição, num direito fundamental, numa cláusula pétrea, que é o artigo quinto, alínea 15, que diz que é livre a locomoção em todo o território nacional em tempos de paz? Quem fez um decreto, prefeito ou governador, de toque de recolher, prendendo as pessoas que estavam exercendo esse direito de locomoção depois de uma determinada hora? Locomoção significa estar dirigindo, estar no cavalo, estar na bicicleta, estar numa moto. Só em tempos de guerra poderia se fazer isso. O que vai acontecer com esses governadores e prefeitos que decretaram?
Um decreto não está acima da Constituição. É um direito fundamental. Um juiz da 2ª Vara da Fazenda de Campinas, por exemplo, aceitou um pedido de habeas corpus coletivo e preventivo da defensoria pública e cancelou o decreto do prefeito. Disse que o perfeito tem, sim, poderes para determinar o horário de lojas, de comércio. Tem poderes. Agora, poder de restringir a locomoção, que é um direito fundamental, e ainda aprender as pessoas, não pode. E o pior é que em muitos lugares a gente vê as imagens, as prisões são prisões brutais, violentas, derrubando as pessoas no chão, agredindo, socando as pessoas. Uma coisa assim, revoltante, que mancha o bom nome das instituições, geralmente das polícias militares.
Acho que os comandantes das polícias militares tem que tomar providências a respeito disso. Desse despreparo, dessa violência. Polícia usa a força e não a violência. A diferença é muito grande entre uma coisa e outra.
Anúncio do Butantan pegou mal
Viu-se aí também, durante esse fim de semana, que o governo de São Paulo anunciou uma vacina que era 100% brasileira na hora do anúncio, lá pelas 9h30. Aí a Folha de São Paulo já disse que essa vacina é a lá do Instituto Monte Sinai, de Nova York, que já foi anunciada no ano passado. Aí o Butantã disse que não falou nisso porque o autor da vacina, o dono da patente da vacina, não tinha autorizado o nome. De repente sai outra nota com o nome. Por que tudo isso? Para que essa gana de fazer marketing, de fazer propaganda em cima de um assunto sério. Ficou muito mal.
Aliás, na véspera, o pessoal de Ribeirão Preto já tinha registrado uma vacina na Anvisa. Porque tem uma dúzia de instituições brasileiras, para orgulho nosso, que estão pesquisando. Porque todo o segredo lá do Butantan? Quando uma vacina, necessária para o país, faz algum avanço, isso tem que ser compartilhado. É o brasileiro que está em jogo. O alvo da vacina é o povo brasileiro.
Agora, fazer tudo isso, ficou muito ruim. Foi uma pena. Eu estava vibrando, que era mais um avanço entre tantos da medicina brasileira nesse último ano, no combate à Covid. Combate exitoso, um combate proveitoso, com resultados. E ainda vem mais a vacina nossa. Vamos esperar agora a pesquisa em seres humanos. Porque as duas que estão lá na Anvisa fizeram só o chamado teste pré-clínico, que é em animais. A do Butantan, por exemplo, a gente ficou sabendo que foi testada em camundongos. Então vai ser testada agora em voluntários. E depois precisa de tempo para saber os resultados e os efeitos.
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