O ministro Marco Aurélio, do STF, não entrou no mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo presidente da República Jair Bolsonaro, contra o toque de recolher na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul.
De cara, o ministro derrubou a narrativa de que o presidente tem poderes para administrar o combate ao coronavírus no país. Ora, já demonstrou que não tem, porque se o presidente não consegue nem cancelar um toque de recolher recorrendo ao STF e justificando com a Constituição.
As cláusulas pétreas da liberdade de ir e vir e da liberdade de se reunir em locais públicos sem armas foram usadas para justificar a Adin. Segundo Marco Aurélio, quem deve entrar com a ação é a Advocacia-Geral da União.
No entanto, no artigo 5º da Constituição está escrito: “a todos é assegurado o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder”. Parece que o presidente da República não é todos.
Mas eu vou parar de citar a Constituição porque não adianta. Parece que além de guardião dela, o STF é também o constituinte.
Moro é suspeito, segundo o STF
A Segunda Turma do STF decidiu, por três votos a dois, que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento do tríplex do ex-presidente Lula. Na prática, as situações foram invertidas, Lula foi inocentado e Moro é culpabilizado. Então, o bandido é Moro e o mocinho é Lula.
O julgamento também ficou marcado pelos comentários furiosos de Gilmar Mendes contra Nunes Marques e o voto de “la donna è mobile” da ministra Cármen Lúcia, que em dezembro de 2018 afirmou que era “Moro é insuspeito” nesse mesmo julgamento.
No entanto, ela mudou o voto, agora pela suspeição do ex-juiz, porque se viu diante de “fatos novos”. Isso são provas obtidas ilegalmente, ou seja, as mensagens do Telegram atribuídas a membros da Lava Jato, cujos celulares foram hackeados. No entanto, essas provas são inadmissíveis no processo, segundo a própria lei.
Isso derruba mais uma narrativa: a de que a anulação das condenações de Lula em Curitiba eram para “salvar” Sergio Moro. Alguns levaram a sério essa afirmação, até saiu em colunas nos jornais.
Agora eu me pergunto: o que os mais de 100 corruptos condenados na Lava Jato de Curitiba estão fazendo? Com toda certeza, uma festa, porque eles poderão usar o mesmo argumento de que Moro não foi imparcial.
Afinal, depois dessa ênfase de tribuno de Gilmar Mendes, certamente eles terão esperança de serem inocentados.
Linguagem totalitária
A Associação Médica Brasileira publicou um manifesto a favor de banir o uso de cloroquina, ivermectina e afins em pacientes com coronavírus usando uma linguagem totalitária. Parece que eles têm raiva do povo brasileiro.
O argumento é que esses medicamentos são “ineficazes” como tratamento. Ora, várias outras coisas são ineficazes. Um exemplo, o meu cardiologista me deu vitamina K2 para tomar, apesar de não ser comprovado a eficiência dele no meu tratamento. Mas é claro que eu vou tomar. Então, é incompreensível essa postura da associação.
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