A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda a possibilidade de abrir um processo administrativo para apurar se todas as informações sobre a mudança no comando da Petrobras foram divulgadas de forma correta. Segundo O Globo, o órgão regulador pode usar como base para o processo a Instrução 358, regra que determina que declarações que possam interferir no valor das ações de uma empresa na Bolsa de Valores precisam ser divulgadas ao mercado ou através de fato relevante.
Na quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro usou sua live semanal para anunciar que iria fazer “mudanças” na estatal, devido a alta nos preços dos combustíveis. Após a declaração e as especulações que seguiram, a Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado. As ações preferenciais (PN, sem direito a voto) caíram 6,63% (para R$ 27,33) e as ordinárias (ON, com direito a voto) caíram 7,92% (para R$ 27,33) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Um dia depois da declaração de Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia indicou o general da reserva Joaquim Silva e Luna, atual diretor-geral da Itaipu Binacional, para ser o comando da Petrobras.
A estratégia do Planalto pode gerar discussão jurídica caso seja comprovado que está gerando perdas financeiras à estatal, pois o estatuto social da Petrobras obriga o governo a indenizar a empresa em caso de perdas financeiras provocadas por interferências políticas
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