PSL usou verba pública para pagar IPVA, multas e R$ 1,5 mi em boletos bancários, diz TSE

Análise prévia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da prestação de contas do PSL referente ao ano de 2019 aponta indícios de uma série de irregularidades no uso de verba pública do fundo partidário. Os fatos vão desde o pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), multas de trânsito e de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e desvio de finalidade no pagamento de títulos bancários da ordem de R$ 1,5 milhão.

Além disso, os técnicos do TSE também apontaram que partido aplicou apenas 15% da cota mínima destinada ao fundo de participação política das mulheres. Dos R$ 4,8 milhões que o PSL deveria aplicar para incentivar a formação política de suas filiadas, a agremiação destinou apenas R$ 612 mil.

Outro alvo de investigação é a possibilidade de contratação de parentes de dirigentes ou funcionários com recursos do fundo partidário. Em um dos trechos do parecer, os técnicos do TSE solicitam que o partido esclareça “a base salarial adotada para fins de pagamento de prestadores de serviços, apresentando cópia da documentação fiscal, RPA, ou identificação do número do ID-PJe, comprovante de aptidão técnico-profissional e informar eventuais vínculos de parentesco dos prestadores com membros e dirigentes do partido”. Em resposta à Gazeta do Povo, porém, o partido negou eventuais falhas ou irregularidades e afirmou que teve suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral e que não recebeu, até o momento, notificação ou pedido de esclarecimento do Tribunal. “Tão logo isso ocorra, repassará ao TSE todas as informações necessárias para dirimir quaisquer dúvidas que pairem perante a respeitada Corte Eleitoral”, declara o partido.

A análise preliminar das contas do PSL foi entregue pelos técnicos do TSE na última semana de dezembro de 2020. Essa é a primeira prestação de contas do partido após a sigla ter eleito a segunda maior bancada de deputados federais, impulsionada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Após eleger 52 parlamentares na Câmara, o PSL passou a ter direito a aproximadamente R$ 100 milhões do fundo de manutenção dos partidos políticos. Porém, a sigla gastou pouco menos da metade deste valor: R$ 40 milhões, conforme os documentos do TSE. Um ano antes, o partido teve direito a R$ 21 milhões do fundo partidário.

A análise preliminar do TSE é a primeira chance de o PSL se explicar em relação às irregularidades e discrepâncias apontadas pelos técnicos do tribunal. Essas irregularidades podem levar até mesmo à desaprovação das contas do partido e à consequente suspensão dos repasses dos recursos do fundo partidário.

Contas do PSL indicam que partido comprou carro de luxo
Na manifestação primária dos técnicos do TSE, eles alegam que o partido gastou R$ 44,2 mil com pagamento de IPTU e com mais R$ 3,7 mil com custos de IPVA. Em 2019, uma das primeiras ações do partido foi a aquisição de um veículo de luxo. Os gastos com veículos pelo partido, ao longo de 2019, chegou a R$ 217 mil. Neste aspecto, os técnicos do Tribunal também solicitaram relatório complementar relacionado à aquisição de carros pelo partido.

Existe jurisprudência pacífica da Corte segundo a qual o partido deveria fazer valer o direto à imunidade tributária dos dois impostos antes de usufruir destes bens.

Outros partidos como o PV e o PSDC já tiveram suas contas partidárias parcialmente ou totalmente reprovadas em virtude desse tipo de irregularidade. O problema, conforme fontes do TSE, é que o pagamento de IPVA com recursos do fundo partidário já foi uma artimanha usada no passado para encobrir despesas de dirigentes particulares com os seus veículos particulares.

PSL pagou R$ 1,5 milhão em boletos bancários, mas não explicou origem

Ainda conforme os técnicos do TSE, ao longo de 2019, o partido pagou 221 boletos bancários de várias instituições financeiras – como Itaú, Santander, Bank of America Merrill, Banco do Estado do Espírito Santo, Banco de Brasília, entre outros. Os boletos somaram R$ 1,5 milhão.

Na manifestação prévia da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (Asepa), os analistas do tribunal requerem a apresentação de “documentação fiscal dos pagamentos” para saber se como o partido gastou esse valor. Se foram com atividades partidárias, pagamentos de dívidas de campanha ou com a aquisição de bens que não foram declarados na prestação de contas.

Entre as faturas detectadas pelos técnicos do tribunal, chama a atenção o pagamento de 43 boletos bancários com valores acima de R$ 10 mil – cinco deles com valores acima de R$ 40 mil. No dia 10 de janeiro de 2019, por exemplo, o partido arcou com o pagamento de uma fatura do banco Itaú de R$ 75 mil. Um mês depois, o partido arcou com outro boleto do Itaú também de R$ 75 mil. Também houve o registro do pagamento de um título bancário em nome do Bank of America Merrill no valor de R$ 13,3 mil executado em 17 de setembro daquele ano.

Outro ponto questionado pelos técnicos do TSE é o pagamento de R$ 523 mil com a locação de imóveis. Na prestação de contas, o partido não apresentou informações consideradas fundamentais como a cópia do contrato de locação, localização do imóvel, finalidade do aluguel, entre outras.

“O Diretório Nacional do PSL apresentou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2019 de forma incompleta, visto que estão ausentes documentos obrigatórios”, descrevem os técnicos do TSE.

Destinação de recursos do fundo partidário originou briga no partido

A disputa interna no PSL, que está rachado em duas correntes, começou justamente a partir do controle dos recursos do fundo partidário em outubro de 2019. Naquele ano, a chamada ala bolsonarista do partido buscava maior transparência nos gastos do partido, sempre controlados pelo presidente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE).

Na época, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) chegou a sugerir a contratação de uma auditoria externa dos gastos do partido. A advogada de Jair Bolsonaro, Karina Kufa, sugeriu também uma auditoria interna. Para conter a crise, a cúpula do PSL chegou a disponibilizar notas fiscais dos gastos do partido na internet, mas isso foi insuficiente para conter o ânimo da ala bolsonarista.

Com isso, os deputados aliados de Bolsonaro começaram a trabalhar pela criação de um novo partido, a Aliança pelo Brasil. Mas até agora, a sigla não saiu do papel.

O mais recente episódio desta briga interna no PSL ocorreu recentemente, por causa do apoio do partido à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa contra o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). A ala bolsonarista declarou apoio à Lira e agora 20 deputados passaram a ser alvo de processo de expulsão do partido.

Outro lado: sigla nega irregularidades

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, o PSL afirmou que ” todas as prestações de contas do partido foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. “Sobre os questionamentos relativos à prestação de contas de 2019, o PSL informa que não recebeu, até o momento, qualquer notificação ou pedido de esclarecimentos por parte do Tribunal”, descreve o partido. “Tão logo isso ocorra, repassará ao TSE todas as informações necessárias para dirimir quaisquer dúvidas que pairem perante a respeitada Corte Eleitoral.”