STF libera Executivo a tornar vacinação obrigatória; presos “em risco” do semiaberto podem cumprir pena em casa

Para começar esse resumo de notícias. Nesta quinta-feira (17), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal determinou a constitucionalidade da vacinação compulsória contra Covid-19. Com isso, quem não tomar a vacina pode ficar sujeito a restrições de direitos, desde que União, estados ou municípios aprovem leis neste sentido. Os ministros seguiram o relator do caso, Ricardo Lewandowski. Não é autorizada, contudo, imunização à força. A repórter Camila Abrão explica as condições da imunização compulsária.

Aprovação importada. Além da vacinação obrigatória, Lewandowski também autorizou a estados e municípios a importação e distribuição de vacinas contra o novo coronavírus que já estejam em uso em outros países, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não autorize uso em até 72 horas o registro internacional. Confira detalhes.

Pena em casa. Já o ministro Edson Fachin decidiu, em liminar, que presos em regime semiaberto de grupos de risco para Covid-19, e que cumprem pena presídios superlotados, passam a prisão domiciliar. No habeas corpus coletivo, Fachin justifica que “pessoas privadas de liberdade foram excluídas da Plano Nacional de Imunização”. Contudo, nesta quarta (16), o novo plano do governo federal voltou a incluir presos no calendário de imunização. Leia mais sobre a decisão de Fachin.

Enquanto isso… Novo presidente do STF, Luiz Fux está seguindo os passos do antecessor, Dias Toffoli, quanto aos altos gastos com viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). O jornalista Lúcio Vaz apurou que Fux fez 23 voos em aviões oficiais, sendo 21 de ida e volta para o Rio de Janeiro nos finais de semana, onde tem residência. Só em jatinhos o custo foi R$ 315 mil. Confira quanto Fux irá gastar em um ano se manter a média; a cifra é milionária.

Utilidade pública: além da vacinação obrigatória

Quantas doses? Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello disse nesta quinta (17), em audiência pública do Senado, que o Brasil terá 93,4 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 nos primeiros três meses de 2021. Ele também espera começar a vacinação na segunda quinzena de janeiro. Correspondente da Gazeta do Povo em Brasília, Rodolfo Costa acompanhou: veja as expectativas do ministro e as críticas que ele fez às exigências da Pfizer para fornecimento da vacina. Segundo ele, a rede privada só poderá obter vacinas contra a Covid-19 depois do SUS.

Coronavac. Diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas afirmou que, além de apresentar dados de testes, fará pedido de uso emergencial da vacina Coronavac na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 23 de dezembro. O imunizante, produzida em parceria com a chinesa Sinovac, pode ser um dos adquiridos pelo governo federal. Algumas capitais como Belo Horizonte e Curitiba anteciparam a compra com o governo de São Paulo, ligado ao Butantan. Inclusive, neste momento, Curitiba avalia se adota plano próprio ou segue vacinação do Ministério da Saúde; confira no texto de Marcos Xavier Vicente.

Atualização e reinfecção. O Brasil voltou a registrar mais de mil mortes por coronavírus em 24 horas. Foram 1.092 óbitos e 69.826 novos casos em 24 horas, segundo o último boletim do Ministério da Saúde. Ao todo, são 7.110.434 diagnósticos confirmados, 184.827 óbitos e 6.177.702 recuperados. Além disso, um segundo caso de reinfecção foi confirmado no Brasil, agora em São Paulo – o primeiro foi no Rio Grande do Norte. Até o momento há pelo menos 58 casos suspeitos de reinfecção por coronavírus no país.

Política e economia

Votações em janeiro? Geralmente, o Congresso entra em recesso no fim de dezembro até o fim de janeiro. Isso pode mudar em 2021; confira as chances na reportagem de Olavo Soares, correspondente em Brasília. Na sessão desta quinta (17), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL) bateram boca. Lira alega que não foi comunicado sobre as sessões do dia. Ele conta com o apoio do Palácio do Planalto para a sucessão na presidência na Casa. Já o grupo de Maia segue sem candidato; veja por quê.

Governo rompe com caminhoneiros. O governo federal rompeu com algumas lideranças de caminhoneiros autônomos. O jornalista Rodolfo Costa apurou que as chances de greve não estão descartadas e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, está desconfortável com o setor. Também no setor de infraestrutura, a Anac aprovou o edital que autoriza a sexta rodada de concessão de 22 aeroportos, e um leilão de transmissão de energia elétrica da Aneel prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões para a construção dos empreendimentos.Listen to ““Gastar melhor, e não gastar mais”: recado ao Brasil” on Spreaker.

Giro pelo mundo. Para conter os casos de coronavírus, o Uruguai anunciou o fechamento das fronteiras; veja as datas. Na Argentina, após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o Senado argentino pode legalizar o aborto; entenda no texto de Rafael Salvi. Na Espanha, os deputados aprovaram a eutanásia. O projeto agora vai ao Senado. Já nos EUA, Google e Facebook enfrentam novos processos por práticas anticompetitivas. Já na China, uma farmacêutica comprou 100 milhões de doses da vacina da Pfizer-BioNTech. Também do país asiático vem uma nova denúncia: milhares de uigures estão sendo obrigados a trabalhar em campos de algodão; confira no texto de Zachary Evans.