Polícia Federal faz operação contra fraudes em licitações da Capes, Caesb e outras duas organizações públicas

Justiça determinou prisão de 11 suspeitos de participar do esquema; mandados foram cumpridos no DF, em SP e MG. Ação apura irregularidades na contratação de serviços de tecnologia.

A Polícia Federal começou a cumprir, nesta sexta-feira (18), mandados de prisão e de busca e apreensão em uma operação contra fraudes em contratos com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e outras duas organizações públicas.

A ação ocorre em Brasília, em Minas Gerais e em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão – cinco preventivas e seis temporárias.

A ação é a terceira fase da operação Circuito Fechado. Os investigadores apuram irregularidades em 13 contratos para fornecimento de serviços de tecnologia, com duas empresas. Além de Capes e Caesb, há suspeita de fraudes em licitações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da Companhia de Tecnologia de Informação de Minas Gerais (Prodemge).

Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal. A suspeita é que os desvios de recursos públicos cheguem a R$ 11,8 milhões. Além das prisões, a decisão determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 20 milhões nas contas dos investigados e o sequestro de duas embarcações.

Em nota, a Caesb e Prodemge informaram que não foram notificadas oficialmente sobre as investigações. A Codevasf e a Capes disseram que contribuem com as apurações (veja mais abaixo).

Fraude

Segundo a Polícia Federal, o grupo cooptava servidores públicos que, por sua vez, criavam uma demanda falsa por serviços de tecnologia da informação. De acordo com as investigações, desde o início do processo, os funcionários públicos indicavam produtos desenvolvidos pelo fabricante envolvido no esquema criminoso.

“Para garantir que somente membros previamente selecionados participassem da licitação, criavam-se várias cláusulas restritivas para a habilitação”, diz a PF.

De acordo com a corporação, “ainda na fase interna da licitação, os servidores públicos cooptados faziam uma pesquisa de preços viciada, acionando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado”.

A PF afirma que os servidores ainda aumentavam o preço da contratação, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento.

Segundo as investigações, na fase final da licitação, “ocorria uma disputa artificial de lances entre comparsas, os quais simulavam uma competição que era vencida por uma empresa previamente designada pelo desenvolvedor da ferramenta, dentro de um circuito fechado”.

De acordo com a PF, os envolvidos devem responder pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva. Somadas, as penas podem chegar a mais de 40 anos de prisão.

Desdobramentos

Na etapa anterior da operação Circuito Fechado, deflagrada em setembro deste ano, os policiais investigaram suposto desvio de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por meio de “contratações fraudulentas” de uma empresa do ramo de tecnologia. Os contratos suspeitos foram firmados entre 2012 e 2019.

Ao todo, os policiais cumpriram nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão, em endereços no Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Paraná. À época, um dos alvos era o secretário de Transporte e Mobilidade do DF (Semob), Valter Casimiro. Os policiais fizeram buscas na casa dele.

Segundo o MPF, a ação desta sexta também é um desdobramento da operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro. A investigação apura o desvio de valores no Ministério do Trabalho, por meio contratação de uma empresa de TI, em Brasília e em mais cinco unidades da federação.

Os policiais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 41 de busca em apreensão. Além das prisões e buscas, a Justiça Federal determinou o bloqueio do valor aproximado de R$ 76 milhões nas contas dos investigados.

As investigações, iniciadas em razão de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), mostraram que a contratação da empresa foi apenas a desculpa utilizada pela suposta organização criminosa para desviar, entre os anos de 2016 e 2018, R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho.

Fraude na Caesb

Em agosto, no relatório da segunda fase da operação Circuito Fechado, a Polícia Federal já indicava possíveis fraudes em uma licitação da Caesb. O contrato foi firmado no ano de 2017, para “licenciamento e suporte com atualização técnica para ferramenta analítica Microstrategy”.

A contratação deste serviço de informática é alvo da apuração da Polícia Federal desde a operação Gaveteiro. Uma troca de mensagens apreendida pela PF indica a existência de um acordo entre gestores de empresas concorrentes para direcionar a licitação. No relatório, a PF também cita a possibilidade de fraudes em outros contratos.

“Efetivamente, a coleta do extenso material probatório traz fortes indícios de que a empreitada criminosa levada a cabo no bojo do DNIT foi apenas um dos tentáculos lançados pelo grupo criminoso, havendo a necessidade de apuração de diversos outros certames: ou seja, não estamos diante de um fato criminoso isolado na vida dos investigados”, disse a PF no relatório.

Veja o que dizem as empresas

• Caesb

“A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) está e sempre esteve à disposição dos órgãos de fiscalização, investigação e controle e informa que não foi notificada oficialmente sobre o teor da operação e das investigações citadas nas reportagens.”

• Codevasf

“Em relação às ações da terceira fase da Operação Circuito Fechado executadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira (18), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) informa que está prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes para a devida apuração dos fatos.

A Codevasf reafirma seu compromisso e respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial da Legalidade, da Moralidade e da Impessoalidade, e continua firme na defesa da transparência na Gestão Pública e na promoção do Desenvolvimento Regional das bacias hidrográficas.”

• Capes

“A Capes colabora com a Polícia Federal e órgãos de controle nas investigações da operação “Circuito Fechado”. Todas as informações solicitadas à Fundação foram repassadas à PF e se referem a processos de anos anteriores. A Capes espera que o caso seja esclarecido e os possíveis responsáveis por desvio de recursos públicos sejam devidamente punidos.”

• Prodemge

“A Prodemge esclarece que não foi notificada e não possui informações sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), referente à gestão da Companhia no governo anterior. A empresa salienta que está à disposição para colaborar com as autoridades competentes, e, quando solicitada, para prestar esclarecimentos necessários em relação aos fatos aludidos na operação.”