Justiça manda Secretário de Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, entregar passaporte

A medida foi decretada nos autos da Operação Onzenário, que colocou Pinho sob suspeita de crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O juízo da 32ª Vara Federal do Ceará proibiu o ex-secretário da Casa Civil do Governo Cid Gomes (2007-2015) e atual Secretário de Turismo do governo Camilo Santana, Arialdo Pinho, de se ausentar do Brasil, determinando que o servidor entregue seu passaporte à Polícia Federal. A medida foi decretada nos autos da Operação Onzenário, que colocou Pinho sob suspeita de crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal solicitou a cautelar em razão de ‘evidências das diversas remessas de divisas ao exterior, de vultosos valores, com a fundada suspeita de pagamento de propinas a gestores públicos envolvidos no esquema da solução única’.

Quatro endereços ligados ao secretário de turismo do Ceará são alvo de buscas na manhã desta quinta, 3. A ofensiva mira ainda o ex-genro de Pinho, Luis Antonio Ribeiro Valadares de Souza, o ‘Zé do Gás’, que é alvo de mandado de prisão. Ao todo, os agentes da PF cumprem quatro mandados de prisão temporária e fazem 26 buscas em endereços do Ceará, São Paulo e Salvador.

Os investigadores apontam para a existência de um suposto conluio entre gestores públicos do Estado do Ceará, empresários e ex-gestores de instituição financeira que teria direcionado o modelo de gestão da margem de consignação para a efetivação de operações de crédito consignadas em folha dos servidores do governo do Estado do Ceará.

O esquema teria gerado ‘enriquecimento ilícito em detrimento do sistema financeiro nacional e dos servidores estaduais, obrigados a arcar com juros mais elevados, sendo os ganhos ilícitos utilizados para efetuar remessas suspeitas de recursos para o exterior, pagamento de vantagem indevida a agente público familiares, pessoas próximas e, sobretudo, disfarçados em processo de lavagem de capitais’.

Segundo a decisão que abriu Operação Onzenário, Arialdo ‘emerge no contexto investigado como possível articulador, no âmbito do governo do estado do Ceará, do esquema que culminou com a adoção da solução única para a gestão das margens de consignação dos funcionários estaduais, beneficiando assim diretamente conglomerado econômico do qual seu familiar (genro) fazia parte e, ao mesmo tempo, beneficiando-se, em operação simulada de repasses de cotas de participação social da empresa Moradia, com recursos auferidos por com o “esquema dos consignados”‘.

A suspeita dos investigadores é a de que a estrutura criminosa, que teria como base cuja base ‘Zé do Gás’ e várias pessoas jurídicas e físicas, teria sua gênese e estruturação ligadas à influência política exercida por Arialdo.

“Para além de beneficiar-se com os créditos do esquema dos consignados, Arialdo Pinho é reportado pelo COAF em face de movimentação atípica, com destaque para, dentre os créditos, R$ 971.864,20 resgatados de previdência privada. Ademais, realizou 7 operações no montante de R$ 168.828,95 sendo que todas se referem a remessas de quantias para conta da sua própria titularidade nos Estados Unidos. Além disso, avultam dois resgates na instituição Bradesco Vida e Previdência S.A. Um em 06.12.2013 no valor de R$ 1.000.000,00 e outro em 17.02.2014 no valor de R$ 1.175.263,00, os quais ensejaram comunicação automática pela obrigada”, registra o despacho.

Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato, por e-mail, com a Secretaria de Turismo do Ceará, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.