Constituição proíbe, mas ministros do STF apoiam reeleição de Maia e Alcolumbre

Contrariando norma constitucional, dupla tenta a todo custo manter o comando no Congresso

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram na madrugada desta sexta-feira (4) para permitir a reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AM) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência do Senado e Câmara, respectivamente. A reunião virtual teve início à meia-noite.

A recondução ao cargo em pleitos consecutivos é vedada pela Constituição Federal, que em seu artigo 57, parágrafo 4° traz a redação, “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Para o relator da matéria, Gilmar Mendes, o Congresso Nacional pode alterar a norma constitucional e autorizar a recondução do chefe da Casa Legislativa, entretanto, a mudança deveria ocorrer com no mínimo um ano de antecedência às novas eleições. O ministro também defende que o presidente só possa ser reeleito uma vez.

Toffoli e Alexandre de Moraes votaram favoráveis ao entendimento do relator. Já o ministro recém empossado, Nunes Marques, defende que a reeleição seja válida uma vez e que a regra passe a valer imediatamente. Desta forma, somente Alcolumbre estaria apto a manter-se na função de presidente, pois nunca havia ocupado tal cargo, já a reeleição de Maia estaria vedada, uma vez que o deputado já ocupou a cadeira anteriormente.

Rodrigo Maia está à frente da presidência da Câmara desde 2016, quando foi eleito para um mandato-tampão em substituição a Eduardo Cunha (MDB-RJ) que renunciou ao cargo. Em 2017, o parlamentar foi reeleito, privilegiando-se do entendimento que substituições não integrariam à regra constitucional. No ano passado, Maia foi reconduzido pela terceira vez.

Alcolumbre, por outro lado, tem articulado com apoiadores para sua permanência no cargo de comando. Ele foi eleito em 2019 e não esconde a intenção de presidir em um segundo pleito o Senado Federal.