O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que beneficia detentos transexuais, travestis e intersexo (pessoas que nascem com características masculinas e femininas).
Agora estes criminosos podem escolher se querem ficar em uma unidade masculina ou feminina e, uma vez feito isso, se preferem a detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas.
Gays, lésbicas e bissexuais poderão optar se querem ficar em alas ou celas específicas, ou em meio ao restante da população carcerária.
Segundo a resolução, isso será feito por meio da autodeclaração do próprio preso, mas a decisão caberá ao juiz, numa análise caso a caso.
“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, diz trecho da resolução.
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