Caso Miguel: Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 2 milhões de Sari Corte Real e Sérgio Hacker

Decisão cautelar do TRT foi tomada em ação civil pública do MPT. Os dois são ex-patrões da mãe de Miguel Otávio, criança que morreu ao cair de prédio de luxo, no Recife, no dia 2 de junho.

A 21ª Vara do Trabalho em Pernambuco decretou o bloqueio de R$ 2 milhões em bens do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e da avó de Miguel, criança de 5 anos que morreu ao cair de um prédio de luxo no Recife em 2 de junho. A decisão cautelar, assinada pelo juiz substituto José Augusto Segundo Neto, foi tomada a partir de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado.

Na decisão, proferida na quinta-feira (1º), o juiz cita a morte do filho da ex-empregada doméstica do casal e diz que “o fato ultrapassou as fronteiras da cidade e do país, causando repulsa à Organização das Nações Unidas“. O fato de a mãe e a avó de Miguel, Mirtes e Marta, respectivamente, estarem nos quadros funcionais da prefeitura de Tamandaré, também foi mencionado pelo magistrado.

“A tragédia traz consigo vários questionamentos: da superexploração do trabalho ao preconceito do labor doméstico e ao preconceito racial, passando por improbidade administrativa, que aqui aparece de forma subjacente. Não se trata, pois, apenas de interesse individual de dois ou três empregados”, afirmou o juiz, na decisão.

O bloqueio de até R$ 2 milhões inclui móveis, imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais títulos negociáveis em bolsas de valores. Os dois réus têm até 15 dias para apresentarem defesa. O G1 entrou em contato com as defesas de Sérgio Hacker e Sari Corte Real, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

Candidato a reeleição no município de Tamandaré em 2020, Sérgio Hacker (PSB) declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 720 mil em bens, incluindo R$ 100 mil em espécie, um veículo de R$ 50 mil e R$ 570 mil em quotas e quinhões de capital.

Essa é a segunda vez, após a morte de Miguel, que a Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tamandaré. A primeira decisão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi proferida no dia 1º de julho, e foi direcionada ao gestor municipal e à secretária de Educação do município, Maria da Conceição Cavalcanti.

Candidato a reeleição no município de Tamandaré em 2020, Sérgio Hacker (PSB) declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 720 mil em bens, incluindo R$ 100 mil em espécie, um veículo de R$ 50 mil e R$ 570 mil em quotas e quinhões de capital.

Essa é a segunda vez, após a morte de Miguel, que a Justiça determina bloqueio de bens do prefeito de Tamandaré. A primeira decisão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, foi proferida no dia 1º de julho, e foi direcionada ao gestor municipal e à secretária de Educação do município, Maria da Conceição Cavalcanti.

O bloqueio ocorreu após uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, do Ministério Público de Pernambuco, devido ao fato de duas empregadas domésticas que trabalhavam na casa dele estarem no quadro de servidores municipais de Tamandaré, mesmo sem terem entrado na prefeitura.

Caso Miguel

Caso Miguel: ‘Ver que meu filho não vai mais voltar é muito difícil’, diz mãe

Miguel caiu do 9º andar do Edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A mãe dele, Mirtes Souza, o deixou com a ex-patroa para passear com Mel, a cadela da família que a empregava, do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e da primeira-dama Sari Corte Real. (veja vídeo acima).

No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 20 mil. Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.

Caso Miguel: Laudo pericial aponta que ex-patroa apertou botão do elevador para cobertura

Segundo a polícia, a criança saiu do apartamento de Sari para procurar a mãe e foi até os elevadores do condomínio. Imagens das câmeras de segurança mostram que, por pelo menos quatro vezes, a primeira-dama de Tamandaré conseguiu convencer Miguel a sair dos elevadores social e de serviço (veja vídeo acima).

Por meio de perícias, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sari Corte Real acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura, às 13h10, saindo do elevador, em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sari.

No 9º andar, Miguel seguiu em direção a um corredor e parou na frente da janela da área técnica, escalou um vão e alcançou uma unidade condensadora de ar. Miguel tinha 1,10 metro e a janela, 1,20 metro. Marcas das sandálias que a criança usava atestaram que ele ficou em pé na condensadora.

Para descer de lá, Miguel pisou em um segundo equipamento do mesmo tipo e se dirigiu a um gradil que tem função estética. A criança escalou as grades e, ao chegar ao quarto “degrau”, se desequilibrou e caiu.

A perícia descartou a hipótese de que alguém estivesse com a criança no 9º andar. Para isso, foi calculado o tempo em que o garoto saiu do elevador e caiu no térreo: 58 segundos. Também não havia vestígios de outra pessoa no corredor em que a criança entrou.

Indenização

A mãe, o pai e a avó do menino Miguel Otávio, de 5 anos, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no dia 2 de junho, no Recife, pediram na Justiça uma indenização por danos materiais e morais, totalizando R$ 987 mil, a Sari Gaspar Corte Real, primeira-dama de Tamandaré.

Homenagens e protestos

O caso ganhou repercussão nacional, com manifestações de políticos e artistas na internet e criação de um abaixo-assinado virtual com mais de 2,5 milhões de assinaturas pedindo justiça.

No dia 12 de junho, durante um ato em frente ao prédio de onde Miguel caiu, manifestantes levaram cartazes com pedido de justiça e caminharam até a delegacia onde o caso é investigado. Eles exigiram que a ex-patroa da mãe do menino seja punida por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e não culposo, como entendeu a polícia.