Veja os próximos passos após Alerj autorizar abertura de processo de crime de responsabilidade contra Wilson Witzel

Tribunal misto será formado com cinco deputados e cinco desembargadores que ainda serão definidos. Prazo máximo é de 180 dias.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou por unanimidade nesta quarta-feira (22) a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra o governador Wilson Witzel (PSC), suspeito de receber propina em meio a desvios da Saúde durante a pandemia do Covid-19.

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O próximo passo do eventual impeachment, a publicação da decisão que autoriza abertura do processo por crime de responsabilidade no Diário Oficial, está prevista para esta quinta-feira (24).

Witzel já está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será julgado por um tribunal misto, formado por deputados da Alej e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

Paralelamente à decisão do STJ, o Tribunal Misto também pode determinar o afastamento – além de cassar seus direitos políticos por oito anos, ao fim do processo de impeachment.

O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) segue no posto.

Próximos passos

• Publicação da decisão que autoriza abertura do processo por crime de responsabilidade no Diário Oficial (prevista para esta quinta)
• Processo da Alerj é enviado ao Tribunal de Justiça
• Deputados que querem integrar o Tribunal Misto lançam candidatura (previsto para ocorrer na sexta)
• Eleição na Alerj para escolher os cinco deputados membros do Tribunal Misto (prevista para terça-feira)
• A partir da publicação da decisão da Alerj no DO, presidente do TJRJ tem 5 dias para sortear os 5 desembargadores que vão compor o tribunal misto
• Tribunal Misto nomeia relator por sorteio (pode ser deputado ou desembargador)
• Presidente do TJRJ preside o tribunal misto
• Após a escolha do relator, Witzel é notificado e tem 15 dias para se defender
• Após apresentação da defesa, relator vota se é contra ou a favor da instauração do processo
• Tribunal Misto vota se afasta ou não o governador
• Comissão tem até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment. Prazo estimado para conclusão é de 120 dias.

Deputados na votação do impeachment de Witzel na Alerj — Foto: Rafael Wallace/Alerj/Divulgação

O que diz a denúncia

O pedido de impeachment se baseou em suposta improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, com base nas operações Placebo e Favorito.

Ambas as ações investigavam denúncias de desvio de verba da pasta e tiveram como desdobramento a Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo por suspeitas de corrupção.

Ele é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O governador afastado, que nega as acusações, teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil.

A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou o suposto esquema depois de apurar irregularidades em contratos dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.

Segundo os procuradores, o governador tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de e-mails comprovariam as suspeitas.

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No RJ, deputados aprovam continuidade de impeachment de Witzel