Reportagem teve acesso à denúncia do MPCE oferecida à Justiça. O documento, que isenta os policiais militares das mortes em Milagres ao apontar 14 latrocínios, possui contradições, é acusado de “intempestivo”, e já motivo de divergências dentro do próprio órgão fiscalizador,
Após os fatos, as versões. Em tese, sustenta-se melhor a que tiver mais evidências de verdade. Ou a depender do peso de quem fala. Quando o saldo parcial já resultava em seis reféns mortos, a preocupação pós-desastre era sobre na conta de quem iriam as mortes dos sequestrados para escudo humano pela quadrilha que atacaria os bancos de Milagres. Se nas primeiras horas ao amanhecer do dia foi apontado êxito da operação policial, porque era essa a intenção primeira, de ser a “surpresa” para criminosos acostumados a surpreender, as narrativas das testemunhas, incluindo os próprios sequestrados, foi um balde de água fria.
A madrugada não acabou, mas o que se disse à noite não se sustentou de dia. Não mais somente pelo que disseram as testemunhas, mas pela subsequente investigação da Polícia Civil. No entanto, em desalinho com evidências apontadas no próprio Inquérito Policial 429/2018, o Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia, em 5 de fevereiro deste ano, apontando 14 latrocínios na conta de nove suspeitos presos de participação na quadrilha. A reportagem teve acesso ao documento, considerado intempestivo por uns e incoerente por outros especialistas consultados e que já é motivo de divergências dentro do próprio Ministério Público. Ele foi oficiado quando ainda era dada prorrogação de 90 dias para conclusão das investigações justamente para apontar, “sem restar dúvidas”, a autoria das mortes.
Esta investigação jornalística do Sistema Verdes Mares, que já percorre quatro meses, desde a tragédia de 7 de dezembro de 2018, consiste não somente no acesso a documentos sigilosos e suas diversas informações contidas, mas na busca constante e no acesso direto a pessoas relacionadas ao caso, incluindo testemunhas, o que em várias situações tem proporcionado riqueza de detalhes maior do que constam em depoimentos do próprio inquérito. Temos revelado com exclusividade, desde dezembro de 2018, detalhes da matança. Em março de 2019, trouxemos a notícia de que reféns e suspeitos foram mortos pela PM, fato apontado por testemunhas e confirmado com dados periciais e processuais.
A denúncia do MP
De posse das centenas de páginas do inquérito policial que apura as ações decorrentes do ataque a bancos em Milagres, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado, denunciou nove pessoas por 14 latrocínios. Do Ceará, Cícero Rozelir e Everaldo Moreira; de Alagoas, Girlan Santos, Geronilma Serafim, Jaine Pereira e Denilson Moreira; de Sergipe, Gian Sidney e Robson José; da Bahia, Elivan de Jesus.
De acordo com a denúncia, fazem parte da quadrilha interestadual especializada em ataque a bancos. Para os sete promotores que assinam o documento, seriam, especialmente, os responsáveis diretos pelas 14 mortes em Milagres no dia 7 de dezembro de 2018.
O documento relaciona, dentre outros, o depoimento do major Cavalcante, comandante do grupo de 12 PMs do Gate, tendo dito “que deu para identificar que os acusados usavam fuzis”. Do depoimento destacado, o oficial diz que “imediatamente, após o cessar fogo, providenciou um socorro das pessoas alvejadas no local”.
Por fim, que as vítimas sobreviventes (Genário e Fernandes) foram “prontamente identificadas como tal pela equipe policial, que verbalizou para que deitassem no chão como proteção”. Após enunciar o depoimento, o Ministério Público cita “fuzis” para exemplificar os armamentos de grosso calibre que estariam em posse dos assaltantes.
Primeiras contradições
O depoimento do major Cavalcante, usado para embasamento na peça do Ministério Público é, até para alguns investigadores, a palavra que mais contrasta com as evidências colhidas pela própria Polícia Civil. A primeira delas é que não foi encontrado nenhum fuzil, nem ao menos munição desse armamento de posse da quadrilha. O grupo foi desbaratado: primeiro e segundo escalões mortos e o restante preso. Até a casa que serviu de base para a quadrilha, no município de Barro, tinha cordéis detonantes, armas, munições e equipamentos para arrombamento. O cerco fechou-se, literalmente. Mas nenhum fuzil.
A importância do armamento no caso está em que a Perícia Forense constatou residual de calibre 5,56 (fuzis) nos corpos.
O alegado socorro às vítimas, conforme já revelamos em edição anterior, não ocorreu. Quando chegou ao local o tenente Georges, secretário de Segurança de Milagres, os policiais do Gate pediram que retirasse os corpos. Foi assim que chegou o vice-prefeito municipal, Abraão Sampaio, no seu veículo Amarok branca, e três policiais empilhavam os corpos na caçamba do veículo. Minutos depois, chegaram as duas ambulâncias da cidade para recolher os demais.
Os promotores do Gaeco estavam de posse dessas informações e dos depoimentos dos reféns sobreviventes (Genário, Fernandes e Lurilda) quando estes disseram terem sido os policiais que atiraram contra eles.
O Ministério Público admite não se tratar, na denúncia, de “eventuais excessos ocorridos no contexto da intervenção policial”, objeto de outro inquérito, mas baseia-se no enredo dado pelo comandante da ação policial sob suspeição desde dezembro em relação às mesmas mortes em questão.
Os oito suspeitos mortos na ação em Milagres estão na conta de mortos por “intervenção policial”, conforme apurou o Sistema Verdes Mares em relação às estatísticas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O mesmo não se diz com relação aos seis reféns assassinados, apontados como vítimas de “latrocínio”. Somente essa informação demandaria uma atualização de número para a denúncia oferecida pelo MP, mas já afeta o próprio contexto enredado no documento dos promotores de Justiça.
SSPDS já cita oito mortos por “intervenção policial” e OAB quer dados
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social continua optando pelo silêncio em toda a operação que envolve a possibilidade de erro ou crime por parte da Polícia. O mesmo “cuidado” para não “atrapalhar as investigações” e evitar “pré julgamentos”, e apontando para o que seria “um peso e duas medidas”, a Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Ceará pretende entrar com uma representação solicitando transparência da comissão investigadora.
“A sociedade precisa começar a discutir sobre os motivos que levam ao sigilo de certas investigações. E se for verdade que os policiais já estivessem esperando os ‘bandidos’ chegarem, torna o caso ainda mais grave, pois demanda maior necessidade de equilíbrio na ação tão letal”, afirma o advogado Deodato Ramalho, presidente da Comissão, que cobrará dados nesta semana ao Governo do Estado.
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