Lava Jato apoia Dallagnol e alerta para CNMP não reprimir altivez do Ministério Público

Procuradores alertam para risco de punir manifestações públicas de membros do Ministério Público

Os integrantes da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná publicaram nota em que discordam da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de punir com pena de censura o ex-coordenador da operação Deltan Dallagnol, deliberada nesta terça-feira (8). Eles alertam para os riscos de o CNMP atender tentativas de fazer o Ministério Público curvar-se “à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, especialmente quando detentores de elevadíssima posição na República”.

A punição atendeu reclamação do senador Renan Calheiros (MDB/AL), contra o fato de ter sido criticado nas redes sociais pelo procurador, quando o alagoano era candidato a presidente do Senado, em 2019. E os procuradores criticam “respeitosamente” que o julgamento tenha sido retomado sem a intimação pessoal de Deltan Dallagnol, a quem externam solidariedade e amplo e irrestrito apoio. .

“A proibição ou mesmo as medidas tendentes a limitar o regular exercício do direito à liberdade de expressão de membros podem se revelar um desestímulo à posição altiva e independente que se espera de procuradores e promotores”, alertam os procuradores ao CNMP.

Os membros da Lava Jato criticam que Dallagnol seja punido por expor sua opinião de que o combate à corrupção no Brasil seria comprometido, caso Renan Calheiros reassumisse o comando da Presidência do Senado.

“A reprovação de publicação sobre votação para presidente do Senado Federal diminui o espaço de contribuição de membros do Ministério Público para a democracia do país. Coibir manifestação pública, que não fira a ética e que seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos”, defenderam os procuradores, por meio da Assessoria de Comunicação do MPF no Paraná.

Os integrantes da Lava Jato ainda ressaltam que a punição decorre da ordem do ministro Gilmar Mendes, que deu prosseguimento ao processo, ao revogar o entendimento liminar do ministro Celso de Mello.

“Em apreciação liminar, o decano do STF havia indicado os riscos de violação ao devido processo legal, à ampla defesa, à proibição de dupla punição pelo mesmo fato, e à liberdade de expressão. Expressamente consignou o ministro: ‘A garantia à livre manifestação do pensamento – um dos dogmas estruturantes do Estado Democrático de Direito – revela-se como elemento fundamental ao exercício independente das funções do Ministério Público, cuja voz não pode ser calada, sob pena de grave transgressão ao interesse público’”, destacaram os procuradores.