“O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a possibilidade de cassação de mandato de políticos por abuso de poder religioso. A votação na Corte foi encerrada nesta terça-feira (18) com placar de 6 a 1; o único ministro favorável à proposta foi Edson Fachin, autor da proposta e relator de caso relacionado. Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que podem levar à perda do mandato: político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Fachin propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos, o que foi rejeitado pela maioria dos integrantes do TSE.
TSE rejeita criação do crime eleitoral de abuso do poder religioso
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