Ministro do STJ homologa delação premiada de ex-secretário da Saúde do governo Witzel

Edmar Santos relatou esquema de corrupção em contratações do governo estadual e citou participação do governador

BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou o acordo de delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No acordo, ele se comprometeu a devolver cerca de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos.

Em sua delação, Edmar admitiu um esquema de corrupção em contratações do setor de saúde realizadas no atual governo de Wilson Witzel (PSC) e citou o envolvimento do governador nessas irregularidades. Edmar assumiu a secretaria de Saúde logo no início do governo de Witzel, em janeiro do ano passado, e foi afastado pelo governador em maio deste ano em meio a suspeitas de irregularidades na aquisição de respiradores em meio à crise do coronavírus.

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Logo após a demissão, entretanto, Witzel criou um novo cargo para acomodar o aliado, a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, mantendo com ele o status de secretário. A ação foi vista posteriormente por investigadores como uma tentativa de blindar Edmar de investigações na primeira instância.

Com a homologação da delação, a PGR agora pode utilizar formalmente o relato do ex-secretário para embasar inquéritos e medidas cautelares.

Em 10 de julho, o Ministério Público do Rio fez mais uma fase da Operação Mercadores do Caos e, dentre as ações, prendeu preventivamente Edmar. Como ele já estava em tratativas adiantadas de delação premiada com a PGR, entretanto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou ao ministro Benedito Gonçalves que a investigação do MP do Rio fosse enviada ao STJ e que Edmar fosse colocado em liberdade. Na manifestação feita na semana passada, Lindôra chegou a citar que Witzel estaria no topo da organização criminosa que desviou recursos da saúde do Rio.

“Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, escreveu a subprocuradora na semana passada.

Com isso, na semana passada, o ministro Benedito autorizou a soltura de Edmar Santos. Agora, nesta semana, ele deu o aval ao acordo de colaboração.

Procurado, o advogado Bruno Fernandes, que defende Edmar, não retornou aos contatos da reportagem. A assessoria de Witzel foi procurada, mas ainda não respondeu.

Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel disse que “reitera a absoluta lisura do governador”  E prossegue: “O instrumento da delação não é prova para qualquer juízo de condenação, servindo apenas como início de uma prova que ainda deverá ser obtida pela acusação. A defesa confia em que absolutamente nada será encontrado e aguarda acesso aos autos”.