‘PGR deve atuar de modo independente de governos e governantes’, diz Deltan, da Lava Jato

Coordenador da força-tarefa de Curitiba diz que condutas de Augusto Aras indicam ‘visão equivocada’ do Ministério Público, nega que a operação guarde ‘segredos’ e que é ‘ilegal’ o acesso irrestrito a dados dos processos, como quer o procurador-geral da República

Em meio ao mais duro ataque em sete anos de Lava Jato, o coordenador da força-tarefa de procuradores da República, em Curitiba, origem dos processos contra a corrupção na Petrobrás, Deltan Dallagnol cobra do procurador-geral da República independência em relação a “governos e governantes” e afitma que a operação não esconde segredos, como sugeriu Augusto Aras – atual PGR.

“O procurador-geral da República deve atuar de modo independente do governo e dos governantes.” Em entrevista exclusiva ao Estadão, Dallagnol afirmou que as condutas do procurador-geralda República são “destrutivas” e indicam “visão equivocada sobre o Ministério Público e do seu trabalho na Operação Lava Jato”.

Escolhido em 2019, pelo presidente, Jair Bolsonaro, fora da lista de eleitos pela categoria – a “lista tríplice”, base das últimas nomeações dos antecessores-, Aras iniciou processo de desmonte das forças-tarefas da Lava Jato (de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo). Até 10 de setembro, ele decide se renova por mais um ano a designação das equipes para os trabalhos. Aras elevou as críticas ao “lavajatismo” – termo pejorativo, sobre o protagonismo e métodos da operação e seus membros – nas últimas semanas, defendeu “correção de rotas” no modelo de combate à corrupção. No início do ano, escalou aliada de confiança para a coordenação do grupo na PGR, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e tem buscado acesso total às provas armazenadas nos processos das três forças-tarefas. O pedido foi levado aos tribunais.

Em quarentena, em Curitiba, Deltan falou ao Estadão, por e-mail, sobre: os riscos à Lava Jato, com ataques vindos do Congresso, do Executivo, do Judiciário e, agora, do próprio chefe do Ministério Púlico Federal; sobre os motivos da resistência da força-tarefa ao compartilhamento indiscriminado de dados com a PGR; reveses no governo Bolsonaro; afastamento de procuradores dos acordos de leniência; e sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a inclusão da delação de Antonio Palocci, pelo ex-juiz federal Sérgio Moro – e ex-ministro da Justiça e Segurança -, em processo contra Luiz Inácio Lula da Silva – ainda a ser julgado.

LEIA A ENTREVISTA

O senhor esperava que a pior ofensiva contra a força-tarefa da Lava Jato viesse de dentro do Ministério Público Federal?

Deltan Dallagnol: Esses recentes episódios decorrem talvez de uma percepção equivocada da realidade a respeito do trabalho da força-tarefa. Talvez decorra ainda da divergência de entendimento a respeito da hierarquia no trabalho do Ministério Público. De qualquer modo, isso pode ser superado com o diálogo e com a melhor compreensão sobre o funcionamento do trabalho numa grande operação como essa,algo que por vezes é difícil entender em razão de sua dimensão e complexidade. Sem o apoio da Procuradoria-Geral da República, o trabalho em forças-tarefas é inviável. Sem outra estrutura equivalente, sem o apoio do PGR (procurador-geral da República), o trabalho contra a corrupção nas grandes investigações ficará inviabilizado, oque acredito que não deverá acontecer.

Foi uma surpresa o ‘fogo amigo’ – os ataques do procurador-geral da República, Augusto Aras – ao trabalho da Lava Jato?

Deltan Dallagnol: O trabalho contra a corrupção deve continuar. A Lava Jato sempre foi alvo de ataques e tentativas de desmonte, alimentadas por interesses os mais diversos,inclusive de integrantes da cúpula de Poderes que têm influência nos mais diferentes setores e órgãos. Contudo, até recentemente, tivemos o necessário apoio da Procuradoria-Geral para desenvolver nossos trabalhos de forma independente e contamos com esse apoio que é essencial para seguir prestando o serviço público de responsabilizar corruptos e recuperar o dinheiro desviado.

Augusto Aras e Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O processo de escolha do procurador-geral, pela lista tríplice, ritual que foi rompido nesse governo, tem relação com as críticas de Augusto Aras ao “lavajatismo”?

Deltan Dallagnol: Um procurador-geral precisa refletir o ethos da instituição, deve compartilhar os valores, princípios, hábitos e posturas que formam a melhor cultura institucional. Além disso, é salutar que o conhecimento, experiência e propostas do pretendente ao cargo sejam expostos de modo público, no debate democrático. Acredito que isso fez falta na escolha do atual PGR, pois algumas de suas condutas indicaram uma visão equivocada do Ministério Público e do seu trabalho na Operação Lava Jato. As ações do PGR devem ser construtivas e não destrutivas em relação à instituição, que é uma das mais relevantes do País.

Vê motivações políticas?

Deltan Dallagnol: Suas eventuais motivações devem ser questionadas ao próprio PGR. Independentemente delas, seguiremos fazendo nosso trabalho técnico contra a corrupção.

A ida de Sérgio Moro para o governo e sua demissão ruidosa, com desentendimentos com a família Bolsonaro, pesam nessa crise vivida pela Lava Jato?

Deltan Dallagnol: O procurador-geral deve atuar de modo independente do governo e dos governantes.Existem analistas que estão fazendo essa leitura que mencionou que vincula sua atuação aos interesses do governo, mas não me cabe fazer essa análise.

Quais são os segredos que a Lava Jato guarda e que a PGR quer ter acesso ?

Deltan Dallagnol: Não há segredos. Todas as nossas investigações e documentos estão registrados no nosso sistema do Ministério Público, que se chama Único, na Justiça Federal do Paraná ou na Polícia Federal. Todos são sindicáveis. Todo ano a Corregedoria faz uma inspeção e constata a regularidade do nosso trabalho. Logo, dizer que aforça-tarefa guarda segredos, investigações secretas, bancos de dados escondidos, é não apenas infactível, como absurdo. O que há sim e deve haver é o sigilo legal, uma proteção que a lei dá a certas investigações e processos ou a dados fiscais e bancários, contra o acesso indevido por terceiros que não trabalham nos casos.

Deltan Dallagnol e Sérgio Moro. Foto: Felipe Rau / Estadão

Qual acredita ser o interesse do PGR Augusto Aras em obter todos os dados da operação?

Deltan Dallagnol: A maioria das informações não tem nada a ver com as investigações que a PGR conduz. No início da operação tinha investigações sobrepostas, mas agora é exceção. Nem a suspeita infundada de que haveria investigações de foro privilegiado justifica seu acesso, porque é algo que caberia à Corregedoria e não à PGR apurar. E a Corregedoria constantemente analisa nosso trabalho. A Corregedoria da 4.ª Região, que faz as correições, verifica inclusive os feitos sob sigilo. De todo modo, queremos sim contribuir com toda e qualquer investigação ou informação necessária nos feitos da PGR, como sempre fizemos. Queremos, também, ter tranquilidade para seguir fazendo o nosso trabalho com a independência, como assegura a Constituição.

Não considera preocupante que uma base de dados com informações de 38 mil pessoas esteja nas mãos de um pequeno grupo de procuradores? Não seria suspeito o uso dessas informações?

Deltan Dallagnol: Esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em relatórios de inteligência financeira, as quais são suspeitas ou se relacionam com pessoas suspeitas de lavar dinheiro. Elas foram identificadas e reportadas para aforça-tarefa pelo Coaf. Não o número de investigados pela força-tarefa. Às vezes, um relatório contém 20, 30 nomes e até mais, pois a partir de um nome investigados e identificam várias pessoas físicas e jurídicas relacionadas. Esse tipo de relatório é importante para alimentar investigações e as autoridades devem ter acesso à base de dados necessária para fazer seu trabalho. O que não pode acontecer é terceiros, inclusive outros procuradores, acessarem o material, sem justificativa.

Como a Lava Jato construiu um acervo que, segundo Aras, é oito vezes maior que o do MPF como um todo?

Deltan Dallagnol: A declaração do procurador-geral não está correta, porque ele está comparando coisas diferentes. Os 40 terabytes de um sistema do MPF não incluem os materiais apreendidos em operações, como arquivos de áudio ou vídeo que são encontrados em celulares e computadores. Se for olhar só para esse sistema, a Lava Jato talvez não tenha um terabyte. Os mais de 500 terabytes da Lava Jato são de apreensões e outras grandes operações têm volumes de dados compatíveis.Se dividir isso pelas 70 fases da Lava Jato, significa que foram apreendidos cerca de 7 terabytes, em média, por fase. O que corresponde a cerca de 14 computadores com memória entre 500 gigabytes e 1 terabyte, o que é normal. O acervo é compatível coma extensão do maior trabalho contra a corrupção que o Brasil já testemunhou. Esse tipo de informação, embora simples, precisa ser adequadamente compreendida para não se fazerem interpretações equivocadas. O diálogo permite isso.

A Lava Jato precisa ser mais transparente?

Deltan Dallagnol: A Lava Jato é uma das ações mais transparentes da história da Justiça e trouxe à luz a corrupção feita às sombras. Praticamente todas as ações penais da Lava Jato são públicas. Números da operação são divulgados constantemente. O site permite compreender cada uma de suas fases e traz o número dos processos eletrônicos, o que permite a consulta por jornalistas e terceiros. Todos os nossos atos passam pelo escrutínio dos advogados e, salvo exceção, caminham até o último grau de jurisdição. Entrevistas são dadas para esclarecer dúvidas sobre nossa atuação com frequência. Infelizmente, em alguns tribunais a maior parte dos casos de corrupção ainda tramita sob sigilo, mas não aqui.

Como encara a criação de uma Unidade Nacional Anticorrupção (Unac)?

Deltan Dallagnol: A Unac pode ser um avanço ao incorporar e perenizar a experiência exitosa de grandes investigações como a Lava Jato, em que há um grande aprendizado.Contudo, precisa ser extremamente independente. Só é concebível centralizar todas as grandes investigações de corrupção política num órgão se ele for dotado de mecanismos de governança e transparência que assegurem sua plena independência em relação a interferências externas.

Deltan Dallagnol. Foto: Rodolfo Buhrer / La Imagem / Fotoarena /

A decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no STF, barra o acesso indiscriminado da PGR à base de dados da operação? O que foi copiado em Curitiba, é possível saber?

Deltan Dallagnol: A decisão do ministro Fachin é correta tecnicamente. O instrumento jurídico usado pelo procurador-geral para ter acesso às informações foi inadequado, assim como, a meu ver, foram incorretas as afirmações de que estaríamos criando resistência injustificada e investigando pessoas com foro. O acesso indiscriminado é ilegal. Até na Polícia Federal, em que há hierarquia, diferente do MPF, o delegado-geral não tem acesso a informações de investigações sigilosas. O acesso deve estar sempre justificado por necessidade de serviço, baseado em investigações e processos. Como as cópias foram conduzidas pela PGR, não temos a informação sobre o que já foi copiado.

O governo Bolsonaro, via Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU), e o Supremo, via ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, assinaram termo para acordos de leniência sem participação do MPF. O senhor concorda?

Deltan Dallagnol: Se esse acordo de cooperação técnica fosse lei em 2014, não teríamos os acordos de leniência da Lava Jato, que permitiram a expansão das investigações e a recuperação de bilhões. Essas leniências foram feitas pelo Ministério Público.As novas orientações afastam o Ministério Público das leniências e dão grande controle sobre elas para o Executivo.  Como poderia o Executivo coordenar os primeiros acordos da Lava Jato que entregavam informações e provas sobre crimes graves cometidos por seus integrantes? Embora o aperfeiçoamento do sistema seja necessário, percebe-se o desmonte de um modelo de combate à corrupção que funcionou e alcançou importantes resultados no Brasil nos últimos anos. É importante que a sociedade brasileira participe de modo intenso no debate público de tudo que está acontecendo.

O Supremo excluiu a delação de Antônio Palocci em ação que condenou o ex- presidente Lula. Enfraquece a denúncia?

Deltan Dallagnol: A denúncia é calcada em numerosas provas de diferentes tipos, razão pela qual a decisão não a enfraquece. Aliás, a exclusão do termo de delação de Palocci não afeta nem mesmo a presença do depoimento dele nos autos, que já havia sido interrogado e revelado os fatos antes mesmo de celebrar o acordo de colaboração premiada. A juntada do termo ocorreu porque se relacionava à ação penal, a fim de permitir a ampla defesa e evitar o argumento de que teriam sido sonegadas informações relevantes.