Com o objetivo de enfrentar “ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”, o presidente Jair Bolsonaro criou uma nova unidade na Agência Brasileira de Inteligência (Abin): o Centro de Inteligência Nacional. O decreto com a mudança na estrutura do órgão foi publicado na última sexta-feira (31/07) no Diário Oficial da União. O ato foi assinado por Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Em abril, o presidente reclamou dos serviços de inteligência e disse que a Abin “tem seus problemas”.
Entre as atribuições da nova unidade, estão:
- Assessorar os órgãos competentes no que se refere a atividades e políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas;
- Realizar pesquisas de segurança para credenciamento e análise de integridade corporativa;
- Planejar ações destinadas à produção integrada de conhecimentos de inteligência entre unidades da Abin e destas com parceiros;
- Propor cooperações técnicas entre integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência e de agências parceiras;
- Desenvolver ações destinadas à inovação na atividade de inteligência e coordenar unidades da Abin com parceiros para a produção integrada de conhecimentos de inteligência; e
- Planejar, coordenar e implementar a produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados.
Para preencher o quadro de funcionários, foram remanejados cargos de outras áreas do governo. As medidas entram em vigor em 17 de agosto.
Na visão de membros da oposição, as mudanças enfraquecem o órgão e minam sua capacidade de traçar estratégias de contrainteligência.
O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar as alterações promovidas pelo chefe do Executivo.
A decisão do Bolsonaro de criar um Centro de Inteligência calhou de acontecer logo após o jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, na última quinta-feira (30/7), apresentar graves denúncias, apontando a existência de uma articulação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassar o presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem ele ter cometido nenhum crime eleitoral.
De acordo com Allan, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, já teriam seus votos prontos para golpear o presidente.
O jornalista segue a denúncia afirmando que Igor Tobias, funcionário do TSE, teria contratado a empresa alemã Rohde & Schwarz para fazer uma varredura de escutas telefônicas em Brasília.
A empresa teria identificado três maletas de escutas em locais distintos. A primeira, na residência do advogado do PT, Antônio Carlos de Almeida Castro (mais conhecido como Kakay), que possui livre trânsito no STF.
A segunda maleta estaria implantada na Embaixada da China. Já a terceira, na embaixada da Coreia do Norte.
“O presidente Bolsonaro está provavelmente sendo escutado por essas maletas que estão em posse da embaixada da Coreia do Norte, na embaixada da China e na casa do Kakay, no Lago Sul [de Brasília]”, declarou.
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