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Secretário de Transportes de SP e pesquisador da Fiocruz são presos em operação da PF contra irregularidades na Saúde

A força tarefa da Lava Jato prendeu, nesta quinta-feira (6), Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos de SP, por suspeita de fraudes em contratos da área de saúde nos períodos em que ele foi deputado federal e ministro (leia mais abaixo).

Ao menos outras duas pessoas foram presas na operação: o pesquisador da Fiocruz Guilherme Franco Netto e o ex-presidente da Junta Comercial de Goiás (Juceg) Rafael Lousa. Foram expedidos mais três mandados de prisão, mas o nome dos alvos não foi divulgado.

As prisões fazem parte da Operação Dardanários, contra desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. A PF afirma que identificou “conluio entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas”.

Resumo:

Alexandre Baldy, que foi deputado federal por Goiás e ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer, é apontado por atos suspeitos antes de assumir a pasta no governo de São Paulo.
Segundo a investigação, Baldy usou da influência dos dois cargos para intermediar contratos, sobre os quais ganharia um percentual.
A TV Globo apurou que, entre os contratos investigados, estão o de organizações sociais (OSs) com o Hospital de Urgência da Região Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (Hurso), em Goiás; com a Junta Comercial Goiana e com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Fiocruz).
Baldy ainda teria oferecido vantagem a um colaborador para não entregar o esquema.
As prisões do secretário na cidade de São Paulo, do pesquisador em Petrópolis (RJ) e do ex-presidente da Juceg em Goiânia são temporárias. O prazo é de cinco dias, mas pode ser prorrogado.

A assessoria de Baldy negou que ele tenha participado das irregularidades e que a prisão foi “desnecessária”. A Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) divulgou nota em que ressalta que “a operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo”. O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”. (Leia mais ao final da reportagem)

R$ 90 mil apreendidos em cofres

Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, em imagem do período em que era ministro de Temer — Foto: Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba

Até a última atualização desta reportagem, a PF não havia esclarecido qual o período exato em que as irregularidades teriam sido cometidas nem qual era a participação do pesquisador da Fiocruz ou do ex-presidente da Juceg.

Em endereço ligado a Baldy em Brasília, foram apreendidos R$ 90 mil em dois cofres. Já no apartamento dele em Goiânia, a PF apreendeu um cofre, que não chegou a ser aberto, e um tablet. Posteriormente, a operação apreendeu R$ 115 mil na cidade. Em São Paulo, foram apreendidos R$ 45 mil.

Baldy é, atualmente, responsável pelo metrô paulistano e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Ele foi preso em casa, no bairro dos Jardins, mas, até por volta de 10h, a PF e a assessoria do secretário disseram que Baldy ainda estava na residência.

Portador delatou o esquema

As investigações contaram com a delação premiada de uma pessoa ligada à Pró-Saúde. A entidade, na ocasião, administrava o Hurso, em Goiás, e teria valores a receber — não se sabe de quem. A TV Globo apurou que Baldy teria recebido propina da Pró-Saúde para ajudar na liberação desse montante.

A propina, paga em espécie, teria saído do caixa 2 da entidade, que tinha à época como principal fonte os contratos do RJ.

A pessoa que levou o dinheiro firmou acordo de delação e entregou os registros dos encontros. Os pagamentos estão registrados em planilha entregue por outro colaborador.

O que dizem os envolvidos e citados na reportagem

A assessoria de Alexandre Baldy informou por meio de nota que ele tem a sua vida pautada pelo trabalho, pela correção e pela retidão. Segundo a nota, foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por “fatos ocorridos em 2013” e que ele “sequer participou”. Além disso, a defesa informou que deve tomar providências para a revogação da prisão.
A Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que “colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio”. “Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal”, informou a nota da pasta do governo de São Paulo.
O governador de São Paulo, João Doria, disse que as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão dele na Secretaria de Transportes Metropolitanos e que tem convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.
O advogado de Rafael Lousa, Tadeu Batos informou que o cliente “não tem nenhum envolvimento com qualquer irregularidade em relação à contratação”. “Ele fez todos os esclarecimentos e respondeu a todas as perguntas, apresentou as senhas dos celulares, não deixou nada em dúvida em relação à sua atuação como presidente da Junta Comercial, esclarecendo todos os pontos apresentados pelo delegado”, complementou.
A direção do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), responsável atualmente pela administração do Hurso, informou por meio de nota que “na época da investigação do esquema, a organização Social responsável era a Pró-Saúde”.
A Pró-Saúde informou que, “desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional”.
A Juceg afirmou, por meio de nota, que tratam-se de contratos firmados em gestões anteriores, datados do anos de 2013. A entidade “esclarece ainda que não foi alvo de nenhum mandado por parte da PF e tampouco por parte do MPF na data de hoje e que há, em vigência, desde 2019, quando a nova gestão do governo de Goiás assumiu, 25 contratos atuais com empresas, nenhuma delas citadas na operação”. A Juceg complementou que a sua atual gestão “não coaduna com direcionamento de contratos ou qualquer outra atividade ilícita”
A reportagem entrou em contato com a Fiocruz, mas não havia obtido resposta até por volta de 12h30.

Seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do RJ, expediu seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília.

A operação desta quinta é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS.

Os suspeitos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a PF, dardanários são “agentes ‘de negócios’, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas”.