CGU cobra devolução de auxílio a 13,7 mil cearenses com ‘sinais de riqueza’ suspeitos de fraude

O órgão notificará pessoas que teriam recebido o benefício federal de R$ 600 de forma irregular para que façam a devolução imediata do dinheiro. Donos de carros de luxo, de embarcações e sócios de empresas estão entre os suspeitos

A Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará vai notificar cada um dos 13.727 cearenses que supostamente receberam de forma irregular o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal. Entre os suspeitos de fraudar o benefício estão donos de barcos e carros de luxo, além de proprietários de residências no exterior e financiadores de campanhas eleitorais. O prejuízo previsto aos cofres públicos federais é de R$ 9,038 milhões.

O número foi identificado na segunda etapa de uma investigação da CGU sobre os pagamentos do auxílio emergencial feitos no Estado. As informações foram obtidas a partir do cruzamento de dados do órgão em parceria com a Receita Federal, que forneceu endereços fiscais de supostos beneficiários para notificação.

Com isso, a CGU fez as trilhas dos pagamentos e detectou que o benefício foi repassado a pessoas com “sinais exteriores de riqueza” no Ceará, principalmente donos de carros de luxo e sócios de empresas. Levantamento do órgão revelou que teriam recebido o auxílio emergencial: 7.844 proprietários de veículos de valor superior a R$ 60 mil; 4.260 sócios de empresas com mais de cinco funcionários; 1.084 pessoas que têm registros de casas no exterior; 535 proprietários de embarcações de alto valor e quatro pessoas que fizeram doações acima de R$ 10 mil a candidatos nas eleições de 2018.

Possibilidades

Essas pessoas, de acordo com a CGU, receberam de uma a duas parcelas do auxílio emergencial. Do total do prejuízo estipulado aos cofres públicos, a maior parcela corresponde a proprietários de carros de luxo: R$ 5,1 milhões. Em seguida, o rombo maior seria de sócios de empresas, que soma R$ 2,8 milhões.

Nem todas essas pessoas, porém, podem ter fraudado o patrimônio para receber o benefício. O superintendente da CGU no Ceará, Giovanni Pacelli, diz que o órgão tem três hipóteses. A primeira é de que existem falhas no sistema de cadastro do Governo Federal para receber o benefício. “O sistema é limitado, porque ele considera o enquadramento da lei (das regras), mas não considera aspectos que nós da auditoria consideramos, não usa os filtros que usamos”.

A segunda hipótese, continua Pacelli, é de que algumas pessoas sejam “laranjas” de outras que têm condições financeiras elevadas. “Pode ser que algumas sejam realmente pobres e elas não sabem que têm carro, barco no nome delas, e sejam laranjas. Lógico que não é regra”, pondera.

Já a terceira possibilidade é de que pessoas de alto poder aquisitivo tenham fraudado os dados do patrimônio e declararam que se enquadravam dentro dos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para receber o auxílio. Segundo o superintendente, esses cearenses não chegaram a receber a terceira parcela, porque a União identificou as supostas irregularidades e fez o bloqueio.

Notificação

O próximo passo, agora, é notificar as pessoas que supostamente receberam o auxílio emergencial indevidamente, pelos Correios, e monitorar a devolução do dinheiro aos cofres públicos. A CGU não estabeleceu prazos para o ressarcimento, mas espera que isso seja feito imediatamente. De acordo com Pacelli, um sistema está sendo desenvolvido pelo Ministério da Cidadania para mostrar os que já fizeram a devolução do dinheiro.

“Temos convênio com a Receita Federal. Acessamos o endereço fiscal dessas pessoas e vamos mandar a notificação. Esperamos as pessoas devolverem, e quem não devolver vamos avaliar o melhor momento para essa cobrança ou penalidade. (As pessoas) não vão sair do nosso radar”.

Questionado sobre a abertura de uma investigação do Ministério Público Federal para apurar os casos, Pacelli diz que uma força-tarefa pode ser aberta pelo órgão, caso as devoluções não aconteçam com efetividade. Por outro lado, a CGU acredita que os envolvidos podem ser processados por falsidade ideológica, se as fraudes forem comprovadas.

Servidores

Enquanto a CGU mira supostos beneficiários em “situação de riqueza”, o órgão também aguarda a devolução de possíveis irregularidades no pagamento do auxílio emergencial a servidores públicos.

Na primeira fase da investigação, a CGU detectou, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mais de 24 mil servidores públicos municipais e estaduais são suspeitos de receberem o auxílio indevidamente.

Os pagamentos foram identificados em 180 dos 184 municípios cearenses. Do total de 24 mil servidores públicos, 4.564 são ligados ao Estado. As listas com os nomes dos funcionários foram enviadas pela CGU, em junho passado, para as prefeituras e para o Governo do Estado. Alguns municípios abriram procedimentos administrativos para apurar os casos dos seus servidores.

A CGU havia sugerido um prazo de 30 dias a partir da entrega das listas para a devolução do dinheiro. Sobre isso, o órgão afirma que há recursos sendo devolvidos, mas não levantou ainda o montante de quanto já foi ressarcido.

Quem tem direito a receber o auxílio emergencial do Governo Federal são pessoas inscritas no CadÚnico; microempreendedores individuais; contribuintes ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); trabalhadores informais e inscritos no Bolsa Família.

Todos os beneficiários devem ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal de até três salários mínimos na família inteira. Além disso, não podem ter rendimentos acima de R$ 28 mil em 2018.

Diário do Poder.