A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), designou nesta segunda-feira (01) os relatores para o projeto anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Como o projeto foi fatiado em três, serão três relatores para o pacote.
O senador Marcos do Val (PPS-ES), será o relator do projeto mais abrangente, com medidas de combate ao crime organizado e ao crime violento e à corrupção. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) será o relator do projeto que criminaliza o caixa dois. E o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) vai relatar a proposta que define a competência da Justiça Federal para julgar casos relacionados a caixa dois.
Depois de passar pela CCJ, os projetos serão votados no plenário do Senado e, em seguida, encaminhados para a Câmara.
Moro apresentou o projeto em fevereiro na Câmara dos Deputados, mas a tramitação está emperrada na Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), sinalizou que o projeto do ministro da Justiça não é prioridade na pauta da Casa depois de um desentendimento público com Moro.
O ministro cobrou celeridade na tramitação do pacote na Câmara e chegou a mandar mensagens de madrugada cobrando Maia. O presidente da Câmara não gostou e disse que Moro estava “passando a fronteira” ao tentar ditar o ritmo de trabalho no Legislativo. Depois de uma reunião entre os dois, promovida pela líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Moro afirmou que o assunto estava superado.
Para agilizar a tramitação das propostas, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou a proposta no Senado. Ela protocolou três projetos com o mesmo conteúdo apresentado por Moro.
As propostas, depois de discutidas e aprovadas no Senado, vão passar pela análise dos deputados na Câmara. Se houver alterações no texto por parte dos deputados, o projeto vai precisar retornar para votação no Senado, mais uma vez.
A Câmara não tem prazo regimental para colocar o assunto em pauta.
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