A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) apresentou nesta quarta-feira (24/6) um relatório com as irregularidades e os problemas na fiscalização de organizações sociais (OS). Essas organizações, que gerenciam as unidades de saúde do estado, resultaram na perda de R$ 1,02 bilhão no período de 2012 a 2019.
Uma auditoria feita em 2019 revelou que, entre as falhas nos contratos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde, estão “graves problemas” relativos à falta de sistemas informatizados para prestação de contas e controle de gastos. Foram detectadas “fragilidades” no sistema de fiscalização financeira, que tem quantitativo insuficiente de servidores.
O órgão constatou ainda “inércia” da Secretaria Estadual de Saúde em cobrar infrações pelo descumprimento de cláusulas contratuais e legais.
“Outros problemas dizem respeito à transparência da política pública, que possui um canal de transparência deficiente e não possibilita amplo acesso das informações aos usuários. Além disso, as ouvidorias não concluem as demandas nos prazos legais estabelecidos e a secretaria não detém controle administrativo e hierárquico sobre as mesmas nas unidades de saúde”, informou o relatório.
Segundo a controladoria, para evitar novas perdas, é preciso mover ações para melhorar gestão e controle das OS contratadas para gerir as unidades de saúde estaduais.
Outra constatação é de que “a transferência da gestão das unidades de saúde resultou na redução do volume assistencial do serviço público de saúde ofertado, quando comparado ao anteriormente praticado pela Secretaria de Saúde, juntamente com o aumento dos valores envolvidos na operacionalização das unidades”.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que tem tomado diversas medidas para adequar seus procedimentos administrativos e financeiros. “Todos os contratos de organizações sociais que administram hospitais do Estado do Rio de Janeiro estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.”
A Secretaria informou ainda que já foi criado um grupo de trabalho entre três subsecretarias com o objetivo de agilizar a análise dos contratos.
Informações: Agência Brasil
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