O advogado Garigham Amarante Pinto foi nomeado na segunda-feira (18) para a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Ele chegou ao posto por indicação do PL, partido que com 39 deputados federais e dois senadores no Congresso faz parte do Centrão, um dos principais blocos de partidos do Congresso.
A indicação de Pinto para um posto de destaque na gestão Bolsonaro – o orçamento anual do FNDE é de R$ 29,4 bilhões – é mais um elemento da aproximação do Palácio do Planalto com o Centrão. O advogado se soma a outras pessoas conectadas com lideranças políticas do bloco que passaram a integrar a administração federal em um movimento que tem como meta trazer o apoio de mais partidos ao governo.
Já Fernando Marcondes de Araújo Leão foi empossado no início do mês como diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A conexão dele é com o PP, outra legenda do Centrão. O partido é presidido pelo senador Ciro Nogueira (PI) e liderado na Câmara por Arhur Lira (AL), ambos investigados pela Operação Lava Jato. O mesmo PP pode vir a ser contemplado com a presidência do FNDE, cargo que atualmente é exercido por uma servidora de carreira.
No Ministério do Desenvolvimento Regional, a presença do Centrão se fez com a nomeação de Tiago Pontes Queiroz para a Secretaria Nacional de Mobilidade. Queiroz é vinculado ao Republicanos, partido de Flávio e Carlos Bolsonaro e também do vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP).
Outras duas nomeações recentes do governo Bolsonaro para o cargo de conselheiro da usina de Itaipu foram tratadas pela maioria dos veículos de comunicação como parte da negociação com o Centrão: as dos ex-deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Carlos Marun (MDB-MS).
Fonte governista ouvida pela Gazeta do Povo assegura que Marun não faz parte das negociações com o bloco partidário. E ambos tampouco se encaixam na característica mais marcante dos integrantes do Centrão: o governismo em quase todos os governos (Marun trabalhou intensamente pelo impeachment de Dilma Rousseff e Aleluia era de oposição às gestões petistas). De qualquer modo, ambos têm bom trânsito no Congresso e podem garantir o que Bolsonaro deseja: apoio.
Aleluia fazia parte da equipe do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta na Saúde, e deixou o posto com a queda do titular. Já Marun fora nomeado para o conselho de Itaipu ainda na gestão Temer, e foi agora reconduzido por Bolsonaro.
À Gazeta do Povo, Marun descartou a ideia de que sua indicação atual se deva a um acerto político: “Estou em uma função técnica. O MDB não pleiteou a minha nomeação. Houve uma recomendação para a minha permanência no conselho, e o presidente, que me conhece, a acatou”.
Que outros cargos o Centrão pode ganhar
A cessão de cargos a indicados pelo Centrão deve se espalhar a outros órgãos. Levantamentos de diferentes jornais apontam que Banco do Nordeste, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), diretorias do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Regional e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre outros, estão no radar.
Outros partidos do Centrão que se aproximam do Planalto atrás de cargos são PSD, Solidariedade e PTB.
Além dos cargos, o que mais o bloco quer do governo
Além da cobrança por cargos, os partidos do Centrão devem apresentar outra “fatura” em troca de seu apoio ao Planalto: o pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento.
As emendas são indicações feitas pelos deputados e senadores para a destinação de recursos federais em suas bases eleitorais. As verbas possibilitam a realização de obras que, via de regra, rendem capital eleitoral aos parlamentares.
O Congresso aprovou nos últimos anos medidas que tornaram impositivo parte do Orçamento, limitando a capacidade do governo de “jogar” com a liberação de recursos. Mas o pagamento de parte das verbas permanece sob controle específico do Executivo.
“O Centrão tem, hoje, menos expectativa em cargos e mais em emendas. Isso porque, em muitos casos, os cargos disponíveis já estão ocupados das gestões anteriores, e vários deles não conseguem trazer tanta visibilidade quanto uma emenda”, declarou um deputado governista que pediu para não ser identificado.
Outro deputado, este de um partido de centro, cita que as emendas acabam sendo “necessárias” para que os congressistas atendam às solicitações locais. Ele lembrou da liberação de recursos que o governo fez à época da votação da reforma da Previdência – na ocasião, foram R$ 4,3 bilhões. O processo, segundo ele, influenciou no voto de alguns parlamentares.
O deputado governista recorda que Bolsonaro foi eleito sob o discurso da “nova política” e iniciou o mandato sem conceder espaços a partidos em sua gestão. Para o parlamentar, o quadro foi bem-recebido por muitos integrantes do Congresso. “Tem deputado que quer superar a ‘tirania dos líderes’ e tirar uma foto com o presidente, para mostrar na sua base que é influente. Bolsonaro poderia avançar mais nesse sentido. Poderia até colher mais resultados assim do que com a cessão de cargos.”
Onde o Centrão está encontrando resistência no governo
A relação entre o Centrão e o governo Bolsonaro, entretanto, não vem sendo marcado apenas por pedidos de cargos e emendas. O bloco vem recebendo algumas negativas de integrantes do governo.
Alguns ministros têm apresentado resistência em ver indicações políticas em suas pastas. O titular da Economia, Paulo Guedes, é um desses. Na Educação, Abraham Weintraub tem postura semelhante – a ponto de ter sugerido a transferência do FNDE para a Casa Civil, caso o órgão fosse realmente dirigido por um indicado político.
Os escolhidos pelo Centrão também não avançam em ministérios tidos como mais técnicos ou de orçamento menor, como Defesa, Meio Ambiente e Justiça.
Outro ponto de dificuldade para o Centrão é a ocupação do próprio cargo de ministro. Em gestões anteriores, a expressão “porteira fechada” era frequentemente empregada para citar a concessão do comando de um ministério a um partido, o que incluía a titularidade da pasta e suas diretorias. O governo Bolsonaro tem ministros filiados a partidos, mas em todos os casos as nomeações foram “escolhas pessoais” e não frutos de vínculos políticos.
Recentemente, o rumor de que o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, poderia deixar o cargo em benefício de um indicado pelo Centrão foi a primeira sinalização em sentido oposto.
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